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materia nº 5/2022

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaAta da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. No dia vinte e um de fevereiro de 2022, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador 
Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada do dia 14 de 
fevereiro de 2022 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício do Tribunal de Justiça de 
Minas Gerais encaminhando Edital de Correção Ordinária Geral 2022 - Base 2021.
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 
03, 08, 10 e 11/2022; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 05/2022; Emenda nº 01 ao Projeto 
de Lei nº 21/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª votação 
e em 2ª votação por 16X00: Projeto de Lei nº 03/2022, de autoria da vereadora Márcia 
Flávia Marzagão Albano – Dispõe sobre a instituição e emissão da Carteira de 
Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do 
Município de Pará de Minas e dá outras providências (foi aprovada por 15X00 a Emenda 
nº 1 ao Projeto de Lei nº 03/2022); Projeto de Lei nº 08/2022, de autoria do vereador 
Leandro Guimarães Ferreira – Promove alteração na redação do art. 1º da Lei Municipal 
nº 6.650, de 29 de setembro de 2021, que institui o Programa Adote um Bem Público 
no Município de Pará de Minas e dá outras providências. Foram aprovadas por 15X00 
as Moções de Aplausos nºs 02, 03, 04, 05 e 06/2022, do vereador Marcílio Magela de 
Souza para a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente e para a Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas; do vereador Ronivelton Correa 
Barbosa para o produtor musical do Wanderlei Geraldo Marques; do vereador Gladstone 
Correa Dias para o atleta Getúlio Lopes de Souza Júnior; da vereadora Irene Susana da 
Silva Melo Franco para a Academia de Letras de Pará de Minas; do vereador Leandro 
Guimarães Vieira para o empresário Roberto Mariotto. Foi concedida vista aos projetos 
de lei: 10/2022, por solicitação da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco; 
11/2022, por solicitação do vereador Márcio Lara. O Projeto de Lei Complementar nº 
21/2021 foi arquivado. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que 
fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Leandro Guimarães
Vieira: exibiu um vídeo com imagens do Lago Azul, no distrito de Carioca, com 
imagens antigas e atuais; fez considerações sobre a degradação do lago, sobre trabalhos 
da Comissão de Obras da Câmara visando a recuperação dessas águas; registrou que a 
Comissão de Obras fará uso da tribuna na Câmara Municipal de Itaúna a fim de pedir 
apoio quanto ao término da estação de tratamento de esgoto de Itaúna; frisou que a 
Comissão de Obras não irá parar seu trabalho enquanto não obtiver resposta positiva 
para dar à população. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: fez considerações sobre 
ações da Comissão de Obras da Câmara voltadas para a recuperação do Lago Azul e 
sobre a situação do Lago; relatou visita da Comissão de Obras a casas localizadas na 
alameda das Caviúnas, no bairro Jardim das Piteiras, interditadas pela Defesa Civil em
decorrência das fortes chuvas, e fez considerações relacionadas, destacando que
moradores precisam que a situação seja resolvida. Vereador Carlos Roberto
Lázaro: fez a leitura de ofício que a Comissão de Saúde encaminhou à Secretaria
Municipal de Saúde pedindo esclarecimentos referentes a denúncia de erro médico
praticado durante cirurgia por médico prestador de saúde da rede SUS, no Hospital
Nossa Senhora da Conceição; fez a leitura de ofício do Secretário Municipal de Saúde
encaminhado ao Hospital Nossa Senhora da Conceição requerendo esclarecimentos
referentes à denúncia; destacou que a Comissão está aguardando documentação para
continuar atuando no caso. Vereador Renato Almeida Costa Faria: parabenizou a
Comissão de Obras da Câmara por trabalho relativo ao Lago Azul; sugeriu à Comissão
fazer uma visita à empresa Vaga-Lume a fim de fiscalizar a prestação de serviços,
considerando as constantes reclamações da população contra a empresa. Vereadora
