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materia nº 4/2022

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-02-14
EmentaAta da 4ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas
native_id14342

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Ata da 4ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. No dia 14 de fevereiro de 2022, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador 
Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada do dia 7 de 
fevereiro de 2022 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício da 1ª Promotoria de Justiça 
da Comarca de Pará de Minas, comunicando que a representação registrada como notícia 
de fato nessa promotoria, solicitando a atuação do Ministério Público de Minas Gerais, 
foi encerrada. Abaixo-assinado de moradores da rua Major Fidélis solicitando 
providências a fim de resolver problema de má iluminação nessa via, especialmente no 
trecho entre as ruas Manuel Batista e Tenente Coronel Roberto. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei Complementar nº 
22/2022; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei
Complementar nº 22/2022. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª 
votação por 16X00 e em 2ª votação por 15X00: Projeto de Lei Complementar nº
22/2021, de autoria do Executivo – Promove alteração na redação do artigo 182 do 
Código Tributário Municipal implementando não incidência tributária à espécie que 
delimita e dá outras providências. Foi aprovada por 15X00 a Emenda nº 1 ao Projeto de 
Lei Complementar nº 22/2021. Foi aprovada por 15X00 a Moção de Aplausos nº 
01/2022, do vereador Nilton Reis Lopes para Júlio Sávio Melo Oliveira. USO DA 
TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos 
tratados: Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: fez considerações e 
questionamentos sobre a leitura do ofício da Promotoria de Justiça pelo presidente da 
Câmara no expediente desta reunião; pontuou que, da mesma forma que o presidente 
fez a leitura do ofício, ela gostaria que ele lesse a portaria contendo a abertura do 
procedimento; destacou que ela providenciou recurso contra a decisão da 
Promotoria; falou sobre condições de passarela do bairro Belvedere e sobre a 
necessidade de tomada de providências pelo Executivo (o vereador Leandro Guimarães 
Viera disse que recebeu informações do diretor de projetos da prefeitura sobre a 
passarela, o qual esclareceu que esta será uma das quatro obras que serão atendidas em 
programa emergencial que a prefeitura está iniciando e que as obras devem ter início 
nos próximos trinta dias). Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: exibiu, tem 
telão, vídeo mostrando ação de que ele participou realizada em Pará de Minas 
oferecendo cestas básicas e kits de limpeza a famílias prejudicadas pelas chuvas, 
contando com o apoio do deputado Eros Bionini, e fez considerações e agradecimentos 
relacionados; fez considerações sobre passarela do bairro Belvedere e questionamentos
sobre a interdição dessa passagem; fez considerações sobre resposta a requerimento de
sua autoria que recebeu do Executivo, comentou equívoco na resposta. Vereador
Rodrigo Alves Meneses: fez considerações sobre cratera que se abriu no bairro
Residencial Capanema, pediu providências urgentes, atendendo a solicitações de
moradores; cobrou serviço em rua Beco Dona Maria do Rosário, em Torneiros, com
urgência, onde se abriu uma cratera há mais de um ano; pediu agilidade do Executivo
na realização de serviços; cobrou do Executivo um plano emergencial para manutenção
das estradas rurais, pediu providências urgentes em relação à estrada de Aparição; pediu
patrolamento de estrada em Limas do Pará; pediu agilidade do Executivo em serviço
que está sendo realizado na estrada de Carioca; pediu que a empresa Vaga-Lume resolva
problema relativo a troca de lâmpadas queimadas em Torneiros; parabenizou o Procon
e doutor Bruno, responsável pelo órgão, por notificações enviadas às empresas Paratur
e Turi; fez considerações e críticas sobre serviços de transporte público para a área
rural. Vereador Marcílio Magela de Souza: fez considerações sobre ofício
