| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-03-28 |
| Ementa | Ata da 10ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 10ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 28 de março de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada do dia 21 de março foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício do Conselho Fiscal da Arsap encaminhando balancetes e relatórios acompanhados de pareceres. Convite para encontro sobre acessibilidade nos imóveis de Pará de Minas no próximo dia 31 de março, às 8 horas, no auditório do CREA. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 14X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 19/2022, de autoria do vereador Leandro Guimarães Vieira – Denomina praça José Nilton Gomes logradouro público localizado no bairro Prefeito Walter Martins Ferreira, nesta cidade. Foi concedida vista aos projetos: Projeto de Lei nº 18/2022, por solicitação do vereador Márcio Lara; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, por solicitação da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco. Foi adiada a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022 por solicitação do vereador Ronivelton Correa Barbosa. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Ricardo Duarte Rocha: agradeceu à equipe da Secretaria de Obras por serviço de manutenção em estradas rurais. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: fez considerações sobre a prestação de serviços pela empresa de transporte público Turi, relatando atrasos nos horários, bem como dificuldades enfrentadas pela empresa devido à perda de receita, e sobre alternativas para os problemas; falou sobre buraco aberto pela Secretaria de Obras na rua Osmar Xavier Marinho, sobre buracos na rua Orlando Maurício dos Santos, havendo riscos de acidentes, pediu providências ao Executivo; fez considerações e pediu providências em relação a buracos na BR 352. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: apresentou imagem, vídeo e uma postagem em texto no telão enumerando problemas na cidade , fazendo considerações e questionamentos relacionados, pontuou que o que é apresentado quando secretários e prefeito vêm à Câmara é diferente da realidade, que acredita que falta vontade política e competência para resolver problemas da cidade, que entende todas as dificuldades do governo, mas que respostas mentirosas, falta de respeito com a população e problemas que não se iniciam a solução precisam acabar. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: registrou que, na última sextafeira, foi procurado por uma diretora de escola pedindo ajuda para que tirasse uma pessoa próxima a ela do mundo das drogas e do álcool, que o pedido foi atendido de imediato; falou e fez questionamentos sobre condições ruins de estrada de acesso à Comunidade Divina Misericórdia, pediu ao presidente para cobrar do Executivo que seja tomada providência para facilitar o acesso à Comunidade. Vereador Leandro Guimarães Vieira: registrou que há uma reunião agendada pela presidência com o Procon, aguardando apenas confirmação, a fim de discutir políticas públicas para tentar amenizar situação relacionada a empréstimos feitos por bancos a idosos; falou sobre queimadas no município, registrou que a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara se reuniu recentemente com representante do Corpo de Bombeiros para discutir o assunto e apresentou informações passadas à Comissão; pontuou que há uma sugestão de projeto de lei relacionado e que está sendo aguardado que a presidência agende reunião com o Executivo para discutir a viabilidade do projeto; registrou ações da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez a leitura de ofícios recebidos dos deputados federais Vilson da Fetaemg, Patrus Ananias e Rogério Correia, informando a destinação de recursos para o município oriundos de emendas parlamentares a pedido da vereadora. Vereador Rodrigo Alves Meneses: registrou assuntos de ofícios que irá encaminhar à Viação Exidil, que faz o transporte para Torneiros e Carioca; falou sobre reunião de que participou com a comunidade de Aparição a respeito da prestação de serviço de transporte público pela empresa Americantur, citando problemas com o horário dos ônibus, destacou que o prefeito tem que tomar uma atitude e resolver os problemas, pediu respeito para com a população da zona rural; fez considerações sobre cratera na rua Beco Maria do Rosário, em Torneiros, pedindo soluções; pediu que a Secretaria de Saúde retorne com telefone fixo na unidade básica de saúde de Torneiros; exibiu no telão um vídeo mostrando a BR 352, falou sobre problemas e sobre frequentes acidentes nessa BR, destacou que o prefeito precisa resolver o problema da via antes que aconteçam tragédias. Vereador Gladstone Correa Dias: comunicou que se reuniu com o deputado estadual João Leite na semana anterior sobre tratativas para construção de uma casa de abrigo para crianças em situação de vulnerabilidade em Pará de Minas e que tudo está se encaminhado para que, no próximo ano, seja construída a casa; informou que a Comissão de Educação da Câmara irá participar de reunião, na próxima terça, com a superintendente regional de ensino para tratar da possibilidade do não fechamento da Escola Estadual Joaquim Luiz Gonzaga, no distrito de Ascensão. Vereador Luiz Fernando de Lima: fez considerações sobre demandas do município, pediu que o Executivo veja a situação da rua Geraldo Lopes de Vasconcelos, objeto de requerimento de diversos vereadores, como prioridade e urgência, fazendo considerações relacionadas; registou que ele, a vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco e Ronivelton Correa Barbosa estiveram em Itabirito para conhecer políticas públicas voltadas para a causa animal, especialmente o Centro de Controle de Zoonoses, a fim de verificar o que deu certo e que possa ser trazido para Pará de Minas, uma vez que a cidade é referência; fez considerações sobre demanda levada por ele à Arsap que foi resolvida em mais ou menos de uma semana, elogiou a Arsap e a empresa Águas de Pará de Minas pelo atendimento da solicitação. Vereador Sérgio Martins Vargas: falou sobre pedido de serviços pelo aplicativo da prefeitura, quando lhe foi informado que os serviços haviam sido feitos, mas não haviam, pediu aos responsáveis que não passem informações que não são verdadeiras. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 13X00 os requerimentos nºs 121, 362 a 366, 368, 372 a 374, 377 a 387 e 389 a 405/2022. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna Douglas Felipe de Carvalho Duarte, que falou sobre ações de combate à dengue no município de Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária e para segunda-feira, 4 de abril, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.