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materia nº 18/2022

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-05-23
EmentaAta da 18ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 18ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. No dia 23 de maio de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, 
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita 
a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis 
Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada do dia 16 de maio de 2022
foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão Especial
Projeto de Resolução nº 02/2022. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 
16X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 43/2022, de autoria do vereador Sérgio 
Martins Vargas – Institui, no calendário oficial do Município de Pará de Minas, o Dia 
do Veterano das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública. Foi rejeitado por 
13X04 o Projeto de Resolução nº 02/2022, de autoria do vereador Hélio Andrade de 
Melo Júnior – Altera a redação do Art. 106 da Resolução n° 5543, de 28 de março 2017, 
que contêm no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. Projetos que 
tiveram vista concedida: Projeto de Lei nº 41/2022, de autoria da vereadora Márcia 
Marzagão – Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas no Município de 
Pará de Minas e dá outras providências, por solicitação do vereador Hélio Andrade de 
Melo Júnior; Projeto de Lei nº 45/2022, de autoria do vereador Márcio Lara – Institui 
o Dia de Luta Contra a LGBTfobia no município de Pará de Minas e dá outras 
providências, por solicitação do vereador Ronivelton Correa Barbosa. Foi aprovada por 
15X00 a Moção de Aplausos nº 17/2022, do vereador Gladstone Correa Dias para a 
artista plástica Edna Morato; foi aprovada por 14X00 a Moção de Aplausos nº 18/2022, 
da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco para a estudante Ana Luiza Neri 
Valadares e sua professora Verônica Vitória de Oliveira Silva. USO DA TRIBUNA 
POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos 
tratados: Vereador Marcílio Magela de Souza: agradeceu à Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente por atendimento a solicitação de poda de árvore. Vereador Renato
Almeida Costa Faria: parabenizou o vereador Marcílio Magela de Souza pelo 
aniversário, desejando-lhe felicitações, e convidou os presentes a cantarem "parabéns 
pra você" para Marcílio. Vereador Cléber Gonçalves: fez agradecimentos, 
considerações e elogios relacionados a evento sobre saúde mental realizado no Teatro 
Municipal no último sábado, enalteceu e parabenizou os idealizadores, colaboradores, e 
todos os envolvidos no evento. Vereador Rodrigo Alves Meneses: pediu à Secretaria 
Municipal de Obras para dar continuidade a serviço de patrolamento em Meireles; 
elencou demandas diversas em localidades rurais e em distritos do município, 
solicitando a realização dos serviços, como reparos em ponte no povoado de Penhas e 
de Meireles, sinalização em Torneiros, entre outras, pediu mais responsabilidade do 
Executivo para com a zona rural; fez questionamentos e considerações e apresentou 
reclamações quanto a prestação de serviços pela empresa Vaga-Lume; mencionou o
senhor Luiz, responsável por empresa de transporte para a zona rural, pedindo-lhe 
responsabilidade para com os serviços. Vereador Carlos Roberto Lázaro: leu ofício 
da Comissão de Saúde, convidando para reunião que será realizada no dia 31 de maio 
de 2022 para tratar de assuntos referentes a representação do Observatório Social do 
Brasil à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pará de Minas e fez considerações 
relacionadas. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: se pronunciou sobre 
animais abandonados pelas ruas da cidade, sobre a responsabilidade do Executivo pela 
proteção e construção de políticas públicas relacionadas a proteção. Vereador
Gladstone Correa Dias: registrou que o Secretário Municipal de Obras acordou com
a Comissão de Obras que irá enviar relatório semanalmente de serviços realizados no
município, o que está ocorrendo. Vereador Márcio Lara: fez questionamentos e
considerações sobre a responsabilidade de proprietários de animais abandonados pelas
ruas, fez considerações sobre a obrigação dos proprietários de cuidar de seus
animais. Vereador Luiz Fernando de Lima: se manifestou sobre a causa
animal, relatou o caso de um cavalo que foi atropelado na última sexta-feira e socorrido
por voluntários. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: falou sobre causa
animal, elencando diversas ações e trabalhos relacionados, sobre requerimento
apresentado por ela solicitando audiência pública para debater questões referentes à
proteção animal; registrou que será realizada reunião na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente na terça, dia 24 de maio, às 14 horas e trinta minutos, para tratar da audiência
pública citada, e convidou a todos a participar; fez considerações e elogios relacionados
a evento sobre saúde mental realizado no Teatro Municipal no último sábado,
parabenizou todos os envolvidos na realização; parabenizou o Secretário Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social, Flávio Medina Neto, por ações, com sua equipe,
no acolhimento de pessoas em situação de rua na semana anterior, quando as
temperaturas diminuíram significativamente; sugeriu à presidência fazer campanha do
agasalho para doação a famílias carentes; registrou que ela e o vereador Sérgio Martins
Vargas estiveram na Secretaria Municipal de Educação, quando apresentaram projeto
para que as aulas de educação física nas escolas da rede municipal sejam ministradas
por professores de educação física. Vereador Dilhermando Rodrigues
Filho: apresentou relatório com emendas parlamentares do deputado federal Eduardo
Barbosa promovendo a destinação de recursos para o município. Vereador Sérgio
Martins Vargas: registrou que foi nomeado o diretor da guarda civil municipal e que
ele está confiante de que a guarda será efetivada; registrou a destinação do valor de
cento e cinquenta mil reais, por meio de emenda parlamentar que ele conseguiu com um
deputado estadual, para a atenção primária à saúde; fez considerações sobre reunião na
Secretaria Municipal de Educação para projeto para que as aulas de educação física nas
escolas da rede municipal sejam ministradas por educadores físicos.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram 
aprovados por 14X00 os requerimentos nºs 701 a 703, 707 e 710 a 740/2022, e 
743/2022, de solicitação do uso da tribuna. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária e para segunda￾feira, 30 de maio, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de 
lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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