| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2022 |
| Date | 2022-05-09 |
| Ementa | Ata da 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 9 de maio de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada do dia 2 de maio de 2022 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão e Finanças e Tomadas de Contas: Parecer ao Projeto de Lei nº 38/2022. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 16X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 36/2022, de autoria do vereador Renato Almeida Costa Faria - Denomina logradouro público Ivan Antônio Paulino, nesta cidade. Foi retirado de pauta o Projeto de Lei nº 38/2022 para análise pela Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais. Foi aprovada por 12X00 a Moção de Aplausos nº 14/2022, do vereador Leandro Guimarães Vieira para o empresário Célio de Almeida Claudino. Foi aprovada por 13X00 a Moção de Aplausos nº 16/2022, da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco para Guilherme Diniz. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: desejou felicidades a todas as mães, destacando que homenagens às mães precisam ser feitas todos os dias; sugeriu ao presidente que haja equilíbrio entre o número de projetos em discussão nas reuniões para que não haja muitos em pauta uma reunião e poucos em outra; agradeceu ao deputado federal Eros Biondini por entrega de viatura para a Polícia Militar de Pará de Minas; apresentou um vídeo mostrando reparos que foram feitos perto do posto de saúde do bairro Serra Verde, fazendo considerações relacionadas; fez considerações sobre requerimentos apresentados nas reuniões que se tornaram projetos de lei. Vereador Renato Almeida Costa Faria: parabenizou a Secretária Municipal de Cultura por realização do evento “Fervo”, no último fim de semana, pediu que, nas próximas festas, sejam revistos os preços das bebidas, além de outros fatores na estrutura da festa. Vereador Sérgio Martins Vargas: fez considerações sobre o evento “Fervo”, realizado no parque de exposições no último fim de semana, registrando que houve muitas reclamações quanto a valores abusivos cobrados. Vereador Cléber Gonçalves: parabenizou as mães pelo seu dia e fez considerações sobre a data; pediu a atenção do Secretário Municipal de Saúde quanto ao bairro Jardim América, considerando que moradores estão tendo que se deslocar desse bairro para serem atendidos na Policlínica, no centro, sendo que há postos de saúde próximos ao bairro, registrou que moradores também reclamam que agentes de saúde não estão passando pelas casas; falou sobre requerimento de sua autoria solicitando iluminação na rotatória em frente ao "Posto Stop Shop". Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez considerações sobre o evento "Fervo", registrando que os valores cobrados foram abusivos; registrou que reparos "maquiaram" a área do entorno do parque, porém, as ruas do bairro João Paulo II estão em péssimas condições, bem como reclamações de moradores quanto ao som proveniente da festa; fez considerações e questionamentos sobre o transporte público para Aparição, cobrou o cumprimento de horários dos ônibus, pediu respeito para com a população da zona rural; agradeceu por serviço de limpeza feito na lagoa do bairro Eldorado; agradeceu ao Secretário Municipal de Saúde pelo excelente trabalho realizado; fez considerações e questionamentos sobre serviços prestados pela empresa Triunfo Concebra, sobre o aumento do valor da tarifa de pedágio, registrou indignação para com a empresa. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: fez considerações e questionamentos sobre responsabilidades do Executivo quanto à prestação de serviços pela empresa "Turi", responsável pelo transporte coletivo municipal, destacando que a questão precisa ser resolvida, que a responsabilidade do governo é ele quem tem que chamar para si, quem tem mandato para fazer gestão e orçamento é o chefe do Executivo e não quem compõe parlamento; fez considerações sobre denúncias recebidas relacionadas a cargos comissionados inúteis/cabides de emprego, destacando que é uma vergonha ter um gestor que "pendura" pessoas, bem como secretários que não fiscalizam, e que ela sempre irá fiscalizar as denúncias que recebe; falou sobre campanhas eleitorais utilizando a máquina pública, o que é inadmissível e crime eleitoral, destacou que, enquanto ela tiver mandato, isso não irá acontecer; pediu à presidência que haja cuidado com os projetos em tramitação, pois há projetos sendo pautados sem estarem completos, protocolados sem assinatura, sem documentos, e que sejam cumpridos prazos. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: parabenizou o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, por retirar de pauta o Projeto de Lei nº 38/2022, falou sobre o estudo do projeto, sendo necessário mais prazo para analisá-lo, registrou que está pré-agendada reunião para a próxima quinta-feira para finalizar as informações necessárias para serem trazidas para a Câmara. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 12X00 os requerimentos nºs 620 a 662/2022. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Roberto Carvalho da Cruz. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Registra-se que, nesta sessão, por solicitação da Comissão de Saúde, o supervisor de combate a endemias da Secretaria Municipal de Saúde, Douglas Duarte, usou a tribuna para falar sobre prevenção e combate ao mosquito transmissor da dengue e de outras doenças, bem como para passar informações sobre os trabalhos realizados pelo setor. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária e para segunda-feira, 16 de maio, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.