| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2022 |
| Date | 2022-05-16 |
| Ementa | Ata da 17ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 17ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 16 de maio de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada do dia 9 de maio de 2022 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 02/2022. Comissão de Educação, Cultura e Esporte: Projeto de Lei nº 37/2022. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados por 16X00 em 1ª e em 2ª votação: Projeto de Lei nº 37/2022, de autoria dos vereadores Irene Susana da Silva Melo Franco, Luiz Fernando de Lima e Sérgio Martins Vargas – Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a 18° Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB Pará de Minas, junto às escolas municipais tendo como temas a serem abordados Noções de Direito e Cidadania; Projeto de Lei nº 38/2022, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial. Foi retirado da pauta o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 por solicitação do vice-presidente, vereador Sérgio Martins Vargas. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez a leitura de oração para os governantes do país; fez considerações sobre visita à Câmara de alunos da Escola Elvira Xavier e agradeceu à escola, e sobre o projeto Direito na Escola, aprovado nesta sessão; fez considerações sobre o Dia do Gari, ressaltou a importância do trabalho desses profissionais, destacou a gari "Quinha", representando os demais, e parabenizou todos os garis da cidade; perguntou ao presidente se o primeiro projeto em pauta foi retirado ou se recebeu pedido de vista, ao que o presidente respondeu que o projeto foi retirado a pedido do vice-presidente, vereador Sérgio Martins Vargas. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: registrou que o Secretário Municipal de Obras acordou com a Comissão de Obras que irá enviar relatório semanalmente de serviços realizados no município e fez a leitura do primeiro relatório recebido, elencando os serviços realizados; parabenizou o secretário José Cornélio pelo trabalho desenvolvido, solicitou que ele intervenha perante empreiteira responsável para que seja resolvido problema referente a buraco de grande proporção na avenida Orlando Maurício dos Santos. Vereador Carlos Roberto Lázaro: convidou para reunião da Comissão de Saúde a ser realizada na próxima quarta-feira, às 10 horas, que contará com a presença de Ana Clara, para falar sobre a covid-19. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: registrou que o Conselho Municipal da Mulher irá desenvolver, nos próximos seis meses, uma campanha em conjunto com a equipe de saúde do município, reunindo a sociedade civil, instituições, para que o poder público consiga alcançar as metas e obter resultados quanto a realização de exames relacionados à saúde da mulher; mencionou ações que estão sendo desenvolvidas com o intuito de combater e diminuir a violência contra a mulher no município; registrou que foi tomar vacina no posto de saúde e que o atendimento e o cuidado recebidos, como cidadã, foi especial; fez considerações sobre falta de lixeiras no município, pontuou que tem feito constantemente solicitação para que sejam instaladas, destacou que se trata de uma pauta importante; fez considerações sobre falta de zelo e cuidado para com projetos em tramitação na Câmara, não sendo seguidos procedimentos, faltando documentos, pontuou que espera que a equipe técnica da Câmara tenha mais zelo quanto a essas questões; pediu atenção especial da presidência em relação a correção de faixas de acessibilidade na entrada da Câmara. Vereador Rodrigo Alves Meneses: pediu ao secretário José Cornélio que intensifique serviços de patrolamento em Torneiros e Carioca; agradeceu à empresa Águas de Pará de Minas por verificação em rede pluvial em via de Torneiros, pediu que a prefeitura faça a intervenção necessária no local; pediu ao Executivo que dê atenção aos serviços de tapamento de buracos nas ruas do município; cobrou do Secretário Dimitri que faça a empresa “Americantur” cumprir com os horários dos ônibus que atendem Aparição, pediu atenção e respeito para com a população da zona rural; fez considerações sobre realização de serviço de tapamento de buracos na BR 352, pediu que o governador Romeu Zema providencie o recapeamento da BR antes de passá-la para o município; falou sobre reclamações recebidas quanto aos serviços prestados pela empresa Vaga-Lume. Vereador Leandro Guimarães Vieira: parabenizou o secretário José Cornélio e equipe por envio de informações à Comissão de Obras da Câmara; ressaltou os trabalhos da Comissão de Meio Ambiente, que está desenvolvendo projeto em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para conceder incentivos financeiros a quem praticar ações ambientais em seus imóveis; fez considerações sobre a entrega das obras da estação de tratamento de esgoto de Itaúna, pontuou que o compromisso da primeira fiscalização da Comissão de Obras no segundo semestre será com tais obras; fez considerações sobre projeto de sua autoria que trata da segurança na contratação de empréstimos bancários feitos por idosos. Vereador Márcio Lara: parabenizou os garis pelo seu dia e destacou o trabalho desses profissionais; registrou que o município recebeu o valor de setecentos mil reais provenientes de emenda parlamentar apresentada pelo deputado federal Diego Andrade para serem destinados a entidades, que foi feita também a entrega de uma viatura para o setor de Meio Ambiente, agradeceu ao deputado Diego Andrade, pediu que as páginas "fakenews" passem as informações sobre as emendas, assim como sobre outras coisas positivas, para a população. Vereador Luiz Fernando de Lima: falou sobre representação feita ao Ministério Público pelo Observatório Social quanto a documentos demonstrando indícios de que uma instituição recebeu recursos públicos vultuosos e não se sabe onde se encontra a instituição e quais os serviços foram prestados, destacou ser fundamental que a Câmara se posicione no sentido buscar informações e esclarecer os fatos, pediu a contribuição da Comissão de Saúde (o vereador Márcio Lara pontuou que haverá reunião no hospital para tratar desse assunto); apresentou respostas a requerimentos; parabenizou a cantora pará-minense Anna Maz por brilhante participação no programa "Cante Comigo", da Rede Record de televisão, classificando-se para o final da competição; parabenizou e agradeceu profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que atuaram no plantão do final de semana no setor de pediatria da Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez a leitura de moção de aplausos de sua autoria para a aluna Ana Luísa Nere Valadares e sua professora Verônica Vitória Silva por redação selecionada para representar o município e o estado de Minas Gerais no “Programa Jovem Senador”; parabenizou a cantora pará-minense Anna Maz por brilhante participação no programa "Canta Comigo"; falou sobre seresta em homenagem às mães realizada na semana anterior, com a escolha da "Mãe Paraense", promovida pela Ascipam, Prefeitura e Rotary Clube de Pará de Minas; agradeceu ao secretário José Cornélio por atendimento de demandas encaminhadas ao setor, assim como ao José Hermano de Oliveira Franco e Cemig por atendimento a demandas relacionadas a podas de árvores. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados os requerimentos nºs 663 a 666, 670 a 672 e 674 a 699/2022, e 700/2022, de Luiz Cláudio Barbosa Junqueira, solicitando o uso da tribuna. Requerimento de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Oder Saraiva Diniz. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Na sessão, a vereadora Márcia Flávia Márcia Marzagão Albano pediu para consignar em ata a presença da doutora Cristiane, presidente da OAB Pará de Minas, da advogada Fran, que está à frente de várias comissões na OAB, de Dr.Anderson, bem como sua gratidão e homenagem ao trabalho incrível com o programa Direito na Escola, que já é realidade pelo Brasil e foi instituído no município pelo Dr. Anderson em 2019, sua homenagem a esses profissionais e sua gratidão à instituição OAB, a qual ela pertence. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária e para segunda-feira, 23 de maio, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.