da Promotoria de Justiça comunicando o arquivamento de representação referente à CPI
realizada na Câmara; fez considerações sobre casas localizadas nas alamedas do Cedro 
e Caviúnas, no bairro Jardim das Piteiras, que foram interditadas pela Defesa Civil em 
decorrência das fortes chuvas, pontuou que apresentou requerimento dirigido ao 
Executivo solicitando seja feita sondagem dos terrenos onde estão as casas; informou 
que foi dada manutenção na estrada do povoado de Paivas; falou sobre ações voltadas 
para o Campo do Rio Branco. Vereadora Irene Susana da Silva Melo
Franco: (pronunciamento registrado integralmente conforme solicitado pela autora e 
pela vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano por meio do Ofício 016/2022): "Boa 
noite a todos. Cumprimento o senhor presidente, a Mesa Diretora, os nobres pares, a 
toda a imprensa presente e a todas as pessoas presentes e àqueles que nos acompanham 
em casa. Eu estou aqui, senhor presidente, com a minha família, meu filho Artur, de dez 
anos, minha filha Ana Clara, de dezenove anos, meu marido, e minha amiga Soraia, que 
me acompanha na minha casa. Por que eles estão aqui, senhor presidente? Eu vi a 
necessidade, até por eles, de estarem aqui, e fazer um registro em ata, senhor presidente, 
porque eu acho que é muito importante me posicionar frente aos ataques que eu venho 
sofrendo em rede social, ataques de desinformação e também ataques com intenções 
estranhas, escusas. E eu me sinto desconfortável de vir aqui, porque a minha criação –
sou de família pobre, senhor presidente; família muito simples, criada na roça, sou a 
décima segunda filha de treze filhos. Então, para mim, estar aqui, eu sinto até um 
constrangimento de ter que falar isso aqui, mas é necessário. Este momento chegou, e é 
necessário que se faça isso. Minha mãe me ensinou, ela me deu educação, e faz parte da 
educação o quê? Respeito ao próximo, respeito às pessoas, viu, doutora Márcia? E eu 
digo isso porque, quando eu protocolei o projeto do nepotismo, este ano, me causou 
estranheza, quando foi publicado, no perfil a imagem 1, 2 e 3; quando foi colocada a 
questão de tirar um termo do projeto e isso ser levado de forma a desinformar a 
população que eu estava tirando os vereadores do projeto (exibição de imagem em 
telão), o que não é verdade. E aí, tudo bem // Pode passar e fechar (em relação à imagem
no telão), por favor, que a intenção não é de atacar, porque quem me conhece sabe que 
eu não sou desse tipo, sabe que eu sou muito diplomática, e eu estou pedindo para tirar, 
por favor. E aí, isso tudo, senhor presidente, eu quero que registre em ata, por favor, 
porque é público, foi publicado em rede social e fora até do âmbito do município. A 
gente tem que começar a analisar essa questão da rede social, se a gente pode sair 
falando, falando o que quiser, sem comprovação, sem analisar, fora do âmbito 
municipal, até que ponto a internet é uma terra sem lei, não tem punição, atacar 
moralmente as pessoas, sabe? Isso é complicado, é muito complicado, porque a gente 
tem família, sabe? E, outra coisa, se algum de vocês tiverem algum problema comigo, 
venham conversar comigo. Nós estamos aqui há um ano de mandato, um ano, já dá 
tempo suficiente para que vocês me conheçam e saibam que sempre estive aberta ao 
diálogo, sempre estive aberta a aceitar sugestões. Por várias vezes, colega me chegou, 
falando 'ah, estão falando isso de você', eu até tentei conversar com a pessoa, mas não 
foi possível. Mas aí causou mais estranheza ainda, porque todos vocês, eu acho que não 
é novidade para ninguém, eu nasci em uma outra cidade, nasci em Leandro Ferreira, fui 
para Pitangui, já morei em Pitangui, já morei em Belo Horizonte, já morei em Betim, 
Divinópolis, e vim para aqui, uma cidade que me acolheu com tanto carinho, com tanto 
amor. Eu sou muito grata porque foi aqui que o meu marido passou no concurso e eu 
também. O nosso sustento é tirado do nosso trabalho como servidores públicos, e é nesta 
cidade, esta cidade me acolheu, me acolheu com tanto carinho e amor, que eu recebi // 
Sim, Márcia, não precisa fazer assim // Eu recebi, com tanto carinho, um título de cidadã 
