| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-03-02 |
| Ementa | Ata da 6ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 6ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 2 de março de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada do dia 21 de fevereiro de 2022 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão Especial: Veto às Emendas nº 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 01/2022. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª votação e em 2ª votação por 16X00: Projeto de Lei nº 11/2022, de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano –Revoga in totum a Lei Municipal nº 4.670, de 20 de novembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de título declaratório de utilidade pública e dá outras providências; Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do Executivo - Dispõe sobre a implantação do Projeto “Descarte Certo”, que cria sistemas de adoção de coletores de resíduos a serem instalados ao longo dos logradouros públicos no município de Pará de Minas e dá outras providências. Foi aprovado por 09X07 o Veto aos §§ 1º e 2º do art. 1º da Proposição nº 01/2022. Foi concedida vista aos projetos: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 05/2022, por solicitação do vereador Marcílio Magela de Souza; 10/2022, por solicitação da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente. Foi aprovada por 16X00 a Moção de Aplausos nº 08/2022, do vereador Luiz Fernando de Lima para o professor Wanderson Guimarães da Silva. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Leandro Guimarães Vieira: fez considerações e críticas sobre "picuinhas" entre vereadores, destacou que sua posição é que o tempo na Casa deveria ser utilizado para discutir projetos, e que isso só traz atrasos e retrocessos para o município. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: registrou que os membros da Comissão de Obras da Câmara estiveram na Câmara Municipal de Itaúna, sendo muito bem recebidos, com o objetivo de pedir aos vereadores que se unissem à Comissão no propósito de cobrar do Executivo de Itaúna que dê celeridade às obras da estação de tratamento de esgoto do município visando a recuperação do Lago Azul. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: registrou que irá protocolar novamente projeto de resolução visando reduzir o período de recesso das reuniões ordinárias da Câmara Municipal, fazendo considerações relacionadas. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: fez considerações sobre projeto de lei relativo a renovação de contrato de concessão do transporte público rural, pontuou se tratar de um problema que precisa ser trazido para debate para que alguma solução seja pensada; fez considerações o piso salarial dos professores, objeto de requerimento apresentado pelo vereador Hélio Andrade de Melo Andrade nesta sessão, destacou o trabalho das professoras, e que a educação precisa muito de atenção, principalmente na questão da remuneração. Vereador Rodrigo Alves Meneses: registrou reclamações quanto à Cemig por não realizar serviço de poda de árvores em Torneiros, registrando indignação e repúdio contra a empresa; registrou que recebeu comunicado de que a empresa Vaga-Lume resolveu problema de iluminação em Alto Caraíba; parabenizou o prefeito Elias Diniz por continuação de obra em Torneiros, com a construção de duas quadras esportivas; cobrou do Executivo a iluminação de praça em Torneiros; leu ofício que encaminhou ao Executivo solicitando a retirada de pauta de projeto de lei em tramitação na Câmara autorizando o Executivo a prorrogar o Contrato relativo à prestação de serviço público de transporte coletivo rural/distrital de passageiros, fazendo considerações relacionadas. Vereador Gladstone Correa Dias: parabenizou a Associação Empresarial de Pará de Minas pelos sessenta anos de existência; agradeceu o vereador Ronivelton Correa Barbosa por convite para participar do evento "Rebanhão", no Carnaval; elogiou plotagem relativa às origens da cidade em veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Cultura de Pará de Minas; registrou que, diante de inúmeras reclamações contra a empresa Vaga-Lume, ele contatou o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, a empresa foi notificada, as equipes foram ampliadas e, ao que parece, a situação já está se regularizando. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações sobre os trabalhos e preocupações da Comissão de Educação da Câmara, registrando ações desenvolvidas. Vereador Márcio Lara: fez considerações sobre obras no distrito de Torneiros, registrou que também será construído um velório no distrito; relatou caso de animal abandonado em sua porta em estado grave de saúde, fazendo considerações relacionadas, pontuou que a Lei nº 14.228/2021, que trata da eutanásia de animais, precisa ser analisada e revista. Vereador Nilton Reis Lopes: leu ofício relativo ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 02/2021, instaurada pela Portaria nº 44/2021, fazendo considerações relacionadas aos trabalhos e às conclusões da CPI; parabenizou o vereador Leandro Guimarães Vieira por pronunciamento na tribuna nesta reunião. Vereador Sérgio Martins Vargas: fez considerações sobre a implantação da guarda municipal em Pará de Minas; falou sobre requerimento de sua autoria solicitando ao Executivo informações sobre andamento da contratação e qualificação das pessoas que irão trabalhar no Sistema de Monitoramento Olho Vivo; fez considerações sobre a retirada do serviço de necropsia em Pará de Minas, mencionando os transtornos advindos da falta do serviço e destacando a importância de a necropsia voltar a funcionar no município. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: parabenizou o vereador Leandro Guimarães Vieira por pronunciamento na tribuna nesta sessão; registrou que encaminhou ofício a deputado visando o envio de recursos para serem destinados ao sistema de iluminação de Torneiros e que verba enviada para construção de velório nesse distrito foi proveniente de outro ofício que ele havia enviado a deputado; parabenizou o vereador Nilton Reis Lopes por postura, fazendo considerações relacionadas. PRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 os requerimentos nºs 234 235, 236, 238 a 244, 246 a 255 e 257 a 262/2022. Requerimento de voto de pesar: 237 do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Geraldo Magela de Moraes Lara Júnior. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Registra-se que, nesta sessão, por solicitação da Comissão de Obras da Câmara, estiveram presentes o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Dimitri Gonçalves de Morais, e o prefeito Elias Diniz, que falaram sobre o planejamento/cronograma das obras e serviços a serem realizados no município no ano de 2022. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária e para segunda-feira, 7 de março, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.