| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2022 |
| Date | 2022-04-04 |
| Ementa | Ata da 11ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 11ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 4 de abril de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada do dia 28 de março foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancetes do Instituto Paraprev referentes a fevereiro de 2022. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação de Justiça: Projeto de Lei nº 26/2022. Comissão de Saúde: Projeto de Lei nº 18/2022. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 15X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 20/2022, de autoria do vereador Cléber Gonçalves – Cria o Programa Municipal de Prevenção de Suicídio e de Promoção do direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes. Foram aprovados por 16X00 em 1ª e em 2ª votação os projetos: Projeto de Lei nº 21/2022, de autoria do vereador Ronivelton Correa Barbosa – Altera o art. 1º da Lei nº 5.571/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade de Pará de Minas e dá outras providências; Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do Executivo - Promove alteração da Lei Municipal 6.695/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos Municipais e no subsídio dos agentes políticos, nos termos do inciso X, do artigo 37 da Constituição da República. Foi rejeitada por 09X08 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2022, de autoria da vereadora Márcia Marzagão – Promove alterações na Lei nº 2.645/1990, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Pará de Minas e dá outras providências. Foi rejeitada por 10X06 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 02/2022, de autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior – Altera dispositivos da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 18/2022, por solicitação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Renato Almeida Costa Faria: fez considerações sobre votação de emenda em projeto do nepotismo. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: falou sobre seu trabalho na Câmara Municipal de Pará de Minas, apresentou quantitativos de emendas, projetos e requerimentos apresentados por ela à Câmara desde o início do mandato, fazendo considerações sobre os projetos, sobre a forma como ela trabalha. Vereador Luiz Fernando de Lima: fez considerações sobre discussões entre vereadores nas reuniões; registrou que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte esteve na Superintendência Regional de Ensino a fim de buscar informações sobre a Escola Estadual Joaquim Luiz Gonzaga, no distrito de Ascensão, que está prestes a fechar, expôs as informações recebidas e o planejamento que está sendo feito; cobrou do Executivo a realização de testes de leishmaniose pelo Centro de Controle de Zoonoses. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: registrou que o Conselho Municipal de Trânsito não se reúne desde outubro de 2021, que solicitou ao presidente do Conselho que convoque reuniões, fazendo considerações relacionadas; registrou que entrou com requerimento solicitando estudo a fim de melhorar sinalização no bairro Jardim das Oliveiras. Vereador Cléber Gonçalves: falou sobre serviços necessários no bairro Serra Verde, pediu ao Executivo para dar atenção ao bairro, realizando os serviços necessários; fez considerações e questionamentos sobre discussões e falta de respeito entre vereadores, na Câmara. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou da Secretaria Municipal de Obras manutenção nas estradas rurais, incluindo galhos; pediu ao Departamento de Trânsito para dar atenção especial à colocação de sinalização em Torneiros; cobrou o término de rotatória próximo ao Posto Avenida; pediu que a empresa Americantur cumpra com os horários de ônibus que atendem as comunidades de Aparição, Córrego das Pedras, Limas do Pará, respeitando o contrato; pediu que os horários de consultas no Ambulatório Médico de Especialidades para moradores da zona rural sejam marcados de modo que eles consigam chegar a tempo das consultas; fez considerações sobre problemas na BR 352, pontuou que acionou o Ministério Público e que irá acionar também o DNIT, pediu encarecidamente que sejam resolvidos os problemas do trecho. Vereador Leandro Guimarães Vieira: registrou que, no dia 5 de abril, o Secretário Municipal de Saúde, Wagner Magesty, irá se reunir com moradores dos bairros Seringueiras e Alto Bairro São Paulo para discutir a reforma da unidade básica de saúde do bairro Seringueiras; registrou que participou de reunião na Secretaria Municipal de Meio Ambiente em que foram discutidas ações que serão realizadas no município em junho, nas comemorações do projeto "Junho Verde"; relatou que foi realizada reunião no plenarinho da Câmara nesta data com o coordenador do Procon a fim de tratar de empréstimos a idosos por bancos e que surgiu, na reunião, a possibilidade de projeto de lei visando amenizar o problema grave que idosos enfrentam com relação aos bancos; comunicou indicação de recursos para Pará de Minas, por meio de emenda parlamentar apresentada pelo deputado estadual Osvaldo Lopes a