br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 13/2022

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-04-18
EmentaAta da 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
native_id14333

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. No dia 18 de abril de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, 
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita 
a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilto Reis Lopes, 
declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada do dia 11de abril foi aprovada sem 
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: não 
houve. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: 
Foi aprovado por 16X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 249/2022, de autoria 
do vereador Gladstone Correa Dias – Denomina logradouros públicos no povoado de 
Meireles, neste município. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 25/2022, de autoria 
do vereador Ronivelton Correa Barbosa – Institui a Semana Municipal de 
Conscientização Contra Crimes de Maus-Tratos e Abandono de Animais e dá outras 
providências, por solicitação do vereador Marcílio Magela de Souza. USO DA 
TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos 
tratados: Vereador Renato Almeida Costa Faria: agradeceu o vice-prefeito e o 
Secretário de EsportesPaulo Francisdale por instalação de academia ao ar livre em 
Matinha, atendendo a seu pedido. Vereador Leandro Guimarães Vieira: relatou 
que recebeu fotos de máquinas e caminhões trabalhando próximo à serra do Cristo e que 
obteve informação da Secretaria Municipal de Obras de que está sendo feita intervenção 
no local a pedido da Defesa Civil a fim de evitar futuros desmoronamentos; agradeceu a 
Secretaria de Obras por patrolamento da estrada de acesso à comunidade de 
Gorduras. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: agradeceu a Secretaria de Obras por 
serviço realizado na localidade de Barro Preto; agradeceu a Secretaria de Meio 
Ambiente em conjunto com a Cemig por atendimento de solicitação referente a podas 
de árvores. Vereador Marcílio Magela de Souza: agradeceu a empresa Vaga-Lume 
por serviço de troca de lâmpadas no município; falou sobre seu pedido de vista a projeto 
nesta reunião, explicando que o vereador pode ter necessidade de pedir vista a projeto a 
fim de melhorá-lo. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: fez considerações 
sobre o ponto facultativo nos serviços municipais na última quinta-feira, 14 de abril,
pontuou que recebeu inúmeras manifestações de pessoas que tiveram consultas 
agendadas há meses, não foram atendidas e não foram sido avisadas, que as creches não 
estavam funcionando porque as professoras estavam compensando horas de curso feito 
fora do horário; disse que deixa consignado em ata, em nome de todos os usuários do 
Sus, de todas as mães que utilizam as creches da rede municipal que tiveram um direito 
violado, direito que é garantido – a saúde, a educação – uma vez que, na quinta-feira, 
era dia útil no Brasil inteiro, inclusive na rede estadual; registrou que espera que a 
questão seja corrigida e que não ocorra mais. Vereador Gladstone Correa Dias: falou 
sobre visita que a Comissão de Obras e Meio Ambiente da Câmara fez ao Secretário 
Municipal de Obras a fim de solicitar um cronograma das obras e serviços a serem 
executados no munícipio e fez a leitura de relação de serviços realizados pela secretaria 
municipal de obras encaminhada pelo secretário da pasta. Vereador Márcio
Lara: relatou reunião realizada com a empresa Turi, informou que o prefeito disse que 
não tem como liberar subsídio para a empresa, não havendo previsão para isso no 
orçamento e não estando a prefeitura preparada para isso; registrou que serão realizadas 
obras em todas as lagoas do bairro Recanto da Lagoa, que foi licitada obra para ser 
realizada na rua José Gomes Ferreira, no bairro Grão Pará, que setenta por cento das 
estradas rurais receberam manutenção. Vereador Hélio Andrade de Melo
Júnior: registrou que, no próximo dia 19, às oito horas, será realizado pela Escola do 
Legislativo desta Câmara curso sobre captação de recursos para comunidades 
terapêuticas que estão regulamentadas, convidou os vereadores a estarem 
presentes. Vereador Rodrigo Alves Meneses: registrou que recebeu resposta do DNIT 
sobre o trecho da BR 352 que passa por Pará de Minas, informando que a 
responsabilidade pela BR é do DER/MG e expondo os motivos (fez a leitura do ofício), 
pediu que o DER assuma sua responsabilidade e faça manutenção na BR 352, registou 
repúdio ao DER. Vereador Luiz Fernando de Lima: relatou que recebeu reclamações 
quanto à audiência pública do Executivo realizada na semana passada de que muitas 
pessoas não ficaram sabendo da audiência, até mesmo os veículos de imprensa; reforçou 
pedido formulado em requerimento para constituição de comissão especial para 
promover estudos relativos à desburocratização e ações que promovam o 
desenvolvimento econômico do município como mecanismo de contribuição desta Casa 
Legislativa para simplificação de processos, leis e atividades do setor econômico e 
outras atividades burocráticas que atingem negativamente a vida do cidadão pará￾minense, fazendo considerações relacionadas. Vereadora Irene Susana da Silva Melo
Franco: cobrou do Secretário de Esportes a troca dos brinquedos do parquinho da praça 
Bariri; cobrou do poder público a fiscalização da limpeza de lotes, a conscientização das 
pessoas em relação a essa questão e a água parada, e solicitou à secretaria responsável 
que seja feita uma avaliação a fim de verificar se seria o caso de ser aplicado fumacê em 
Pará de Minas devido ao grande número de pernilongos na cidade. Vereador
Dilhermando Rodrigues Filho: relatou visita que fez à obra no bairro Belvedere e fez 
elogios à obra, parabenizou o prefeito e a Secretaria de Obras pela realização. Vereador
Cléber Gonçalves: pediu atenção especial da Secretaria de Obras para a estrada da 
comunidade rural da serra do Andaime, que está intransitável, realizando os reparos 
necessários (o vereador Leandro Guimarães Vieira pontuou que os trabalhos na estrada 
foram iniciados nesta data). APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 os requerimentos nºs 536 e 
539/2022. Foram aprovados por 13X00 os requerimentos nºs 509, 511 a 523, 525 a 
531, 533 a 535, 537, 538, 540 e 541/2022. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária e para segunda￾feira, 25 de abril, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de 
lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

open original →