honorária, inclusive votado por você, doutora Márcia. Por que eu estou me dirigindo a 
você? Porque a minha conversa é com você. Infelizmente, eu tentei fazer isso de várias 
formas, várias vezes, entre nós, mas não foi possível. Olha, para eu estar aqui, eu sinto 
vergonha porque a gente poderia estar discutindo projetos, coisas sérias, importantes 
para nossa cidade, é tanto buraco na cidade, é tanta calamidade, são tantas situações que, 
se nós realmente queremos construir e fazer a diferença, nós precisamos nos dar as mãos 
e trabalhar em conjunto. Apontar é muito fácil, mas indicar sugestões, propor ideias, às 
vezes fica mais difícil, mas nós estamos no mesmo barco, nós não estamos em barcos 
diferentes, não, nós estamos na mesma cidade, nós precisamos lutar pelos nossos 
munícipes, pelos nossos cidadãos. E para que atacar o colega? Eu não faço isso, isso não 
é da minha índole, sabe? E aí o que me causou mais estranheza, porque eu falei que sou 
de outra cidade, nasci em Leandro Ferreira, morei em Pará de Minas, fui vereadora na 
cidade, eu sei que eu sou querida lá porque eu tenho família lá. Já chegaram para mim 
informações de que estão tentando investigar, levantar toda a minha vida para ver se 
acha alguma coisa para fazer. O que falam nas redes sociais, eu já vi: 'ela foi do PT, ela 
foi do PSOL, ela é do PSB'. Qual o problema? Qual o problema? A questão partidária, 
todos nós temos que ter um partido, senão não estaríamos aqui. Eu acho que nós temos 
que começar a ver as pessoas, a índole dessas pessoas, as ações dessas pessoas. Se eu 
sou ou se ele é de esquerda ou de direita, o que importa é que façamos um trabalho 
unidos em prol da nossa cidade, que nós nos demos as mãos e vamos fazer pela cidade. 
Eu nunca briguei com ninguém, se é de esquerda, se é de direita, não me importa. Se 
você estiver aqui para trabalhar pela cidade, eu estou com você. O Luiz sabe disso 
porque ele trabalha muito comigo na área da educação, em tudo que a gente pode dividir 
o trabalho, a gente faz isso. E é com muito respeito, senhor presidente, que eu faço isso 
aqui, eu estou trazendo isso aqui não é para discussão, para alguém bater, o outro falar. 
Não. Eu precisava registrar isso em ata porque isso me incomodou. Passa a 5 e 6, a 
imagem. A prefeita de Pitangui foi cassada em primeira instância. (exibição de imagens 
no telão) Qualquer pessoa, não precisa ser formado em Direto para saber, como esse 
processo da CPI cabe recurso, para ela também cabe recurso, e ela recursou no cargo. 
Então foi colocado lá, e aí o que acontece? Eu não sei em qual universo de quantidade 
de pessoas falaram de mim até o momento desta publicação, eu não sei se foi um ou se 
foi Pará de Minas todo, mas quando a vereadora coloca lá que é a voz do povo e o 
comentário de alguém que não está identificado, ela chama para si o peso e a 
responsabilidade desse comentário, isso é o meu entendimento, isso é muito pesado, é 
muito doloroso, sabe por quê? Porque fala de uma questão moral. Como que eu julgo 
uma cidade toda? Pitangui toda está ofendida com isso aí, todos os políticos e a política 
se sentiu dentro daquilo ali, todo mundo jogado no mesmo barco, sem ter uma decisão 
final da justiça. Moralmente, eu vou falar o que eu senti, sabe, Márcia? O que eu senti é 
que, muitas vezes, nós discutimos aqui na Casa a questão da violência contra a mulher 
na política, até um projeto do Juninho, né, Juninho? E aí, eu me senti... essa violência, 
essa violência contra a mulher na política praticada por outra mulher, eu não podia 
deixar de falar isso aqui. Eu sinto muito em trazer isso aqui. Mas é de forma respeitosa, 
porque todo mundo sabe que eu sou muito diplomática, muito cautelosa no falar. Todo 
mundo sabe disso. E é com muito respeito, viu, Márcia? Quando você estiver pronta e 
quiser conversar comigo, eu estou aberta a dialogar e a trabalhar junto com você pela 
nossa cidade. É isso que eu tenho, e a minha família // eu não podia deixar de falar isso, 
minha família está ali, e meu menino de dez anos, ele me fez a seguinte pergunta: 'mãe, 
por que essa moça, ela te odeia tanto?' E isso me doeu na alma, eu tive que vir aqui falar. 
