| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2022 |
| Date | 2022-06-13 |
| Ementa | Ata da 21ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 21ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 13 de junho de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 6 de junho de 2022 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Edital de correção da Corregedoria Geral do Ministério Público. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados por 16X00 em 1ª e em 2ª votação os projetos: Projeto de Lei nº n° 50/2022, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho – Denomina a rua principal da localidade de Aparição como rua Antônio Pereira Duarte, no município de Pará de Minas; Projeto de Lei nº 51/2022, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses - Dispõe sobre denominação de quadra de futebol society no distrito de Torneiros, neste município; Projeto de Lei nº 52/2022, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses – Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva no distrito de Torneiros, neste município; Projeto de Lei nº 54/2022, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses – Denomina Antônio das Lisboa Paranhas Lopes (Bezerro) velório a ser construído no distrito de Torneiros, neste município; Projeto de Lei nº 55/2021, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial. Foi aprovado em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Lei nº 46/2022, de autoria do Executivo – Dispõe sobre a criação e atualização do regramento legal do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Pará de Minas (foram aprovadas por 16X00 as Emendas nºs 1 e 3 ao Projeto de Lei nº 46/2022, e foi aprovada por 15X00 a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 46/2022). USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Ricardo Duarte Rocha: fez agradecimentos ao setor de transportes da Prefeitura de Pará de Minas (Lucas e Adriana). Vereador Ronivelton Correa Barbosa: parabenizou a Secretaria Municipal do Meio Ambiente pela realização da semana do Meio Ambiente, nas comemorações do Projeto Junho Verde, destacou a inauguração do Centro de Controle Populacional de Cães e Gatos, teceu comentários a respeito de responsabilidades sobre animais no município. Vereador Sérgio Martins Vargas: registrou informações referentes à implantação da guarda municipal em Pará de Minas, sendo que foram chamados candidatos aprovados no concurso e que tudo indica que, em agosto, deverá ser iniciado o curso preparatório para os profissionais, e que ele está muito confiante. Vereador Leandro Guimarães Vieira: agradeceu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente pela realização da 7ª Semana do Meio Ambiente, nas comemorações do Projeto Junho Verde; ressaltou o trabalho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e elencou ações realizadas por essa pasta; agradeceu ao Comando da Polícia Militar de Pará de Minas pelo trabalho, sendo que está havendo uma presença mais maciça da corporação nas ruas; informou que serão instalados containers próximo à unidade básica de saúde do bairro Seringueiras para atender provisoriamente a população dos bairros Seringueiras e Alto São Paulo devido à interrupção das atividades na unidade; agradeceu pela aprovação e sanção de projeto de lei de sua autoria estabelecendo segurança na contratação de empréstimos. Vereador Cléber Gonçalves: agradeceu à Secretaria Municipal de Obras por revitalização da Lagoa do Bariri II; registrou que é necessário revitalizar os brinquedos do parquinho do Parque do Bariri, pediu a atenção do prefeito a essa questão. Vereador Rodrigo Alves Meneses: informou que participou de reunião com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano a respeito do transporte rural e que será realizada outra reunião na próxima terça; fez considerações sobre buracos pelas ruas da cidade, pediu que a Secretaria de Obras faça o serviço de tapamento de buracos no município; falou sobre necessidade de patrolamento em estradas rurais, destacou que a estrada de Torneiros a Carioca está em péssimas condições, pediu o patrolamento dessa e de outras estradas; agradeceu ao Secretário Dimitri e ao Diretor de Trânsito, Pedro Paulo, parabenizou-os por serviço de sinalização de trânsito que será feito em Torneiros e por empenho. