| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2022 |
| Date | 2022-05-23 |
| Ementa | Ata da 18ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 18ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 23 de maio de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada do dia 16 de maio de 2022 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão Especial Projeto de Resolução nº 02/2022. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 16X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 43/2022, de autoria do vereador Sérgio Martins Vargas – Institui, no calendário oficial do Município de Pará de Minas, o Dia do Veterano das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública. Foi rejeitado por 13X04 o Projeto de Resolução nº 02/2022, de autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior – Altera a redação do Art. 106 da Resolução n° 5543, de 28 de março 2017, que contêm no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. Projetos que tiveram vista concedida: Projeto de Lei nº 41/2022, de autoria da vereadora Márcia Marzagão – Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas no Município de Pará de Minas e dá outras providências, por solicitação do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior; Projeto de Lei nº 45/2022, de autoria do vereador Márcio Lara – Institui o Dia de Luta Contra a LGBTfobia no município de Pará de Minas e dá outras providências, por solicitação do vereador Ronivelton Correa Barbosa. Foi aprovada por 15X00 a Moção de Aplausos nº 17/2022, do vereador Gladstone Correa Dias para a artista plástica Edna Morato; foi aprovada por 14X00 a Moção de Aplausos nº 18/2022, da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco para a estudante Ana Luiza Neri Valadares e sua professora Verônica Vitória de Oliveira Silva. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Marcílio Magela de Souza: agradeceu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente por atendimento a solicitação de poda de árvore. Vereador Renato Almeida Costa Faria: parabenizou o vereador Marcílio Magela de Souza pelo aniversário, desejando-lhe felicitações, e convidou os presentes a cantarem "parabéns pra você" para Marcílio. Vereador Cléber Gonçalves: fez agradecimentos, considerações e elogios relacionados a evento sobre saúde mental realizado no Teatro Municipal no último sábado, enalteceu e parabenizou os idealizadores, colaboradores, e todos os envolvidos no evento. Vereador Rodrigo Alves Meneses: pediu à Secretaria Municipal de Obras para dar continuidade a serviço de patrolamento em Meireles; elencou demandas diversas em localidades rurais e em distritos do município, solicitando a realização dos serviços, como reparos em ponte no povoado de Penhas e de Meireles, sinalização em Torneiros, entre outras, pediu mais responsabilidade do Executivo para com a zona rural; fez questionamentos e considerações e apresentou reclamações quanto a prestação de serviços pela empresa Vaga-Lume; mencionou o senhor Luiz, responsável por empresa de transporte para a zona rural, pedindo-lhe responsabilidade para com os serviços. Vereador Carlos Roberto Lázaro: leu ofício da Comissão de Saúde, convidando para reunião que será realizada no dia 31 de maio de 2022 para tratar de assuntos referentes a representação do Observatório Social do Brasil à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pará de Minas e fez considerações relacionadas. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: se pronunciou sobre animais abandonados pelas ruas da cidade, sobre a responsabilidade do Executivo pela proteção e construção de políticas públicas relacionadas a proteção. Vereador Gladstone Correa Dias: registrou que o Secretário Municipal de Obras acordou com a Comissão de Obras que irá enviar relatório semanalmente de serviços realizados no município, o que está ocorrendo. Vereador Márcio Lara: fez questionamentos e considerações sobre a responsabilidade de proprietários de animais abandonados pelas ruas, fez considerações sobre a obrigação dos proprietários de cuidar de seus animais. Vereador Luiz Fernando de Lima: se manifestou sobre a causa animal, relatou o caso de um cavalo que foi atropelado na última sexta-feira e socorrido por voluntários. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: falou sobre causa animal, elencando diversas ações e trabalhos relacionados, sobre requerimento apresentado por ela solicitando audiência pública para debater questões referentes à proteção animal; registrou que será realizada reunião na Secretaria Municipal de Meio Ambiente na terça, dia 24 de maio, às 14 horas e trinta minutos, para tratar da audiência pública citada, e convidou a todos a participar; fez considerações e elogios relacionados a evento sobre saúde mental realizado no Teatro Municipal no último sábado, parabenizou todos os envolvidos na realização; parabenizou o Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Flávio Medina Neto, por ações, com sua equipe, no acolhimento de pessoas em situação de rua na semana anterior, quando as temperaturas diminuíram significativamente; sugeriu à presidência fazer campanha do agasalho para doação a famílias carentes; registrou que ela e o vereador Sérgio Martins Vargas estiveram na Secretaria Municipal de Educação, quando apresentaram projeto para que as aulas de educação física nas escolas da rede municipal sejam ministradas por professores de educação física. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: apresentou relatório com emendas parlamentares do deputado federal Eduardo Barbosa promovendo a destinação de recursos para o município. Vereador Sérgio Martins Vargas: registrou que foi nomeado o diretor da guarda civil municipal e que ele está confiante de que a guarda será efetivada; registrou a destinação do valor de cento e cinquenta mil reais, por meio de emenda parlamentar que ele conseguiu com um deputado estadual, para a atenção primária à saúde; fez considerações sobre reunião na Secretaria Municipal de Educação para projeto para que as aulas de educação física nas escolas da rede municipal sejam ministradas por educadores físicos. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00 os requerimentos nºs 701 a 703, 707 e 710 a 740/2022, e 743/2022, de solicitação do uso da tribuna. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária e para segundafeira, 30 de maio, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.