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materia nº 10/2022

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-03-28
EmentaAta da 10ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 10ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. No dia 28 de março de 2022, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador 
Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada do dia 21 de 
março foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Ofício do Conselho Fiscal da Arsap encaminhando balancetes e 
relatórios acompanhados de pareceres. Convite para encontro sobre acessibilidade nos 
imóveis de Pará de Minas no próximo dia 31 de março, às 8 horas, no auditório do 
CREA. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: 
Foi aprovado por 14X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 19/2022, de autoria 
do vereador Leandro Guimarães Vieira – Denomina praça José Nilton Gomes 
logradouro público localizado no bairro Prefeito Walter Martins Ferreira, nesta cidade. 
Foi concedida vista aos projetos: Projeto de Lei nº 18/2022, por solicitação do vereador 
Márcio Lara; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, por solicitação da 
vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco. Foi adiada a votação da Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022 por solicitação do vereador Ronivelton Correa 
Barbosa. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso 
da tribuna e assuntos tratados: Vereador Ricardo Duarte Rocha: agradeceu à equipe 
da Secretaria de Obras por serviço de manutenção em estradas rurais. Vereador
Ronivelton Correa Barbosa: fez considerações sobre a prestação de serviços pela 
empresa de transporte público Turi, relatando atrasos nos horários, bem como 
dificuldades enfrentadas pela empresa devido à perda de receita, e sobre alternativas 
para os problemas; falou sobre buraco aberto pela Secretaria de Obras na rua Osmar 
Xavier Marinho, sobre buracos na rua Orlando Maurício dos Santos, havendo riscos de 
acidentes, pediu providências ao Executivo; fez considerações e pediu providências em 
relação a buracos na BR 352. Vereadora Márcia Flávia Marzagão
Albano: apresentou imagem, vídeo e uma postagem em texto no telão enumerando 
problemas na cidade , fazendo considerações e questionamentos relacionados, pontuou 
que o que é apresentado quando secretários e prefeito vêm à Câmara é diferente da 
realidade, que acredita que falta vontade política e competência para resolver problemas 
da cidade, que entende todas as dificuldades do governo, mas que respostas mentirosas, 
falta de respeito com a população e problemas que não se iniciam a solução precisam 
acabar. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: registrou que, na última sexta￾feira, foi procurado por uma diretora de escola pedindo ajuda para que tirasse uma 
pessoa próxima a ela do mundo das drogas e do álcool, que o pedido foi atendido de 
imediato; falou e fez questionamentos sobre condições ruins de estrada de acesso à 
Comunidade Divina Misericórdia, pediu ao presidente para cobrar do Executivo que 
seja tomada providência para facilitar o acesso à Comunidade. Vereador Leandro
Guimarães Vieira: registrou que há uma reunião agendada pela presidência com o 
Procon, aguardando apenas confirmação, a fim de discutir políticas públicas para tentar 
amenizar situação relacionada a empréstimos feitos por bancos a idosos; falou sobre 
queimadas no município, registrou que a Comissão de Obras e Serviços Públicos da
Câmara se reuniu recentemente com representante do Corpo de Bombeiros para discutir 
o assunto e apresentou informações passadas à Comissão; pontuou que há uma sugestão 
de projeto de lei relacionado e que está sendo aguardado que a presidência agende
reunião com o Executivo para discutir a viabilidade do projeto; registrou ações da 
Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara. Vereadora Irene Susana da Silva
Melo Franco: fez a leitura de ofícios recebidos dos deputados federais Vilson da 
Fetaemg, Patrus Ananias e Rogério Correia, informando a destinação de recursos para 
o município oriundos de emendas parlamentares a pedido da vereadora. Vereador
Rodrigo Alves Meneses: registrou assuntos de ofícios que irá encaminhar à Viação 
Exidil, que faz o transporte para Torneiros e Carioca; falou sobre reunião de que 
participou com a comunidade de Aparição a respeito da prestação de serviço de 
transporte público pela empresa Americantur, citando problemas com o horário dos 
ônibus, destacou que o prefeito tem que tomar uma atitude e resolver os problemas, 
pediu respeito para com a população da zona rural; fez considerações sobre cratera na 
rua Beco Maria do Rosário, em Torneiros, pedindo soluções; pediu que a Secretaria de
Saúde retorne com telefone fixo na unidade básica de saúde de Torneiros; exibiu no 
telão um vídeo mostrando a BR 352, falou sobre problemas e sobre frequentes acidentes 
nessa BR, destacou que o prefeito precisa resolver o problema da via antes que 
aconteçam tragédias. Vereador Gladstone Correa Dias: comunicou que se reuniu 
com o deputado estadual João Leite na semana anterior sobre tratativas para construção 
de uma casa de abrigo para crianças em situação de vulnerabilidade em Pará de Minas 
e que tudo está se encaminhado para que, no próximo ano, seja construída a casa; 
informou que a Comissão de Educação da Câmara irá participar de reunião, na próxima 
terça, com a superintendente regional de ensino para tratar da possibilidade do não 
fechamento da Escola Estadual Joaquim Luiz Gonzaga, no distrito de 
Ascensão. Vereador Luiz Fernando de Lima: fez considerações sobre demandas do 
município, pediu que o Executivo veja a situação da rua Geraldo Lopes de Vasconcelos, 
objeto de requerimento de diversos vereadores, como prioridade e urgência, fazendo 
considerações relacionadas; registou que ele, a vereadora Irene Susana da Silva Melo 
Franco e Ronivelton Correa Barbosa estiveram em Itabirito para conhecer políticas 
públicas voltadas para a causa animal, especialmente o Centro de Controle de Zoonoses, 
a fim de verificar o que deu certo e que possa ser trazido para Pará de Minas, uma vez 
que a cidade é referência; fez considerações sobre demanda levada por ele à Arsap que 
foi resolvida em mais ou menos de uma semana, elogiou a Arsap e a empresa Águas de 
Pará de Minas pelo atendimento da solicitação. Vereador Sérgio Martins
Vargas: falou sobre pedido de serviços pelo aplicativo da prefeitura, quando lhe foi 
informado que os serviços haviam sido feitos, mas não haviam, pediu aos responsáveis 
que não passem informações que não são verdadeiras. APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 13X00
os requerimentos nºs 121, 362 a 366, 368, 372 a 374, 377 a 387 e 389 a 405/2022.
TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna Douglas Felipe de Carvalho Duarte, que falou 
sobre ações de combate à dengue no município de Pará de Minas. ORDEM DO DIA 
PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das 
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo 
a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária e para
segunda-feira, 4 de abril, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois 
de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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