| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2022 |
| Date | 2022-04-18 |
| Ementa | Ata da 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
| native_id | 14333 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Ata da 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 18 de abril de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilto Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada do dia 11de abril foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: não houve. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 16X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 249/2022, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias – Denomina logradouros públicos no povoado de Meireles, neste município. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 25/2022, de autoria do vereador Ronivelton Correa Barbosa – Institui a Semana Municipal de Conscientização Contra Crimes de Maus-Tratos e Abandono de Animais e dá outras providências, por solicitação do vereador Marcílio Magela de Souza. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Renato Almeida Costa Faria: agradeceu o vice-prefeito e o Secretário de EsportesPaulo Francisdale por instalação de academia ao ar livre em Matinha, atendendo a seu pedido. Vereador Leandro Guimarães Vieira: relatou que recebeu fotos de máquinas e caminhões trabalhando próximo à serra do Cristo e que obteve informação da Secretaria Municipal de Obras de que está sendo feita intervenção no local a pedido da Defesa Civil a fim de evitar futuros desmoronamentos; agradeceu a Secretaria de Obras por patrolamento da estrada de acesso à comunidade de Gorduras. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: agradeceu a Secretaria de Obras por serviço realizado na localidade de Barro Preto; agradeceu a Secretaria de Meio Ambiente em conjunto com a Cemig por atendimento de solicitação referente a podas de árvores. Vereador Marcílio Magela de Souza: agradeceu a empresa Vaga-Lume por serviço de troca de lâmpadas no município; falou sobre seu pedido de vista a projeto nesta reunião, explicando que o vereador pode ter necessidade de pedir vista a projeto a fim de melhorá-lo. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: fez considerações sobre o ponto facultativo nos serviços municipais na última quinta-feira, 14 de abril, pontuou que recebeu inúmeras manifestações de pessoas que tiveram consultas agendadas há meses, não foram atendidas e não foram sido avisadas, que as creches não estavam funcionando porque as professoras estavam compensando horas de curso feito fora do horário; disse que deixa consignado em ata, em nome de todos os usuários do Sus, de todas as mães que utilizam as creches da rede municipal que tiveram um direito violado, direito que é garantido – a saúde, a educação – uma vez que, na quinta-feira, era dia útil no Brasil inteiro, inclusive na rede estadual; registrou que espera que a questão seja corrigida e que não ocorra mais. Vereador Gladstone Correa Dias: falou sobre visita que a Comissão de Obras e Meio Ambiente da Câmara fez ao Secretário Municipal de Obras a fim de solicitar um cronograma das obras e serviços a serem executados no munícipio e fez a leitura de relação de serviços realizados pela secretaria municipal de obras encaminhada pelo secretário da pasta. Vereador Márcio Lara: relatou reunião realizada com a empresa Turi, informou que o prefeito disse que não tem como liberar subsídio para a empresa, não havendo previsão para isso no orçamento e não estando a prefeitura preparada para isso; registrou que serão realizadas obras em todas as lagoas do bairro Recanto da Lagoa, que foi licitada obra para ser realizada na rua José Gomes Ferreira, no bairro Grão Pará, que setenta por cento das estradas rurais receberam manutenção. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: registrou que, no próximo dia 19, às oito horas, será realizado pela Escola do Legislativo desta Câmara curso sobre captação de recursos para comunidades terapêuticas que estão regulamentadas, convidou os vereadores a estarem presentes. Vereador Rodrigo Alves Meneses: registrou que recebeu resposta do DNIT sobre o trecho da BR 352 que passa por Pará de Minas, informando que a responsabilidade pela BR é do DER/MG e expondo os motivos (fez a leitura do ofício), pediu que o DER assuma sua responsabilidade e faça manutenção na BR 352, registou repúdio ao DER. Vereador Luiz Fernando de Lima: relatou que recebeu reclamações quanto à audiência pública do Executivo realizada na semana passada de que muitas pessoas não ficaram sabendo da audiência, até mesmo os veículos de imprensa; reforçou pedido formulado em requerimento para constituição de comissão especial para promover estudos relativos à desburocratização e ações que promovam o desenvolvimento econômico do município como mecanismo de contribuição desta Casa Legislativa para simplificação de processos, leis e atividades do setor econômico e outras atividades burocráticas que atingem negativamente a vida do cidadão paráminense, fazendo considerações relacionadas. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: cobrou do Secretário de Esportes a troca dos brinquedos do parquinho da praça Bariri; cobrou do poder público a fiscalização da limpeza de lotes, a conscientização das pessoas em relação a essa questão e a água parada, e solicitou à secretaria responsável que seja feita uma avaliação a fim de verificar se seria o caso de ser aplicado fumacê em Pará de Minas devido ao grande número de pernilongos na cidade. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: relatou visita que fez à obra no bairro Belvedere e fez elogios à obra, parabenizou o prefeito e a Secretaria de Obras pela realização. Vereador Cléber Gonçalves: pediu atenção especial da Secretaria de Obras para a estrada da comunidade rural da serra do Andaime, que está intransitável, realizando os reparos necessários (o vereador Leandro Guimarães Vieira pontuou que os trabalhos na estrada foram iniciados nesta data). APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 os requerimentos nºs 536 e 539/2022. Foram aprovados por 13X00 os requerimentos nºs 509, 511 a 523, 525 a 531, 533 a 535, 537, 538, 540 e 541/2022. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária e para segundafeira, 25 de abril, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.