seu pedido, para serem destinados à Escola Estadual Padre Libério. Vereador Márcio Lara (transcrição literal conforme solicitado pela vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano): "Senhor presidente, público presente, imprensa, ouvintes que estão nos ouvindo. Léo, realmente eu concordo com você, mas o capacete, o colete à prova bala não nos faz nos tornarmos diferentes, o que nos faz diferentes, Léo, é o respeito, é como você falou: respeito. Se fala muito em respeito nesta Casa, mas éramos dezessete vereadores, Marcílio, no passado. Tem um cidadão aqui que nos acompanha todas as reuniões, o qual eu admiro muito, é o nosso professor que está ali, hoje. E eu estou falando pra você. Tenho certeza absoluta, senhor presidente, que, durante o nosso mandato de // o ano passado, tínhamos, sim, senhor presidente, desavenças, discordâncias de ideias, mas tínhamos respeito. Como eu posso, Toninho, respeitar uma pessoa que a todo o tempo ataca os vereadores desta Casa? Já fomos chamados, senhor presidente, corruptos, ratos. Como posso respeitar uma pessoa que sequer tem respeito pela própria família? Eu gostaria, sabe, Cléber, que essa pessoa tivesse a humildade que você e eu tivemos hoje. É a segunda vez que eu faço isso aqui hoje, Cléber. Tinha um vereador, Carlinhos do Queijo, que hoje eu sinto muita falta dele, muita falta dele. O que tinha entre eu e o Carlinhos chamava-se discordância de ideias. Hoje, não, Toninho. Hoje, pessoas que estão aqui agridem todo mundo, faz careta pra todo mundo, não tem sequer respeito pelo colega de partido que é você. Estou pedindo permissão pra falar de você. E, quando você está falando, a vereadora está sorrindo, criticando. Aí eu pergunto, Niltinho, qual a diferença que essa cidadã tem? Qual a importância que ela se acha tão perfeita? Olha, senhor presidente, o nosso currículo fala por nós. As nossas atitudes falam por nós. Graças a Deus, senhor presidente, eu falo aqui de boca erguida. Estou aqui, Marcílio, no meu segundo mandato, eu nunca fui executado pela justiça por não pagar minha conta. Interessante, Marcílio, as pessoas que nos criticam, que querem acabar com corrupção foram executadas por esta Casa, foi trago aqui nesta Casa a pagar dois mil e oitocentos reais porque não pagou as contas dela. E qual o respeito que essa cidadã tem pra falar de alguém? Meu Deus! Como eu posso falar de uma pessoa, se eu sou desonesto? Como que eu posso falar de uma pessoa, que o meu passado foi pior do que todos? E quem fala não sou eu, não, senhor presidente. Quem fala é o parlamentar, é o parlamentar que fala da vida dele. Graças a Deus, Marcílio, eu nunca, eu nunca fiz algo que desabonasse minha pessoa. E, hoje, senhor presidente, eu fui pedido pra lavar a minha boca pra falar com vereador, me chamou de Xuxa. Gente! Graças a Deus, Marcílio, eu estou aqui pelo meu segundo mandato, todo mundo conhece a minha vida, todos. Tenho, sim, uma vida digna, respeitosa, tenho um compromisso com um parceiro que já estamos juntos há trinta e cinco anos, mas eu nunca usei, Marcílio, da minha posição sexual para fazer nada de errado. E eu estou falando da pessoa. Eu nunca usei, Marcílio, da minha vida pra fazer programas em esquinas, graças a Deus, nunca usei, nunca usei. Eu nunca usei da minha vida, Clebinho, pra dar calote nos outros, nunca. Então, senhor presidente, graças a Deus, Cléber, como você falou, o Deus que eu sirvo é um Deus de poder e, graças a Deus, senhor presidente, eu estou aqui no meu segundo mandato, sabe por quê? Porque realmente, oh Léo, quem me conhece sabe do meu trabalho. Eu não vivo aqui usando palanque de Câmara para candidatar a vereador ou vereadora. Não. E, muitas das vezes, nós falamos tanto, sabe, senhor presidente, falamos tanto, sabe, Serginho, e não fazemos aquilo que é mais importante. Eu conheço tanta gente, senhor presidente, que maltrata pai, maltrata mãe, e que fica dando uma pose. Eu, não. Eu sou transparente. Quantas vezes, Serginho, Vossa Excelência, Niltinho, Renato, Marcílio, Toninho, Ricardo, 'Márcio, não fala', mas eu não sou hipócrita, Toninho, respeito vocês. Quando eu cheguei na minha casa segunda-feira passada, senhor presidente, estava no celular do meu companheiro 'ele vai dar outro show, ele é palhaço'. Gente, esse plenário é para discutir as coisas também, como você falou, Léo. Pode vir armado, Léo, de capacete, pode vir armado de colete, mas o que está dentro do seu coração só Deus conhece. E essas pessoas que estão aqui, esses dois parlamentares, o que eles têm dentro deles? Nada, são vazios, têm o coração de pedra, vão pra cama per/pre..