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materia nº 16/2022

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-05-09
EmentaAta da 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. No dia 9 de maio de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, 
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita 
a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis 
Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada do dia 2 de maio de 2022 foi
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão e 
Finanças e Tomadas de Contas: Parecer ao Projeto de Lei nº 38/2022. DISCUSSÃO 
DE PROJETOS: Foi aprovado por 16X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 
36/2022, de autoria do vereador Renato Almeida Costa Faria - Denomina logradouro 
público Ivan Antônio Paulino, nesta cidade. Foi retirado de pauta o Projeto de Lei nº 
38/2022 para análise pela Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais. Foi 
aprovada por 12X00 a Moção de Aplausos nº 14/2022, do vereador Leandro Guimarães 
Vieira para o empresário Célio de Almeida Claudino. Foi aprovada por 13X00 a Moção 
de Aplausos nº 16/2022, da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco para 
Guilherme Diniz. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que 
fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: 
desejou felicidades a todas as mães, destacando que homenagens às mães precisam ser 
feitas todos os dias; sugeriu ao presidente que haja equilíbrio entre o número de projetos 
em discussão nas reuniões para que não haja muitos em pauta uma reunião e poucos em 
outra; agradeceu ao deputado federal Eros Biondini por entrega de viatura para a Polícia 
Militar de Pará de Minas; apresentou um vídeo mostrando reparos que foram feitos perto 
do posto de saúde do bairro Serra Verde, fazendo considerações relacionadas; fez 
considerações sobre requerimentos apresentados nas reuniões que se tornaram projetos 
de lei. Vereador Renato Almeida Costa Faria: parabenizou a Secretária Municipal de 
Cultura por realização do evento “Fervo”, no último fim de semana, pediu que, nas 
próximas festas, sejam revistos os preços das bebidas, além de outros fatores na estrutura 
da festa. Vereador Sérgio Martins Vargas: fez considerações sobre o evento “Fervo”, 
realizado no parque de exposições no último fim de semana, registrando que houve 
muitas reclamações quanto a valores abusivos cobrados. Vereador Cléber Gonçalves: 
parabenizou as mães pelo seu dia e fez considerações sobre a data; pediu a atenção do
Secretário Municipal de Saúde quanto ao bairro Jardim América, considerando que
moradores estão tendo que se deslocar desse bairro para serem atendidos na Policlínica,
no centro, sendo que há postos de saúde próximos ao bairro, registrou que moradores
também reclamam que agentes de saúde não estão passando pelas casas; falou sobre
requerimento de sua autoria solicitando iluminação na rotatória em frente ao "Posto
Stop Shop". Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez considerações sobre o evento
"Fervo", registrando que os valores cobrados foram abusivos; registrou que reparos
"maquiaram" a área do entorno do parque, porém, as ruas do bairro João Paulo II estão
em péssimas condições, bem como reclamações de moradores quanto ao som
proveniente da festa; fez considerações e questionamentos sobre o transporte público
para Aparição, cobrou o cumprimento de horários dos ônibus, pediu respeito para com
a população da zona rural; agradeceu por serviço de limpeza feito na lagoa do bairro
Eldorado; agradeceu ao Secretário Municipal de Saúde pelo excelente trabalho
realizado; fez considerações e questionamentos sobre serviços prestados pela empresa
Triunfo Concebra, sobre o aumento do valor da tarifa de pedágio, registrou indignação
para com a empresa. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: fez considerações
e questionamentos sobre responsabilidades do Executivo quanto à prestação de serviços
pela empresa "Turi", responsável pelo transporte coletivo municipal, destacando que a
questão precisa ser resolvida, que a responsabilidade do governo é ele quem tem que
chamar para si, quem tem mandato para fazer gestão e orçamento é o chefe do
Executivo e não quem compõe parlamento; fez considerações sobre denúncias
recebidas relacionadas a cargos comissionados inúteis/cabides de emprego, destacando
que é uma vergonha ter um gestor que "pendura" pessoas, bem como secretários que
não fiscalizam, e que ela sempre irá fiscalizar as denúncias que recebe; falou sobre
campanhas eleitorais utilizando a máquina pública, o que é inadmissível e crime
eleitoral, destacou que, enquanto ela tiver mandato, isso não irá acontecer; pediu à
presidência que haja cuidado com os projetos em tramitação, pois há projetos sendo
pautados sem estarem completos, protocolados sem assinatura, sem documentos, e que
sejam cumpridos prazos. Vereadora Irene Susana da Silva Melo
Franco: parabenizou o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, por retirar de pauta o
Projeto de Lei nº 38/2022, falou sobre o estudo do projeto, sendo necessário mais prazo
para analisá-lo, registrou que está pré-agendada reunião para a próxima quinta-feira
para finalizar as informações necessárias para serem trazidas para a Câmara.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram 
aprovados por 12X00 os requerimentos nºs 620 a 662/2022. Requerimentos de voto de 
pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Roberto Carvalho da 
Cruz. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de 
lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na 
sessão. Registra-se que, nesta sessão, por solicitação da Comissão de Saúde, o 
supervisor de combate a endemias da Secretaria Municipal de Saúde, Douglas Duarte, 
usou a tribuna para falar sobre prevenção e combate ao mosquito transmissor da dengue 
e de outras doenças, bem como para passar informações sobre os trabalhos realizados 
pelo setor. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a 
próxima reunião ordinária e para segunda-feira, 16 de maio, à hora regimental. Para 
constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à 
apreciação da Casa. 

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