| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2022 |
| Date | 2022-04-25 |
| Ementa | Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 25 de abril de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada do dia 18 de abril foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: não houve. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 22/2022, de autoria do vereador Ronivelton Correa Barbosa – Altera disposições da Lei nº 6.581, de 6 de julho de 2021, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências, por solicitação do vereador Marcílio Magela de Souza. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: parabenizou a Secretaria Municipal de Cultura e agradeceu o Executivo por colocação de letreiro no mirante do monumento do Cristo Redentor, conforme requerimento de sua autoria aprovado em outubro de 2021; fez considerações sobre cidadão que se recuperou da dependência de álcool e drogas e agradecimentos em nome da Comunidade Terapêutica Divina Misericórdia. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: registrou que a Secretaria Municipal de Assistência Social passou a receber documentos de famílias de detentos do Complexo Penitenciário Pio Canedo para encaminhá-los para a unidade prisional, o que ela considera uma evolução da pasta e do sistema, fazendo considerações relacionadas; fez considerações sobre morosidade e atraso na realização de obras pelo município; registrou que, no último feriado, o Ambulatório Médico de Especialidades funcionou, por um período, para vacinar contra a covid, o que ela vê como uma evolução, sendo que, na semana passada, ela havia feito uma crítica quanto a terem sido paralisadas consultas e exames em dia de ponto facultativo. Vereador Leandro Guimarães Vieira: fez considerações sobre obra que está sendo realizada na estação de tratamento de esgoto da cidade de Itaúna, relatando ações da Comissão de Obras e Meio Ambiente desta Câmara quanto ao atraso na entrega da obra, fez a leitura de resposta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente relacionada à obra. Vereador Márcio Lara: parabenizou Cristiano, presidente da Associação de Moradores do Bairro Grão Pará, por esforço para realização de obras no bairro Grão Pará, a construção do posto de saúde, obras na rua José Gomes Ferreira; registrou que muitas obras e serviços estão sendo feitos no município. Vereador Rodrigo Alves Meneses: agradeceu ao Secretário José Cornélio por serviço de patrolamento na estrada de Jangadinha; cobrou tapamento de cratera formada há mais de um ano em via de Torneiros; fez questionamentos e considerações sobre trecho da BR 352 que passa por Pará de Minas, pediu ao DER para assumir sua responsabilidade para com a BR e resolver os problemas, que a BR seja recapeada com qualidade, pois a população não aguenta mais tanto descaso; cobrou da empresa Americantur que sejam cumpridos os horários de ônibus que atendem aos povoados de Aparição, Córrego das Pedras e Limas do Pará. Vereador Carlos Roberto Lázaro: fez a leitura de ata de reunião da Comissão de Saúde referente a averiguação de denúncia de possível erro médico no Hospital Nossa Senhora da Conceição; pontuou que o denunciante foi procurado, mas não demonstrou interesse de comparecer à Câmara Municipal perante a Comissão de Saúde, ficando inviável continuar as apurações, concluindo-se pelo encerramento da averiguação, o que ficará a cargo dos órgãos responsáveis; fez a leitura de comunicado da Comissão à Câmara sobre o arquivamento da denúncia; pediu ao presidente da Câmara para solicitar à assessoria jurídica da Câmara para providenciar uma comunicação oficial ao médico citado na denúncia para a Comissão de Saúde assinar. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: convidou para o Projeto de Leitura "Criando Memórias, Ciranda dos Livros" e Projeto Minas em Destaque, que será realizado no dia 27 de abril de 2022, às 18 horas e trinta minutos, no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Idalina Mello Cançado; solidarizou-se com fala do vereador Rodrigo Alves Meneses quanto a problemas na BR 352; falou sobre reunião realizada com a empresa Turi, pontuou ser necessário encontrar uma solução para que a empresa continue prestando serviços sem penalizar a população. Vereador Marcílio Magela de Souza: fez agradecimentos por serviços diversos realizados em atendimento a solicitações formuladas em requerimento; parabenizou o presidente da Câmara por reunião sobre licitação realizada nesta data, bem como pelo trabalho à frente da Casa. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: fez críticas a obra de revitalização na avenida Nossa Senhora da Piedade, no bairro Santos Dumont, em relação a acessos para cadeirantes, pediu que o responsável pela obra tome providências. Vereador Nilton Reis Lopes: agradeceu o deputado Doorgal Andrada por envio de recursos para serem investidos na saúde do município e de uma motocicleta para ser utilizada pela Polícia Militar a pedido dos vereadores Sérgio Martins Vargas e Carlos Roberto Lázaro. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os requerimentos nºs 542 a 546, 549, 551 a 565 e 567 a 580/2022; 550 e 580/2022, dos cidadãos Giovane Barbosa de Oliveira e João Paulo, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 547 e 548/2022, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Luiz Tomaz de Souza e de Kennedy da Silva Reis, e 566/2022, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Mara Picorelli. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária e para segundafeira, 2 de maio, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.