// quem eu vou prejudicar amanhã? Quem eu vou atacar amanhã? Porque, sabe por que, Toninho? Não tem sentimento nenhum. É vazio. Eu vou realmente, Toninho, fazer agora o que foi pedido pra fazer aqui hoje. Falaram-se quando não soma, eu ignoro. E eu quero dizer pra você, Toninho, você faz parte do meu cordial, você, Léo, faz parte do meu cordial, você, Cléber, tem todo o respeito porque faz parte, Marcílio. Agora, gente, com todo respeito, senhor presidente, a vereadora Márcia e o vereador Juninho, pra mim, não fazem nenhuma diferença. O dia que eles realmente tiver dentro deles sentimento, porque pregam demais. Glória a Deus, Glória a Deus. Oh, Deus é isso, Deus é aquilo outro. Mas são hipócritas, usam o nome de Deus em vão. Como uma pessoa pode falar que mudou a vida e que continua a mesma porcaria de sempre? Como? Ok, senhor presidente, eu agradeço a V.Exa,. é isso que é a posição que eu gostaria que V.Exa. tivesse. Então como que eu posso falar de alguém, então eu vou passar a falar/fazer o que vocês me pedem. Eu vou ignorar. É como a vereadora falou, quem não faz parte do meu cotidiano, exatamente, eu até tento, Toninho, tento conversar com a vereadora, me aproximar dela, mas ela me faz mal, ela me faz mal, que eu vejo nela só covardia, eu não vejo nela nada, nada que um ser humano pode aproveitar, nada. Eu só vejo nela desprezo, eu só vejo nela é zombar das pessoas, deboche das pessoas, o prazer dela é colocar a vida das pessoas em públicos, e pior de tudo, sabe? O que me deixa mais preocupante, depois chega para a imprensa 'ah, eu não fiz isso, não', faz de vítima, pega uma fala sua, Toninho, e joga nas redes sociais. Interessante que ela foi eleita com os seus votos, ela desrespeitou você, desrespeitou a mãe de família que é a Irene. Eu ter que ouvir aqui de uma mãe falar que o filho perguntou pra ela 'mãe, o que eu fiz com a senhora?' Tem ali o Mário, que já me conhece há muitos anos, e nada desabona a minha pessoa. Aí, sim, senhor presidente, o dia que chegar nesta Casa uma nota da juíza 'executa o vereador Márcio Lara porque ele deu calote na loja, ele vai ter que pagar', aí, sim, eu me comparo à vereadora. O dia que eu fizer da minha vida o que outro falou de mim, aí, sim, eu dou por terra, mas, no momento, não, graças a Deus, eu tenho respeito, eu tenho carinho -- e outra -- tenho uma família que me respeita e me ama, o mais importante, Léo, a família. Eu jamais, Léo, vou me dirigir a você, com a forma desprezível. Mas sabe o que acontece, Toninho, quando as pessoas atacam você? Porque, quando ela olha no espelho, só vê podridão. Como eu posso falar/apontar para uma pessoa e dizer que ela é isso se eu sou podre, que eu sou vazio, que eu sou realmente uma pessoa vazia? É vergonhoso, Marcílio, ter que pegar/usar a tribuna pra falar isso. É vergonhoso. Eu não queria mais fazer isso, e não vou fazer. Sabe por quê? Porque o Deus que eu sirvo vê tudo. Eu já vi, sabe, Cléber, grandes homens poderosos cair, cair por terra. E vou encerrar minha fala, senhor presidente, falando o seguinte, eu vou fazer como Salomão, ouvir você sabe, né, Cléber, Salomão era um homem sábio porque ele ouvia; porque, muitas das vezes, senhor presidente, eu tenho tristeza, Cléber, de vir pra esta Casa porque realmente, Marcílio, está sendo um dos mandatos mais penosos em nossa vida. Eu tenho vergonha dos nossos funcionários desta Casa. Tenho dito, presidente.” Vereador Gladstone Correa Dias: registrou que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte esteve na Superintendência Regional de Ensino, sendo muito bem recebida pela superintendente Tânia Morato, para tratar da Escola Estadual Joaquim Luiz Gonzaga, no distrito de Ascensão, que está prestes a fechar; registrou visita da Comissão de Obras ao bairro Serra Verde a fim de verificar demandas de serviços para o bairro; relatou que esteve no distrito de Tavares, com representantes do Executivo, quando foram entregues escrituras de registro de imóveis a moradores do distrito; fez considerações sobre atendimento no CRAS do bairro Prefeito Walter Martins, pontuou que foram disponibilizados mais funcionários para o equipamento. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: registrou o recebimento de reclamações com relação ao transporte de Pará de Minas para Belo Horizonte quando à redução do número de ônibus que fazem o transporte e que enviou ofícios à empresa e órgãos competentes para analisar a situação e viabilizar o retorno das linhas. Vereador Marcílio Magela de Souza: cobrou do Executivo providências urgentes em relação a um muro próximo à Escola Estadual Fernando Otávio que pode desabar, havendo risco de vida para a família que reside ao lado do local. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior (usando o tempo de líder): registrou que foi iniciada obra em barranco do bairro Belvedere que ele vinha pedido insistentemente desde que chegou à Câmara; falou sobre diminuição fogos de artifício na cidade após a aprovação de lei proibitiva, fazendo considerações relacionadas; parabenizou o vereador Renato Almeida Costa Faria por manifestação sobre votação à emenda em projeto de nepotismo; fez considerações sobre o não envio de respostas a requerimentos enviados ao Executivo. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados os requerimentos nºs 406, 408 a 423, 425, 426, 430 a 437 e 440 a 455/2022. Foi aprovado o Requerimento nº 439/2022, de André Basílio Fernandes, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 407 e 438/2022, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Caliro José de Oliveira e do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de José Eustáquio Flausino. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária e para segunda-feira, 11 de abril, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.