| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2022 |
| Date | 2022-06-06 |
| Ementa | Ata da 20ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 20ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 6 de junho de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 30 de maio de 2022 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados os projetos: Projeto de Lei nº n° 40/2022, de autoria do vereador Leandro Guimarães Vieira - Estabelece exigências de segurança na contratação de crédito, no âmbito do município de Pará de Minas, por aposentados, beneficiários ou pensionistas do INSS, aposentados por invalidez ligada à capacidade intelectual ou por aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade ou tiverem sua capacidade de discernimento comprovadamente comprometida, em 1ª e em 2ª votação por 13X03; Projeto de Lei nº 48/2022, de autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior - Institui no município de Pará de Minas o Dia do Artista Benjamim de Oliveira e dá outras providências, em 1ª votação por 14X00 e em 2ª votação por 15X00; Projeto de Lei nº 44/2022, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza - Dispõe sobre a instalação em praças públicas e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do município de Pará de Minas, em 1ª e em 2ª votação por 15X00; Projeto de Lei nº 45/2022, de autoria do vereador Márcio Lara – Institui no município de Pará de Minas o “Dia de luta contra LGBTfobia” e dá outras providências, em 1ª e em 2ª votação por 12x04. Foi aprovado em 1ª votação por 16X00 o Projeto de Lei nº 46/2022, de autoria do Executivo – Dispõe sobre a criação e atualização do regramento legal do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Pará de Minas. Foram aprovadas por 12X00 as Moções de Aplausos nºs 19 e 20/2022, do vereador Gladstone Correa Dias para a equipe da Delegacia de Homicídios da 3ª Delegacia Regional de Pará de Minas, e do vereador Dilhermando Rodrigues Filho para a cantora pará-minense Anna Maz. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Marcílio Magela de Souza: fez considerações sobre o lançamento do Programa Mais Obras, na porta da prefeitura de Pará de Minas na data desta reunião, parabenizou o presidente da Câmara pela participação e representatividade no evento, citou as obras que serão iniciadas, destacou o trabalho que deputados fazem pela cidade, agradeceu ao prefeito Elias Diniz, ao deputado Diego Andrade; agradeceu Everardo Jeunon, da Secretaria Municipal de Obras, por serviço de limpeza nos bairros Jardim das Piteiras e Serra Verde em atendimento a solicitação de sua autoria, pelo trabalho e eficiência. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: registrou a destinação de recursos para o município por meio de emenda parlamentar do deputado federal Eduardo Barbosa e do deputado estadual Fábio Avelar; parabenizou e agradeceu ao deputado Eduardo Barbosa e a outros deputados que destinam recursos para o município. Vereador Rodrigo Alves Meneses: pediu ao Executivo que seja agilizado serviço de patrolamento de Torneiros a Carioca e pediu patrolamento em via de Torneiros, após a "Fazenda Pampulha" e em Limas do Pará; cobrou a colocação de placas de sinalização de trânsito em Torneiros, assim como a pintura de faixas; registrou que será realizada reunião nesta semana para tratar do transporte para o povoado de Aparição, destacou a necessidade de a situação ser resolvida; fez considerações sobre o lançamento do Programa Mais Obras, na porta da prefeitura de Pará de Minas na data desta reunião, parabenizou o prefeito Elias Diniz, especialmente por compra de caminhões para atender à Secretaria Municipal de Obras, lamentou a ausência no evento de deputados que contribuem com Pará de Minas. Vereador Ricardo Duarte Rocha: agradeceu Everardo, José Cornélio, Geovane, Dé Pedreiro da Secretaria de Obras, por atendimento a solicitações de serviços, bem como a Dimitri, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: registrou que tem recebido críticas, questionamentos e cobranças da população referentemente à má qualidade em serviços de operação tapa-buracos que têm sido feitos no município (exibiu um vídeo relacionado), fazendo considerações a respeito, solicitou que a Comissão de Obras da Câmara realize diligência no sentido de apurar a situação e obter informações sobre a prestação do serviço. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: fez questionamentos e considerações sobre o lançamento do Programa Mais Obras, na porta da prefeitura de Pará de Minas na data desta reunião, destacou que o evento parecia mais uma campanha eleitoral, que o deputado Eduardo Barbosa, autor de emendas constantes do programa, não foi convidado para o evento; manifestou repúdio, como parlamentar, pela forma como foi realizado o evento; elogiou o governo, a Secretaria de Assistência Social por ação solidária conjunta realizada no bairro Prefeito Walter Martins Ferreira no último domingo, fez elogios ao evento e parabenizou o governo pela realização. Vereador Márcio Lara: exibiu vídeo mostrando reparo feito na avenida Vereador Ronaldo de Castro Alves; fez considerações sobre o lançamento do Programa Mais Obras, na porta da prefeitura de Pará de Minas na data desta reunião, destacou que não viu o evento como propaganda eleitoral; falou sobre contribuições de deputados para com Pará de Minas, destacou a atuação do deputado federal Diego Andrade e do deputado Eduardo Barbosa. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 13X00 os requerimentos nºs 741, 758 a 767, 776 a 800, 802 a 811 e 813 a 716/2022, e requerimento nº 801/2022, de André Basílio Fernandes, solicitando o uso da tribuna. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta sessão, a pedido da Comissão de Saúde da Câmara, a servidora pública municipal e referência em saúde. Ana Clara Meytre fez uso da tribuna e fez uma exposição sobre a situação atual da covid-19 no município de Pará de Minas. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária e para segundafeira, 13 de junho, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.