| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-03-14 |
| Ementa | Ata da 8ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 8ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 14 de março de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência dos vereadores Marcílio Magela de Souza e Nilton Reis Lopes. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o vice-presidente, vereador Sérgio Martins Vargas, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada do dia 7 de março foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 15/2022, Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022. Comissão de Obras, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 15/2022. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª votação por 14X00: Projeto de Lei nº 16/2022, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial; Projeto de Lei nº 15/2022, de autoria dos vereadores Irene Susana da Silva Melo Franco, Luiz Fernando de Lima e Ronivelton Correa Barbosa – Altera dispositivos na Lei nº 6.632, de 3 de setembro de 2021, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - Combea e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - Fumbea e dá outras providências. Foi aprovado por 13X01 em 1ª e em 2ª votação: Projeto de Lei nº 10/2022, de autoria do Executivo – Autoriza a prorrogação do Contrato 132/2012 decorrente da Concorrência Pública 038/2011, observado o disposto no artigo 1º da Lei Municipal 5.172/2011. Foi concedida vista aos projetos: Projeto de Resolução nº 01/2022, por solicitação do vereador Ronivelton Correa Barbosa; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, por solicitação do vereador Gladstone Correa Dias. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Leandro Guimarães Vieira: fez considerações sobre empréstimos feitos por bancos a idosos, destacou que os juros são abusivos, que se trata de abuso e de falta de respeito para com os idosos, pontou que os idosos que sofrerem práticas abusivas devem buscar seus direitos, registrou voto de protesto a essa prática. Vereador Rodrigo Alves Meneses: pediu a atenção especial do Executivo em relação a reparos e manutenção nas estradas rurais do município, relatou as condições inadequadas de diversas estradas, cobrou serviço para resolver problema de erosão na rua Beco Maria do Rosário, em Torneiros. Vereador Márcio Lara: relatou caso de empréstimo com juros abusivos ocorrido com seu irmão, idoso, que está na justiça, destacou que é um absurdo e uma falta de respeito que os bancos fazem,. Vereador Sérgio Martins Vargas: registrou que participou de reunião com o prefeito para tratar da implantação da guarda municipal, pontuou que está tudo encaminhado para que a guarda seja implantada, relatou ações que estão sendo desenvolvidas para a efetivação da guarda. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados os requerimentos nºs 266, 289 a 294, 296, 297, 300 a 303, 305 a 319 e 321/2022. Foram aprovados os requerimentos solicitando uso da tribuna: 284/2022, de Erick Aparecido Gonçalves de Souza; 287/2022, de Rondinelli Alves da Silva; 295/2022, de Vanderson Cristiano de Oliveira; 304/2022, de Douglas Felipe de Carvalho Duarte; 299/2022, de André Basílio Fernandes. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Joaquim Salatiel da Silva, Antenor Gonçalves de Melo e Marcelo Aparecido da Costa. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna André Basílio Fernandes, que falou sobre o tema “sugestão de projeto de lei”. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária e para segundafeira, 21 de março, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.