| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-02-14 |
| Ementa | Ata da 4ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas |
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Ata da 4ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 14 de fevereiro de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada do dia 7 de fevereiro de 2022 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pará de Minas, comunicando que a representação registrada como notícia de fato nessa promotoria, solicitando a atuação do Ministério Público de Minas Gerais, foi encerrada. Abaixo-assinado de moradores da rua Major Fidélis solicitando providências a fim de resolver problema de má iluminação nessa via, especialmente no trecho entre as ruas Manuel Batista e Tenente Coronel Roberto. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei Complementar nº 22/2022; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei Complementar nº 22/2022. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª votação por 16X00 e em 2ª votação por 15X00: Projeto de Lei Complementar nº 22/2021, de autoria do Executivo – Promove alteração na redação do artigo 182 do Código Tributário Municipal implementando não incidência tributária à espécie que delimita e dá outras providências. Foi aprovada por 15X00 a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2021. Foi aprovada por 15X00 a Moção de Aplausos nº 01/2022, do vereador Nilton Reis Lopes para Júlio Sávio Melo Oliveira. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: fez considerações e questionamentos sobre a leitura do ofício da Promotoria de Justiça pelo presidente da Câmara no expediente desta reunião; pontuou que, da mesma forma que o presidente fez a leitura do ofício, ela gostaria que ele lesse a portaria contendo a abertura do procedimento; destacou que ela providenciou recurso contra a decisão da Promotoria; falou sobre condições de passarela do bairro Belvedere e sobre a necessidade de tomada de providências pelo Executivo (o vereador Leandro Guimarães Viera disse que recebeu informações do diretor de projetos da prefeitura sobre a passarela, o qual esclareceu que esta será uma das quatro obras que serão atendidas em programa emergencial que a prefeitura está iniciando e que as obras devem ter início nos próximos trinta dias). Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: exibiu, tem telão, vídeo mostrando ação de que ele participou realizada em Pará de Minas oferecendo cestas básicas e kits de limpeza a famílias prejudicadas pelas chuvas, contando com o apoio do deputado Eros Bionini, e fez considerações e agradecimentos relacionados; fez considerações sobre passarela do bairro Belvedere e questionamentos sobre a interdição dessa passagem; fez considerações sobre resposta a requerimento de sua autoria que recebeu do Executivo, comentou equívoco na resposta. Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez considerações sobre cratera que se abriu no bairro Residencial Capanema, pediu providências urgentes, atendendo a solicitações de moradores; cobrou serviço em rua Beco Dona Maria do Rosário, em Torneiros, com urgência, onde se abriu uma cratera há mais de um ano; pediu agilidade do Executivo na realização de serviços; cobrou do Executivo um plano emergencial para manutenção das estradas rurais, pediu providências urgentes em relação à estrada de Aparição; pediu patrolamento de estrada em Limas do Pará; pediu agilidade do Executivo em serviço que está sendo realizado na estrada de Carioca; pediu que a empresa Vaga-Lume resolva problema relativo a troca de lâmpadas queimadas em Torneiros; parabenizou o Procon e doutor Bruno, responsável pelo órgão, por notificações enviadas às empresas Paratur e Turi; fez considerações e críticas sobre serviços de transporte público para a área rural. Vereador Marcílio Magela de Souza: fez considerações sobre ofício da Promotoria de Justiça comunicando o arquivamento de representação referente à CPI realizada na Câmara; fez considerações sobre casas localizadas nas alamedas do Cedro e Caviúnas, no bairro Jardim das Piteiras, que foram interditadas pela Defesa Civil em decorrência das fortes chuvas, pontuou que apresentou requerimento dirigido ao Executivo solicitando seja feita sondagem dos terrenos onde estão as casas; informou que foi dada manutenção na estrada do povoado de Paivas; falou sobre ações voltadas para o Campo do Rio Branco. