| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2022 |
| Date | 2022-05-30 |
| Ementa | Ata da 19ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 19ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 30 de maio de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência dos vereadores Leandro Guimarães Vieira e Marcílio Magela de Souza. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 23 de maio de 2022 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados por 14X00 em 1ª e em 2ª votação os projetos de Lei: 35/2022, de autoria do vereador Sérgio Martins Vargas – Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas no município de Pará de Minas; 41/2022, de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano – Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas no Município de Pará de Minas e dá outras providências; 47/2022, de autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior – Altera dispositivos da Lei nº 6.397/2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público. Projetos que tiveram vista concedida: Projeto de Lei nº 46/2022, de autoria do Executivo – Dispõe sobre a criação e atualização do regramento legal do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Pará de Minas, por solicitação da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano; Projeto de Lei nº 45/2022, de autoria do vereador Márcio Lara – Institui o Dia de Luta Contra a LGBTfobia no município de Pará de Minas e dá outras providências, por solicitação da Comissão de Saúde. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez considerações sobre obra que está sendo feita em barranco no bairro Belvedere, parabenizou o Secretário Municipal de Obras pelo atendimento do pedido de realização da obra; fez considerações sobre tapamento de buracos na rua Alemanha. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: fez considerações sobre reunião relativa à implementação da guarda municipal, registrou indignação quanto às atitudes do governo em relação à guarda, sendo que o concurso criando os cargos se deu em 2018 e só agora estão sendo iniciados os atos para implementação, disse ser necessário que o governo assuma seu papel, que haja união para exigir que o governo cumpra sua obrigação. Vereador Márcio Lara: parabenizou o Coronel Santos, que está assumindo a guarda municipal, o prefeito/Executivo por iniciar a implementação da guarda e fez considerações sobre as dificuldades em tal implementação; fez considerações sobre cena com a participação de criança apresentada em circo que está na cidade, manifestando apoio ao circo e que não apoia cenas imorais. Vereador Gladstone Correa Dias: fez considerações sobre encontro da empregabilidade que aconteceu na Escola Estadual Fernando Otávio no último fim de semana, fazendo elogios ao evento; sobre evento ocorrido no Patronato, no último sábado, que reuniu cerca de duzentas e cinquenta pessoas do "Movimento eu não temerei", agradeceu os idealizadores, organizadores, colaboradores e patrocinadores do evento. Vereador Carlos Roberto Lázaro: comunicou o adiamento de reunião da Comissão de Saúde para tratar de processo relativo ao Instituto Hofte, expondo os motivos, e que, após a conclusão dos trabalhos, a Comissão fará outra reunião a fim de apresentar para toda a comunidade as conclusões. Vereador Rodrigo Alves Meneses: pediu ao Executivo agilidade no serviço de tapamento de buracos, bem como em outros serviços, no município; destacou que o Executivo precisa enviar para a Câmara previsão para as obras e não programação, que nunca "sai do papel", e que a Secretaria Municipal de Obras precisa melhorar na realização dos serviços; mencionou o senhor Luiz, responsável por empresa que faz o transporte para o povoado de Aparição, citando problemas na prestação do serviço e fazendo considerações relacionadas, pediu respeito para com a população da zona rural; cobrou do Executivo melhorias para o posto de saúde de Aparição, patrolamento em Carioca e em Limas do Pará, sinalização em Torneiros, entre outras demandas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 13X00 os requerimentos nºs 744 a 751, 753, 756, 757 e 769 a 775/2022, e requerimento de Viviane Cristina de Carvalho, presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 742, 752, 754, 755 e 768/2022, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Maria José dos Santos Oliveira Sobrinho, Luiza Maria de Oliveira, José Maria Marcelino, João Porfírio Soares e Geovane Dias do Porto. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária e para segundafeira, 6 de junho, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.