Márcia Flávia Marzagão Albano: exibiu, no telão, um arquivo contendo relação de
recursos provenientes de emendas parlamentares oriundas do deputado federal Eduardo
Barbosa; fez considerações sobre destinação de emendas parlamentares e leitura das
emendas constantes da relação mostrada; sobre "fake news" relacionadas a emenda que
ela conseguiu para construção de uma praça; destacou que o "plus" do seu mandato está
na indicação efetiva em um ano e dois meses de mandato de setecentos mil reais para
Pará de Minas e que, como o recurso será executado, competirá ao chefe do Executivo
decidir. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez considerações sobre a
utilização de fogos de artificio em Pará de Minas, registrando que, com a edição de lei
proibindo o uso, notou que tal utilização diminuiu; destacou que seria importante e
necessária a realização de campanhas contra o uso dosfogos; fez considerações e elogios
sobre o "Desafio da Serra das Torres", realizado no último domingo e organizado pelo
seu secretário parlamentar Gustavo Henrique, destacou a importância do evento,
agradeceu e parabenizou organização e participantes. Vereadora Irene Susana da
Silva Melo Franco: agradeceu aos colegas que estiveram presentes em feijoada
beneficente do Rotary Clube de Pará de Minas e da Casa de Amizade, registrou que a
arrecadação com o evento é revertida para projetos sociais de grande relevância para o
município. Vereador Marcílio Magela de Souza: parabenizou a Comissão de Obras
da Câmara por ações relacionadas ao Lago Azul; fez considerações sobre a situação do
Lago. Vereador Sérgio Martins Vargas: fez considerações sobre solicitações e
contatos que fez com o Executivo visando a implantação da guarda municipal em Pará
de Minas; destacou a importância do trabalho da guarda, bem como que está cobrando
o atendimento da demanda ao Executivo e que continuará trazendo as informações à
Câmara; pediu aos vereadores que ajudem a cobrar do Executivo e efetivação da
guarda. Vereador Gladstone Correa Dias: registrou que o deputado federal Eduardo
Barbosa conseguiu que a Escola Municipal São Judas Tadeu, no bairro João Paulo, passe
a contar com o ensino fundamental completo; fez considerações sobre recursos
provenientes de emendas parlamentares apresentadas pelo deputado Eduardo Barbosa,
destacou que as emendas dizem respeito aos quatro vereadores do partido do deputado,
PSDB; fez considerações sobre a prestação de serviços de iluminação pública pela
empresa Vaga-Lume, registrou que contatou o Secretário de Planejamento Dimitri e que
ele tomou a iniciativa de notificar a empresa e que foi aberto um processo administrativo
relacionado. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os requerimentos nºs 192, 194 a 
196, 198 a 200, 203 a 215, 217, 220 a 224 e 227 a 233/2022. Foi aprovado por 15X00 
o Requerimento nº 202/2022. Foi aprovado por 15X00 o Requerimento nº 197/2022, do
cidadão Daniel Chaid de Araújo, solicitando o uso da tribuna, com voto contrário do 
vereador Márcio Lara nos dois requerimentos. Requerimentos de voto de pesar: 219 e 
216 do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Alison José da Silva e de 
Maria Augusta da Silva. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da tribuna: André Basílio 
Fernandes, que falou sobre “nota publicada pela Câmara Municipal que cita seu nome 
e tema do último discurso na tribuna da Câmara”. ORDEM DO DIA PARA A 
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões 
e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Registra-se que, esta sessão, 
por solicitação da Comissão de Obras da Câmara, esteve presente o Secretário Municipal 
de Obras, José Cornélio de Oliveira, convidado a apresentar o planejamento/cronograma 
das obras e serviços a serem realizados no município no ano de 2022. Nada mais 
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião 
ordinária excepcionalmente para quarta-feira, 23 de fevereiro, em virtude do ponto 
facultativo de Carnaval, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois 
de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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