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materia nº 14/2022

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-04-25
EmentaAta da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. No dia 25 de abril de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, 
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita 
a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis 
Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada do dia 18 de abril foi
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: não houve. LEITURA DE PARECERES: Não houve. 
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 22/2022, 
de autoria do vereador Ronivelton Correa Barbosa – Altera disposições da Lei nº 
6.581, de 6 de julho de 2021, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de 
transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras 
plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas e dá 
outras providências, por solicitação do vereador Marcílio Magela de Souza. USO DA 
TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos 
tratados: Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: parabenizou a Secretaria 
Municipal de Cultura e agradeceu o Executivo por colocação de letreiro no mirante do 
monumento do Cristo Redentor, conforme requerimento de sua autoria aprovado em 
outubro de 2021; fez considerações sobre cidadão que se recuperou da dependência de 
álcool e drogas e agradecimentos em nome da Comunidade Terapêutica Divina 
Misericórdia. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: registrou que a 
Secretaria Municipal de Assistência Social passou a receber documentos de famílias de 
detentos do Complexo Penitenciário Pio Canedo para encaminhá-los para a unidade 
prisional, o que ela considera uma evolução da pasta e do sistema, fazendo 
considerações relacionadas; fez considerações sobre morosidade e atraso na realização 
de obras pelo município; registrou que, no último feriado, o Ambulatório Médico de 
Especialidades funcionou, por um período, para vacinar contra a covid, o que ela vê 
como uma evolução, sendo que, na semana passada, ela havia feito uma crítica quanto 
a terem sido paralisadas consultas e exames em dia de ponto facultativo. Vereador
Leandro Guimarães Vieira: fez considerações sobre obra que está sendo realizada 
na estação de tratamento de esgoto da cidade de Itaúna, relatando ações da Comissão de 
Obras e Meio Ambiente desta Câmara quanto ao atraso na entrega da obra, fez a leitura 
de resposta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente relacionada à obra. Vereador
Márcio Lara: parabenizou Cristiano, presidente da Associação de Moradores do 
Bairro Grão Pará, por esforço para realização de obras no bairro Grão Pará, a construção 
do posto de saúde, obras na rua José Gomes Ferreira; registrou que muitas obras e 
serviços estão sendo feitos no município. Vereador Rodrigo Alves
Meneses: agradeceu ao Secretário José Cornélio por serviço de patrolamento na estrada 
de Jangadinha; cobrou tapamento de cratera formada há mais de um ano em via de 
Torneiros; fez questionamentos e considerações sobre trecho da BR 352 que passa por 
Pará de Minas, pediu ao DER para assumir sua responsabilidade para com a BR e 
resolver os problemas, que a BR seja recapeada com qualidade, pois a população não 
aguenta mais tanto descaso; cobrou da empresa Americantur que sejam cumpridos os 
horários de ônibus que atendem aos povoados de Aparição, Córrego das Pedras e Limas 
do Pará. Vereador Carlos Roberto Lázaro: fez a leitura de ata de reunião da Comissão 
de Saúde referente a averiguação de denúncia de possível erro médico no Hospital Nossa 
Senhora da Conceição; pontuou que o denunciante foi procurado, mas não demonstrou
interesse de comparecer à Câmara Municipal perante a Comissão de Saúde, ficando 
inviável continuar as apurações, concluindo-se pelo encerramento da averiguação, o 
que ficará a cargo dos órgãos responsáveis; fez a leitura de comunicado da Comissão à 
Câmara sobre o arquivamento da denúncia; pediu ao presidente da Câmara para solicitar 
à assessoria jurídica da Câmara para providenciar uma comunicação oficial ao médico 
citado na denúncia para a Comissão de Saúde assinar. Vereadora Irene Susana da
Silva Melo Franco: convidou para o Projeto de Leitura "Criando Memórias, Ciranda
dos Livros" e Projeto Minas em Destaque, que será realizado no dia 27 de abril de 2022,
às 18 horas e trinta minutos, no Centro Municipal de Educação Infantil Professora 
Idalina Mello Cançado; solidarizou-se com fala do vereador Rodrigo Alves Meneses 
quanto a problemas na BR 352; falou sobre reunião realizada com a empresa Turi, 
pontuou ser necessário encontrar uma solução para que a empresa continue prestando 
serviços sem penalizar a população. Vereador Marcílio Magela de Souza: fez 
agradecimentos por serviços diversos realizados em atendimento a solicitações 
formuladas em requerimento; parabenizou o presidente da Câmara por reunião sobre 
licitação realizada nesta data, bem como pelo trabalho à frente da Casa. Vereador
Dilhermando Rodrigues Filho: fez críticas a obra de revitalização na avenida Nossa 
Senhora da Piedade, no bairro Santos Dumont, em relação a acessos para cadeirantes, 
pediu que o responsável pela obra tome providências. Vereador Nilton Reis
Lopes: agradeceu o deputado Doorgal Andrada por envio de recursos para serem 
investidos na saúde do município e de uma motocicleta para ser utilizada pela Polícia 
Militar a pedido dos vereadores Sérgio Martins Vargas e Carlos Roberto 
Lázaro. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os requerimentos nºs 542 a 546, 
549, 551 a 565 e 567 a 580/2022; 550 e 580/2022, dos cidadãos Giovane Barbosa de 
Oliveira e João Paulo, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 547 
e 548/2022, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Luiz Tomaz de 
Souza e de Kennedy da Silva Reis, e 566/2022, do vereador Marcílio Magela de Souza 
pelo falecimento de Mara Picorelli. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária e para segunda￾feira, 2 de maio, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida 
e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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