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: parabenizou o Secretário José Hermano de Oliveira Franco por ações e eventos realizados na Semana do Junho Verde; destacou a inauguração do Centro de Controle Populacional de Cães e Gatos, o que ela considera uma conquista por ser um trabalho que vem sendo cobrado desde o ano passado; registrou que está sendo elaborado um projeto voltado para o bem-estar animal e que o projeto será protocolado nesta semana; cobrou do Executivo a instalação/ revitalização de placas de denominação de ruas. Vereador Marcílio Magela de Souza: leu um texto sobre Zezinho Xavier, exvereador mais eleito e reeleito na Câmara, por ocasião do centésimo décimo de aniversário de nascimento do ex-vereador, em 12 de junho, agradeceu a Luiz David, quem escreveu o texto lido por ele; agradeceu ao prefeito Elias Diniz por serviço de melhorias nas ruas do bairro Jardim das Piteiras; agradeceu a Everardo, da prefeitura de Pará de Minas, por serviços de limpeza, ao Secretário José Hermano de Oliveira Franco, ao Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social por trabalho de acolhida a pessoas em situação de rua. Vereador Luiz Fernando de Lima: comunicou a existência, na Câmara Municipal de Pará de Minas, de uma comissão especial para discutir a respeito de atos de desburocratização e, especialmente, do desenvolvimento econômico do município, da qual ele faz parte, com os vereadores Cléber Gonçalves e Gladstone Correa Dias, sendo que os trabalhos serão iniciados nesta semana; registrou que, na semana anterior, participou de cerimônia para comemorar um ano do posto de atendimento pré-processual em São Gonçalo do Pará, vinculado ao Centro Judiciário da Solução de Conflitos do município de Pará de Minas e que, ocasião, ele recebeu uma homenagem pelos seus trabalhos e empenho no desenvolvimento da política pública de autocomposição no município, sendo que ele ele trabalhou perante o Tribunal de Justiça no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do município logo que ele foi implantado; destacou a importância da implantação do Centro de Controle Populacional de Cães e Gatos no município; fez considerações sobre dificuldade no transporte dos alunos para o projeto da "AABB Comunidade", pontou que o Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social informou que o ônibus está estragado e que o município está tentando criar alternativa para resolver o problema. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: exibiu uma imagem no telão relacionada a um problema de saúde de uma pessoa que não está conseguindo ser atendida e fez considerações e questionamentos relacionados, pontuou que falta solidariedade ao receber uma pessoa em estado crítico e não se prontificar a dar solução para o problema dela, o que precisa ser discutido de várias formas, havendo omissão do poder público como um todo na garantia do acesso à saúde. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: louvou e agradeceu a Deus por tudo o que Ele tem feito, leu diploma recebido por ele em 13 de junho de 2004 por sua participação no processo de recuperação da Fazenda Vida e Renascer e fez considerações sobre o uso de drogas, sobre o seu o processo de recuperação, sobre a Semana Municipal de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e Outras Drogas, destacou a importância da prevenção; fez considerações sobre dificuldades que têm encontrado com alguns secretários municipais, em especial com a Secretária Municipal de Cultura Andreia; parabenizou secretários que dão retornos a vereadores, como Wagner Magesty e José Hermano Oliveira Franco; relatou que está tendo dificuldades com a pasta de Desenvolvimento Urbano e com a de Educação quanto ao recebimento de retornos importantes. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: relatou que participou de "Café com a comunidade", na Siderúrgica Alterosa, com o vereador Gladstone Correa Dias, parabenizou a Siderúrgica pelo trabalho desenvolvido no intuito de evitar poluição no bairro Santos Dumont; comunicou a destinação do valor de duzentos e quarenta e sete mil reais provenientes de emenda parlamentar de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa para o Hospital Nossa Senhora da Conceição; parabenizou o vereador presidente da Casa por decisão quanto a ofícios recebidos. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados os requerimentos nºs 818 a 824, 826 a 837 e 839 a 855/2022. Requerimentos de voto de pesar: 825 e 838/2022, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Jesus de Aguiar e de Genoveva Gomes Ribeiro. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária e para segunda-feira, 20 de junho, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.