Sabe, Márcia, eu não estou fazendo demagogia, porque mãe... mãe sente. E o filho, você 
não sabe o que é um filho chorar porque vê uma publicação dessas sem uma prova, sem 
uma prova contundente pra falar de você. Obrigada, senhor presidente, agradeço de 
coração. E me desculpem, pessoal." Fala da vereadora Márcia Flávia Marzagão
Albano: (registrada integralmente por solicitação da vereadora por meio do Ofício
016/2022): "Inicialmente, eu não vou responder a nada que essa vereadora falou por
vários motivos, porque eu tenho um momento oportuno, e eu quero inclusive passar aqui
no telão várias conversas que ela teve comigo anteriormente, porque o posicionamento
nos bastidores é muito diferente. Só que a Márcia que fala aqui, a Márcia que posta na
rede social, é a Márcia de verdade; não é a Márcia que puxa tapete dos outros, não é a
Márcia que articula sujamente nos bastidores e não é Márcia que se faz de vítima, porque
vítima eu não sou. Está muito longe de ser violência, Irene. Se for violência, eu te
auxilio, se você quiser. Você tem os meios legais, igual eu faço de registrar boletim de
ocorrência, e não querer fazer palanque, não. Porque você está fazendo palanque. Então
eu estou falando pra você, como eu sempre falei. Eu não estou disposta a conversar nem
esse nem um outro assunto com você, porque conversa e diálogo a gente tem com quem
tem lealdade, transparência na frente e nas costas, e é o que eu faço sempre aqui. Então
eu estou me explicando, em um momento oportuno, inclusive do projeto do nepotismo,
que gerou tudo isso, né, Irene? Porque ano passado // Muito me admira você falar de
rede social, que você me pediu que eu movimentasse // eu vou postar a conversa // que
eu movimentasse as redes sociais pelo seu projeto, que eu fui atacada o ano inteiro, que
poderia ter sido feito diferente, mas nós vamos clarear aqui perfeitamente as coisas
porque eu tenho documentalmente a forma de mostrar quem é quem aqui. Muito
obrigada pela explicação." Vereador Márcio Lara: Fala da vereadora Irene Susana
da Silva Melo Franco: (registrada integralmente por solicitação da vereadora por meio
do Ofício 016/2022): "Assim como foi colocado que têm conversas, eu acho que esse
assunto deveria ser conversado internamente, mas, se for para o ar, vamos dizer assim,
nós temos todos os registros de conversas, não só com a vereadora Márcia, mas da
própria assessora parlamentar dela, vários assuntos que podem vir à tona, sim, com
certeza. Obrigada, viu, Márcio?" Vereador Márcio Lara: fez considerações sobre o
uso da tribuna livre na Câmara e sobre discurso de cidadão a respeito de vacinas; fez
considerações sobre vidas perdidas em decorrência da covid-19 e sobre as vacinas, citou
estudos e notícias relacionadas à eficácia das vacinas; registrou repúdio a fala de cidadão
na tribuna incentivando a população a não se vacinar. Vereador Ronivelton Correa
Barbosa: fez considerações sobre fala do cidadão André Basílio na tribuna, sobre
postagem na página do Instagram da Câmara em nome da Câmara citando o nome do
cidadão, com a qual ele não concorda; registrou que não é contra a vacina, mas é contra
a obrigatoriedade em se vacinar e totalmente contra o passaporte da
vacinação. Vereador Gladstone Correa Dias: falou sobre obras emergenciais, com
dispensa de licitação, que serão realizadas no município e terão início imediato, segundo
informações recebidas pela Comissão de Obras da Câmara; fez considerações sobre
serviços relativos a eletricidade prestados pela empresa Vaga-Lume, relatou
reclamações recebidas, pontuou que a empresa foi notificada pela Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano e que a empresa se comprometeu a aumentar as frentes de
