| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-02-21 |
| Ementa | Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia vinte e um de fevereiro de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada do dia 14 de fevereiro de 2022 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais encaminhando Edital de Correção Ordinária Geral 2022 - Base 2021. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 03, 08, 10 e 11/2022; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 05/2022; Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 21/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª votação e em 2ª votação por 16X00: Projeto de Lei nº 03/2022, de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano – Dispõe sobre a instituição e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências (foi aprovada por 15X00 a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 03/2022); Projeto de Lei nº 08/2022, de autoria do vereador Leandro Guimarães Ferreira – Promove alteração na redação do art. 1º da Lei Municipal nº 6.650, de 29 de setembro de 2021, que institui o Programa Adote um Bem Público no Município de Pará de Minas e dá outras providências. Foram aprovadas por 15X00 as Moções de Aplausos nºs 02, 03, 04, 05 e 06/2022, do vereador Marcílio Magela de Souza para a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente e para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas; do vereador Ronivelton Correa Barbosa para o produtor musical do Wanderlei Geraldo Marques; do vereador Gladstone Correa Dias para o atleta Getúlio Lopes de Souza Júnior; da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco para a Academia de Letras de Pará de Minas; do vereador Leandro Guimarães Vieira para o empresário Roberto Mariotto. Foi concedida vista aos projetos de lei: 10/2022, por solicitação da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco; 11/2022, por solicitação do vereador Márcio Lara. O Projeto de Lei Complementar nº 21/2021 foi arquivado. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Leandro Guimarães Vieira: exibiu um vídeo com imagens do Lago Azul, no distrito de Carioca, com imagens antigas e atuais; fez considerações sobre a degradação do lago, sobre trabalhos da Comissão de Obras da Câmara visando a recuperação dessas águas; registrou que a Comissão de Obras fará uso da tribuna na Câmara Municipal de Itaúna a fim de pedir apoio quanto ao término da estação de tratamento de esgoto de Itaúna; frisou que a Comissão de Obras não irá parar seu trabalho enquanto não obtiver resposta positiva para dar à população. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: fez considerações sobre ações da Comissão de Obras da Câmara voltadas para a recuperação do Lago Azul e sobre a situação do Lago; relatou visita da Comissão de Obras a casas localizadas na alameda das Caviúnas, no bairro Jardim das Piteiras, interditadas pela Defesa Civil em decorrência das fortes chuvas, e fez considerações relacionadas, destacando que moradores precisam que a situação seja resolvida. Vereador Carlos Roberto Lázaro: fez a leitura de ofício que a Comissão de Saúde encaminhou à Secretaria Municipal de Saúde pedindo esclarecimentos referentes a denúncia de erro médico praticado durante cirurgia por médico prestador de saúde da rede SUS, no Hospital Nossa Senhora da Conceição; fez a leitura de ofício do Secretário Municipal de Saúde encaminhado ao Hospital Nossa Senhora da Conceição requerendo esclarecimentos referentes à denúncia; destacou que a Comissão está aguardando documentação para continuar atuando no caso. Vereador Renato Almeida Costa Faria: parabenizou a Comissão de Obras da Câmara por trabalho relativo ao Lago Azul; sugeriu à Comissão fazer uma visita à empresa Vaga-Lume a fim de fiscalizar a prestação de serviços, considerando as constantes reclamações da população contra a empresa. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: exibiu, no telão, um arquivo contendo relação de recursos provenientes de emendas parlamentares oriundas do deputado federal Eduardo Barbosa; fez considerações sobre destinação de emendas parlamentares e leitura das emendas constantes da relação mostrada; sobre "fake news" relacionadas a emenda que ela conseguiu para construção de uma praça; destacou que o "plus" do seu mandato está na indicação efetiva em um ano e dois meses de mandato de setecentos mil reais para Pará de Minas e que, como o recurso será executado, competirá ao chefe do Executivo decidir. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez considerações sobre a utilização de fogos de artificio em Pará de Minas, registrando que, com a edição de lei proibindo o uso, notou que tal utilização diminuiu; destacou que seria importante e necessária a realização de campanhas contra o uso dosfogos; fez considerações e elogios sobre o "Desafio da Serra das Torres", realizado no último domingo e organizado pelo seu secretário parlamentar Gustavo Henrique, destacou a importância do evento, agradeceu e parabenizou organização e participantes. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: agradeceu aos colegas que estiveram presentes em feijoada beneficente do Rotary Clube de Pará de Minas e da Casa de Amizade, registrou que a arrecadação com o evento é revertida para projetos sociais de grande relevância para o município. Vereador Marcílio Magela de Souza: parabenizou a Comissão de Obras da Câmara por ações relacionadas ao Lago Azul; fez considerações sobre a situação do Lago. Vereador Sérgio Martins Vargas: fez considerações sobre solicitações e contatos que fez com o Executivo visando a implantação da guarda municipal em Pará de Minas; destacou a importância do trabalho da guarda, bem como que está cobrando o atendimento da demanda ao Executivo e que continuará trazendo as informações à Câmara; pediu aos vereadores que ajudem a cobrar do Executivo e efetivação da guarda. Vereador Gladstone Correa Dias: registrou que o deputado federal Eduardo Barbosa conseguiu que a Escola Municipal São Judas Tadeu, no bairro João Paulo, passe a contar com o ensino fundamental completo; fez considerações sobre recursos provenientes de emendas parlamentares apresentadas pelo deputado Eduardo Barbosa, destacou que as emendas dizem respeito aos quatro vereadores do partido do deputado, PSDB; fez considerações sobre a prestação de serviços de iluminação pública pela empresa Vaga-Lume, registrou que contatou o Secretário de Planejamento Dimitri e que ele tomou a iniciativa de notificar a empresa e que foi aberto um processo administrativo relacionado. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os requerimentos nºs 192, 194 a 196, 198 a 200, 203 a 215, 217, 220 a 224 e 227 a 233/2022. Foi aprovado por 15X00 o Requerimento nº 202/2022. Foi aprovado por 15X00 o Requerimento nº 197/2022, do cidadão Daniel Chaid de Araújo, solicitando o uso da tribuna, com voto contrário do vereador Márcio Lara nos dois requerimentos. Requerimentos de voto de pesar: 219 e 216 do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Alison José da Silva e de Maria Augusta da Silva. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da tribuna: André Basílio Fernandes, que falou sobre “nota publicada pela Câmara Municipal que cita seu nome e tema do último discurso na tribuna da Câmara”. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Registra-se que, esta sessão, por solicitação da Comissão de Obras da Câmara, esteve presente o Secretário Municipal de Obras, José Cornélio de Oliveira, convidado a apresentar o planejamento/cronograma das obras e serviços a serem realizados no município no ano de 2022. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária excepcionalmente para quarta-feira, 23 de fevereiro, em virtude do ponto facultativo de Carnaval, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.