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materia nº 8/2022

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-03-14
EmentaAta da 8ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 8ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. No dia 14 de março de 2022, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença, justificada a ausência dos vereadores Marcílio Magela de Souza e Nilton Reis 
Lopes. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o vice-presidente, vereador 
Sérgio Martins Vargas, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada do dia 7 de 
março foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de 
Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 15/2022, Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 
01/2022. Comissão de Obras, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 
15/2022. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª votação por 14X00:
Projeto de Lei nº 16/2022, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de 
Minas a promover abertura de crédito especial; Projeto de Lei nº 15/2022, de autoria 
dos vereadores Irene Susana da Silva Melo Franco, Luiz Fernando de Lima e Ronivelton 
Correa Barbosa – Altera dispositivos na Lei nº 6.632, de 3 de setembro de 2021, que 
cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - Combea e o Fundo 
Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - Fumbea e dá outras providências. Foi 
aprovado por 13X01 em 1ª e em 2ª votação: Projeto de Lei nº 10/2022, de autoria do 
Executivo – Autoriza a prorrogação do Contrato 132/2012 decorrente da Concorrência 
Pública 038/2011, observado o disposto no artigo 1º da Lei Municipal 5.172/2011. Foi 
concedida vista aos projetos: Projeto de Resolução nº 01/2022, por solicitação do 
vereador Ronivelton Correa Barbosa; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, 
por solicitação do vereador Gladstone Correa Dias. USO DA TRIBUNA POR 
VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador
Leandro Guimarães Vieira: fez considerações sobre empréstimos feitos por bancos a 
idosos, destacou que os juros são abusivos, que se trata de abuso e de falta de respeito 
para com os idosos, pontou que os idosos que sofrerem práticas abusivas devem buscar 
seus direitos, registrou voto de protesto a essa prática. Vereador Rodrigo Alves
Meneses: pediu a atenção especial do Executivo em relação a reparos e manutenção 
nas estradas rurais do município, relatou as condições inadequadas de diversas estradas, 
cobrou serviço para resolver problema de erosão na rua Beco Maria do Rosário, em 
Torneiros. Vereador Márcio Lara: relatou caso de empréstimo com juros abusivos 
ocorrido com seu irmão, idoso, que está na justiça, destacou que é um absurdo e uma 
falta de respeito que os bancos fazem,. Vereador Sérgio Martins Vargas: registrou 
que participou de reunião com o prefeito para tratar da implantação da guarda 
municipal, pontuou que está tudo encaminhado para que a guarda seja implantada, 
relatou ações que estão sendo desenvolvidas para a efetivação da 
guarda. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Foram aprovados os requerimentos nºs 266, 289 a 294, 296, 
297, 300 a 303, 305 a 319 e 321/2022. Foram aprovados os requerimentos solicitando 
uso da tribuna: 284/2022, de Erick Aparecido Gonçalves de Souza; 287/2022, de
Rondinelli Alves da Silva; 295/2022, de Vanderson Cristiano de Oliveira; 304/2022, de 
Douglas Felipe de Carvalho Duarte; 299/2022, de André Basílio Fernandes. 
Requerimentos de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento 
de Joaquim Salatiel da Silva, Antenor Gonçalves de Melo e Marcelo Aparecido da 
Costa. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna André Basílio Fernandes, que falou sobre 
o tema “sugestão de projeto de lei”. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária e para segunda￾feira, 21 de março, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de 
lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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