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materia nº 22/2022

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-06-20
EmentaAta da 22ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 22ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. No dia 20 de junho de 2022, à hora regimental,devidamente convocados, 
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita 
a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis 
Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 13 de junho de 2022
foi aprovada sem restrições. Em seguida, foi feito sorteio entre os vereadores para 
composição de Comissão Processante, como determina o art. 61, §3º, II, do Regimento 
Interno da Câmara, em virtude de denúncia de afronta ao decoro parlamentar por parte 
da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano apresentada pela vereadora Irene Susana 
da Silva Melo Franco no RO 38/2022 e de apresentação de denúncia/pedido de 
instauração de procedimento para apuração de conduta da vereadora Irene Susana da 
Silva Melo Franco disposta no Requerimento ao Presidente nº 637/2022 e no Ofício 
21/2022, ambos de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano, considerando 
o art. 15 e o art. 62, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, 
sendo sorteados os vereadores: membros titulares:Carlos Roberto Lázaro, Dilhermando 
Rodrigues Filho e Ronivelton Correa Barbosa; membros suplentes: Cléber Gonçalves;
Luiz Fernando de Lima e Sérgio Martins Vargas. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 58/2022.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 16X00 em 1ª e em 2ª votação o 
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 53/2022, de autoria do vereador Cléber Gonçalves –
Institui no município de Pará de Minas o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate 
à Autolesão em Crianças e Adolescentes. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 
58/2022, por solicitação da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano. USO DA 
TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos 
tratados: Vereador Ronivelton CorreaBarbosa: anunciou a inauguração em Pará de 
Minas do Posto Avançado de Coleta Externa, da Fundação Hemominas, no próximo dia 
21 de junho, ressaltando que se trata de uma grande conquista para o município; 
registrou a realização do Fórum Regional dos Autodefensores da Apaes, nesta data, em 
Pará de Minas, fez elogios ao trabalho dos autodefensores, parabenizou a Apae de Pará 
de Minas e todas as Apaes pelo trabalho, assim como o deputado federal Eduardo 
Barbosa; parabenizou o Secretário Municipal de Assistência Social, Flávio Medina 
Neto, pelo excelente trabalho realizado no município. Vereador Leandro Guimarães
Vieira: parabenizou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pela palestra "Meio 
ambiente e resíduos sólidos", ministrada nesta Câmara na última quarta-feira; agradeceu 
a empresa Águas de Pará de Minas, que recebeu, na semana passada, alunos da Escola 
Municipal Dona Cotinha, para visita; fez apelo para que a população tenha consciência 
quanto ao acúmulo de entulhos pela cidade. Vereador Carlos Roberto Lázaro: fez a 
leitura de edital de convocação para audiência pública para apresentação de re latórios 
da Secretaria Municipal de Saúde visando prestação de contas quadrimestral de 
execução da programação anual de saúde; fez a leitura de ofício da Comissão de Saúde 
solicitando documentação referente a paciente atendido no posto de saúde de Paraíso 
para apuração de denúncia e a leitura de relatório respectivo recebido pela Comissão (os 
vereadores Márcio Lara e Cléber Gonçalves fizeram considerações relacionadas ao 
caso). Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou da Secretaria Municipal de Obras o 
patrolamento da estrada de Torneiros a Carioca, assim como em Limas, e manutenção 
na rua João XXIII, em Torneiros; solicitou manutenção em pontes localizadas próximo 
a Pará de Minas, no sentido de Torneiros; fez considerações sobre tratativas com senhor 
Luiz, da empresa Americantur, a fim de resolver problema de transporte para as 
comunidades de Aparição, Córrego das Pedras e Limas do Pará; cobrou da Secretaria 
Municipal de Esporte serviços de manutenção na quadra do distrito de Carioca; cobrou 
do Executivo tapamento de cratera na estrada de Pará de Minas a Limas do Pará, 
próximo à Estação de Tratamento de Esgoto - ETE; registrou que foi realizado serviço 
de tapamento de buracos na avenida Ovídio de Abreu, na entrada de Pará de Minas, mas 
que ficaram muitos buracos para serem tapados, pediu a atenção do Secretário Municipal 
de Obras no sentido de resolver problemas de buracos pela cidade. Vereador Luiz
Fernando de Lima: registrou que irá participar de Semana Legislativa, em Brasília, 
de 21 a 23 de junho; relatou que participou de inauguração de um Posto de Atendimento 
Pré-processual (Papre), em Igaratinga; comunicou a realização em Pará de Minas, a 
partir do próximo dia 27, da fase regional dos jogos escolares, que contará com três mil 
