| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2022 |
| Date | 2022-04-11 |
| Ementa | Ata da 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 11 de abril de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Nilton Reis Lopes. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o vice-presidente, vereador Sérgio Martins Vargas, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada do dia 4 de abril foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: não houve. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 14X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 24/2022, de autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior – Institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Pará de Minas e dá outras providências. Foram aprovados por 15X00 em 1ª e em 2ª votação os projetos: Projeto de Lei nº 25/2022, de autoria do vereador Ronivelton Correa Barbosa – Institui a Semana Municipal de Conscientização Contra Crimes de Maus-Tratos e Abandono de Animais e dá outras providências; Projeto de Lei nº 23/2022, de autoria do Executivo - Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Doação de Materiais de Construção, Móveis e Eletrodomésticos no âmbito do Município de Pará de Minas e contém outras providências (foi aprovada a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 23/2022). Foi rejeitado por 09X06 o Projeto de Lei nº 18/2022, de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano – Dispõe sobre a disponibilização on-line de lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde do município de Pará de Minas. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: fez considerações sobre a falta de acessibilidade em Pará de Minas e sobre inclusão social, destacou que se trata de um debate complexo e importante, sendo necessário garantir a acessibilidade e exigir que seja cumprida a legislação; fez considerações sobre o grande número de leis que não são cumpridas, pontuou que é preciso se posicionar duramente quanto a isso. Vereador Leandro Guimarães Vieira: registrou que a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente esteve na Secretaria Municipal de Obras a fim de fazer algumas cobranças, relacionou obras que estão sendo executadas no município e fez considerações relacionadas; parabenizou a prefeitura de São Gonçalo de Pará, o parlamentar Márcio Godói e a Associação dos Pastores pelas comemorações do Dia do Cristão no último fim de semana nesse município; relatou reunião de que participou para tratar de reforma na unidade básica de saúde do bairro Seringueiras, repassando informações relacionadas; fez considerações sobre o tempo da quaresma e a Semana Santa, pontuou que gostaria de deixar a reflexão de que a mudança proposta na Semana Santa e na sexta-feira santa seja feita durante todo o ano. Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez considerações sobre problemas na BR 352, registrou que protocolou ofícios no DER e no Ministério Público a fim de descobrir de quem é a responsabilidade pela BR, que acionou também o DNIT e aguarda respostas; solicitou da Secretaria Municipal de Obras agilidade no serviço de tapamento de buracos no município; pediu que o prefeito resolva problemas no serviço de transporte rural, que a empresa Americantur tenha respeito para com a população rural e cumpra com os horários de ônibus que atendem as comunidades; parabenizou o vereador Nilton Reis Lopes, presidente da Câmara, pela assinatura de termo de adesão ao Programa Parlamento Jovem, parabenizou os servidores João Jorge de Abreu e Aparecida Libéria, coordenadores do projeto, parabenizou Cris (diretora) e Serginho (vice-diretor), da Escola Estadual Zico Ferreira, participante do projeto. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: registrou que será implantado em Pará de Minas serviço coleta de sangue, parabenizou o prefeito por essa conquista para o município; fez considerações e questionamentos sobre a poda de árvores no município, registrou que, no ano passado, solicitou poda de árvore na rua Frei Henrique e, até hoje, o serviço não foi feito; falou sobre falta de respostas e de atendimento a requerimentos; registrou que foi procurado por pessoas que fizeram reclamações de cobranças indevidas no IPTU, disse ser necessário as pessoas conferirem o que estão pagando; registrou que recebeu, na Câmara, autodefensores da Associação de Amigos dos Excepcionais - Apae e que será realizado em Pará de Minas, em junho, o Fórum Mineiro das Apaes. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez considerações sobre suposta continuidade de desmatamento na Trilha do Carrapato, destacou que se trata de uma pauta importante, não podendo deixar que a área seja destruída; falou sobre assalto ocorrido no Parque do Bariri, pediu que o prefeito Elias Diniz implante a guarda municipal o mais brevemente possível; fez considerações sobre inauguração das estações da via sacra e da revitalização da escadaria de acesso ao monumento do Cristo Redentor, parabenizou a Secretária de Cultura Andreia e o prefeito Elias Diniz; parabenizou os organizadores de corrida que aconteceu no fim de semana no Espaço Futuro, fazendo elogios ao evento. Vereador Márcio Lara: parabenizou a Secretária de Cultura Andreia e todos os envolvidos nos eventos de inauguração da estações da via sacra e da revitalização da escadaria de acesso ao monumento do Cristo Redentor; parabenizou o Secretário Municipal de Esportes, Paulo Franscisdale, por inauguração de alojamento para atletas na Praça de Esportes do Pará; registrou que esteve com o prefeito Elias Diniz, na última sexta-feira, quando falaram sobre a situação da avenida Ronaldo de Castro Alves, de inundações que ocorrem na área da Câmara Municipal, e que o prefeito lhe prometeu que, em breve, serão iniciados trabalhos na avenida Ronaldo de Castro Alves, que a avenida será toda refeita, também serão feitos trabalhos nas lagoas do bairro Recanto da Lagoa e em praças que contam com obras programadas; relatou que recebeu denúncia em relação a ônibus que fazem transporte para distritos e áreas rurais, pediu ao vereador Rodrigo Alves Meneses para dar atenção à questão. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações sobre reclamação que recebeu quanto a obras que foram realizadas nas imediações da rua Jafé de Almeida com Carlos Meireles, no bairro Nossa Senhora das Graças pela empresa Claro, sem que a empresa fizesse os reparos necessários após finalizada a obra (o vereador Carlos Roberto Lázaro pontuou que procurou o secretário de Desenvolvimento Urbano e que tomou todas as providências quanto ao caso); relatou que recebeu cobranças quanto à entrega das obras do CMEI do bairro Jardim das Oliveiras; registrou que tem recebido questionamentos de servidores da educação quanto ao envio para a Câmara de projeto de lei para reajuste do piso salarial dos professores e que o projeto não chegou à Câmara; fez considerações sobre aplicação da lei relativa à distribuição gratuita de absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade social, registrando que o secretário de Assistência Social lhe informou que a demanda está sendo atendida e que as pessoas não estiverem sendo atendidas devem procurar pela secretaria de Assistência Social ou o CRAS. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: registrou que lhe foi informado pelo prefeito Elias Diniz que o projeto relativo ao piso salarial dos professores está sendo elaborado e será enviado à Câmara; parabenizou o Executivo pelas inaugurações que estão ocorrendo; parabenizou Walquíria, da Escola de Música, por projeto musical que está sendo desenvolvido na praça da Matriz. Vereador Luiz Fernando de Lima: fez considerações sobre inauguração de alojamentos do Centro de Alto Rendimento de Pará de Minas; leu ofício dirigido à presidência registrando a formação de Bloco Parlamentar por vereadores que não integram bancada, sendo indicado o vereador Luiz Fernando de Lima como líder e do vereador Leandro Guimarães Vieira como vice-líder, destacando a importância da formação do bloco e fazendo outras considerações relacionadas. Vereador Sérgio Martins Vargas: leu ofício recebido da Assembleia Legislativa de Minas Gerais comunicando a destinação de recursos no valor de cento e cinquenta mil reais, por meio de emenda parlamentar, para aquisição de equipamentos para a unidade básica de saúde do bairro JK, a seu pedido; registrou que estão sendo feitas tratativas para construção de outra unidade básica de saúde para esse bairro; fez considerações sobre a instituição da guarda municipal em Pará de Minas, registrando que recebeu informação de que o município está com minuta de convênio para a guarda municipal de Contagem ministrar curso de formação para a guarda de Pará de Minas. Vereador Cléber Gonçalves: parabenizou a Secretaria de Esportes, Paulo e Valtinho, pelo excelente trabalho que tem sido realizado; agradeceu o secretário José Cornélio por obra realizada na rua do Acre; parabenizou o Executivo pela revitalização do monumento do Cristo Redentor; pediu que seja feita revitalização também no Parque do Bariri. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os requerimentos nºs 456 a 464, 466 a 468, 470 a 473, 475 a 478, 480 a 508 e 510. Requerimento de voto de pesar: 479/2022, do vereador Gladstone Correa Dias subscrito pelo vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Marcos Antônio Soares. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária e para segunda-feira, 18 de abril, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.