trabalho. Vereador Luiz Fernando de Lima: parabenizou o Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Agronegócio e Desenvolvimento Rural, José Hermano, que esteve na
Câmara e apresentou relatório com ações realizadas no ano de 2021, colocou o relatório
à disposição de quem se interessar; agradeceu e parabenizou a Comissão de Obras da
Câmara por ter feito convite para os secretários de Obras e de Desenvolvimento Urbano
apresentarem o planejamento de obras à Câmara; fez considerações sobre emenda que
apresentou ao projeto de lei referente ao nepotismo e se colocou à disposição de
qualquer pessoa que tenha dúvida e queria conversar a respeito; relatou negativa de
informação solicitada pela Comissão de Educação da Câmara, fazendo considerações
relacionadas. Vereador Carlos Roberto Lázaro: leu ofício da Comissão de Saúde
manifestando indignação quanto a pronunciamento na tribuna da Câmara, na última
reunião ordinária, com relação à eficácia da vacinação contra a covid, bem como
solidariedade a famílias que perderam seus entes queridos, reconhecimento aos
profissionais de saúde, e apoiando todos os esforços para garantir o cumprimento do rol
de medidas sanitárias de proteção paralelamente à imunização rápida e consistente da
população. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: fez considerações sobre
arquivamento, pelo Ministério Público, de denúncia relativa a servidores da Câmara, e
sobre discussões e julgamentos no ambiente da Câmara; fez considerações sobre as
vacinas, pontuando que acredita na eficácia das vacinas. Vereador Nilton Reis
Lopes: leu apontamento da Mesa Diretora referente a nota publicada na semana
passada nas redes sociais da Câmara e a uso da tribuna, registrando que a publicação se
deu no sentido de não desestimular a vacinação; leu ofício do deputado Wendel
Mesquita comunicando a indicação, por meio de emenda parlamentar atendendo a
solicitação do vereador, do valor de trezentos e cinquenta mil reais para aquisição de um
micro-ônibus para atender o município, e fez agradecimentos ao deputado. Vereador
Sérgio Martins Vargas: agradeceu ao Secretário Municipal de Saúde Wagner Magesty
por visita que será realizada aos bairros JK/São Vicente, com o prefeito, a fim de estudar
o possível local onde será construída a unidade básica de saúde do bairro; relatou reunião
de que participou com Dr. Carlos, delegado, a respeito de instalação de um necrotério
em Pará de Minas, registrou que a conversa foi positiva, que ele está confiante que a
demanda será atendida e que está trabalhando para isso. APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 
os requerimentos nºs 116, 146, 148, 149, 151, 152, 153, 155 a 158, 161, 162, 165 a 
171, 174 a 176, 178 a 180 e 182 a 191/2022. Foram aprovados por 15X01 o 
Requerimento nº 181/2022, do cidadão André Basílio Fernandes, e 160/2022, do 
cidadão Júnio Cassiano Penha Silva, solicitando o uso da tribuna, com voto contrário do 
vereador Márcio Lara nos dois requerimentos. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da 
tribuna: Leandro Gonçalves de Freitas, que falou sobre assuntos relacionados ao 
Instituto Paraprev; Rosilene Alves Maciel, que falou sobre casas localizadas nas 
alamedas do Cedro e Caviúnas que foram interditadas pela Defesa Civil em decorrência 
das fortes chuvas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos 
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem 
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária excepcionalmente para quarta-feira, 23 de 
fevereiro, em virtude do ponto facultativo de Carnaval, à hora regimental. Para 
constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à 
apreciação da Casa. 

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