atletas no município, convidou a Comissão de Saúde a auxiliar na fiscalização referente 
à saúde, durante o evento. Vereador Gladstone Correa Dias: fez considerações sobre 
a atuação de deputado federal Eduardo Barbosa quanto a demandas de custeio e 
manutenção de entidades sociais de Pará de Minas, citou a destinação de recursos pelo 
deputado a entidades diversas do município; desejou ao vereador Luiz Fernando de 
Lima uma boa viagem para Brasília. Vereador Sérgio Martins Vargas: registrou 
informações referentes ao andamento da implantação da guarda municipal em Pará de 
Minas; fez considerações sobre projeto de lei de sua autoria sancionado pelo prefeito no 
último dia 6, dispondo sobre a remoção de veículos abandonados ou em situação de 
abandono em vias públicas no município, destacou que o principal objetivo do projeto 
é retirar veículos em situação de abandono das vias públicas. Vereadora Márcia Flávia
Marzagão Albano: agradeceu por diligências feitas pela Comissão de Saúde da 
Câmara; fez considerações sobre apuração de denúncia por ela e pelo vereador Hélio 
Andrade de Melo Júnior sobre atuação "fantasma" de algumas pessoas em abrigo
instituído pelo município; se pronunciou sobre atitudes da presidência na condução de 
trabalhos da Câmara, na reunião e em relação a solicitações de sua autoria formuladas 
em requerimentos e ofícios, todos fundamentados; pontuou que espera igualdade, que 
seus pedidos sejam atendidos como os qualquer outro, que quer que o presidente dê 
publicidade aos inquéritos civis que foram instaurados por meio de denúncias dela 
contra atividade ilegal de profissionais desta Câmara. Vereador Hélio Andrade de
Melo Júnior: registrou que o dia 19 de junho de 2022 entrará para a história de Pará 
de Minas pela realização da Maratona Rota Benjamim de Oliveira, que contou com a 
inscrição de quase duzentos atletas de mais de quinze cidades, destacou a grandiosidade 
do evento, parabenizou e agradeceu a comunidade, a Escola Municipal Conceição Maria 
Moreira por pesquisa sobre Benjamim de Oliveira, e a toda a organização da maratona; 
fez considerações sobre denúncia relacionada a abrigo instituído pelo município; 
registrou que recebeu a visita do deputado estadual Cleitinho e agradeceu-o pela 
presença. VereadorMárcio Lara: exibiu um vídeo contendo fala da vereadora Márcia 
Flávia Marzagão Albano durante a discussão em plenário do Projeto de Lei nº 18/2022, 
fez considerações sobre atitudes da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano; pediu 
ao presidente para pedir à vereadora Márcia para ter cuidado com suas falas; mencionou 
ofício recebido da Secretária Municipal de Educação relacionado à lista de espera de 
vagas em creches municipais. Vereadora Irene Susana da Silva Melo
Franco: confirmou que participou de reunião com a Secretária Municipal de Educação 
com os vereadores Márcio Lara e Gladstone Correa Dias. A vereadora Márcia Flávia 
Marzagão Albano fez considerações sobre o pronunciamento do vereador Márcio Lara, 
como direito de resposta. Vereador Marcílio Magela de Souza: registrou que esteve 
em abrigo instituído pelo município, acompanhado de outros vereadores, destacou que 
a casa está abrigando provisoriamente pessoas que estão ao relento, ao frio, oferecendo 
alimentação, e que as pessoas que estão utilizando o imóvel se mostraram muito gratas; 
parabenizou Luiza, Basílio, Flávio Medina e demais pessoas que trabalham para manter 
o abrigo, pelo trabalho realizado; parabenizou o vereador Márcio Lara pela sua fala na 
tribuna, pela coragem. O vereador Hélio Andrade de Melo Júnior fez considerações
sobre o pronunciamento do vereador Marcílio Magela de Souza, como direito de
resposta. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: parabenizou o Secretário
Municipal de Saúde, Wagner Magesty, pelo empenho em trazer para o município um
posto de coleta do Hemominas; parabenizou o Executivo por obra realizada na avenida
Professor Melo Cançado; parabenizou a Associação Ama Pangeia trabalho que está
sendo realizado no Parque do Bariri II; fez considerações sobre decoro parlamentar,
sobre o regimento interno da Câmara. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados os requerimentos nºs 856, 
858 a 868 e 872 a 880/2022. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Gladstone 
Correa Dias pelo falecimento de Antônio Soares, Cecílio Xavier de Oliveira e de 
Benedito Eustáquio da Silva. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna Viviane Cristina 
de Carvalho, presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas/COMAD Pará 
de Minas, para divulgação da IV Semad – Semana Municipal de Prevenção ao Uso do 
Álcool e Outras Drogas, a ser realizada de 21 a 24 de junho. ORDEM DO DIA PARA 
A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das 
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo 
a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária e para
segunda-feira, 27 de junho, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, 
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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