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: (pronunciamento registrado integralmente conforme solicitado pela autora e pela vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano por meio do Ofício 016/2022): "Boa noite a todos. Cumprimento o senhor presidente, a Mesa Diretora, os nobres pares, a toda a imprensa presente e a todas as pessoas presentes e àqueles que nos acompanham em casa. Eu estou aqui, senhor presidente, com a minha família, meu filho Artur, de dez anos, minha filha Ana Clara, de dezenove anos, meu marido, e minha amiga Soraia, que me acompanha na minha casa. Por que eles estão aqui, senhor presidente? Eu vi a necessidade, até por eles, de estarem aqui, e fazer um registro em ata, senhor presidente, porque eu acho que é muito importante me posicionar frente aos ataques que eu venho sofrendo em rede social, ataques de desinformação e também ataques com intenções estranhas, escusas. E eu me sinto desconfortável de vir aqui, porque a minha criação – sou de família pobre, senhor presidente; família muito simples, criada na roça, sou a décima segunda filha de treze filhos. Então, para mim, estar aqui, eu sinto até um constrangimento de ter que falar isso aqui, mas é necessário. Este momento chegou, e é necessário que se faça isso. Minha mãe me ensinou, ela me deu educação, e faz parte da educação o quê? Respeito ao próximo, respeito às pessoas, viu, doutora Márcia? E eu digo isso porque, quando eu protocolei o projeto do nepotismo, este ano, me causou estranheza, quando foi publicado, no perfil a imagem 1, 2 e 3; quando foi colocada a questão de tirar um termo do projeto e isso ser levado de forma a desinformar a população que eu estava tirando os vereadores do projeto (exibição de imagem em telão), o que não é verdade. E aí, tudo bem // Pode passar e fechar (em relação à imagem no telão), por favor, que a intenção não é de atacar, porque quem me conhece sabe que eu não sou desse tipo, sabe que eu sou muito diplomática, e eu estou pedindo para tirar, por favor. E aí, isso tudo, senhor presidente, eu quero que registre em ata, por favor, porque é público, foi publicado em rede social e fora até do âmbito do município. A gente tem que começar a analisar essa questão da rede social, se a gente pode sair falando, falando o que quiser, sem comprovação, sem analisar, fora do âmbito municipal, até que ponto a internet é uma terra sem lei, não tem punição, atacar moralmente as pessoas, sabe? Isso é complicado, é muito complicado, porque a gente tem família, sabe? E, outra coisa, se algum de vocês tiverem algum problema comigo, venham conversar comigo. Nós estamos aqui há um ano de mandato, um ano, já dá tempo suficiente para que vocês me conheçam e saibam que sempre estive aberta ao diálogo, sempre estive aberta a aceitar sugestões. Por várias vezes, colega me chegou, falando 'ah, estão falando isso de você', eu até tentei conversar com a pessoa, mas não foi possível. Mas aí causou mais estranheza ainda, porque todos vocês, eu acho que não é novidade para ninguém, eu nasci em uma outra cidade, nasci em Leandro Ferreira, fui para Pitangui, já morei em Pitangui, já morei em Belo Horizonte, já morei em Betim, Divinópolis, e vim para aqui, uma cidade que me acolheu com tanto carinho, com tanto amor. Eu sou muito grata porque foi aqui que o meu marido passou no concurso e eu também. O nosso sustento é tirado do nosso trabalho como servidores públicos, e é nesta cidade, esta cidade me acolheu, me acolheu com tanto carinho e amor, que eu recebi // Sim, Márcia, não precisa fazer assim // Eu recebi, com tanto carinho, um título de cidadã honorária, inclusive votado por você, doutora Márcia. Por que eu estou me dirigindo a você? Porque a minha conversa é com você. Infelizmente, eu tentei fazer isso de várias formas, várias vezes, entre nós, mas não foi possível. Olha, para eu estar aqui, eu sinto vergonha porque a gente poderia estar discutindo projetos, coisas sérias, importantes para nossa cidade, é tanto buraco na cidade, é tanta calamidade, são tantas situações que, se nós realmente queremos construir e fazer a diferença, nós precisamos nos dar as mãos e trabalhar em conjunto. Apontar é muito fácil, mas indicar sugestões, propor ideias, às vezes fica mais difícil, mas nós estamos no mesmo barco, nós não estamos em barcos diferentes, não, nós estamos na mesma cidade, nós precisamos lutar pelos nossos munícipes, pelos nossos cidadãos. E para que atacar o colega? Eu não faço isso, isso não é da minha índole, sabe? E aí o que me causou mais estranheza, porque eu falei que sou de outra cidade, nasci em Leandro Ferreira, morei em Pará de Minas, fui vereadora na cidade, eu sei que eu sou querida lá porque eu tenho família lá. Já chegaram para mim informações de que estão tentando investigar, levantar toda a minha vida para ver se acha alguma coisa para fazer. O que falam nas redes sociais, eu já vi: 'ela foi do PT, ela foi do PSOL, ela é do PSB'. Qual o problema? Qual o problema? A questão partidária, todos nós temos que ter um partido, senão não estaríamos aqui. Eu acho que nós temos que começar a ver as pessoas, a índole dessas pessoas, as ações dessas pessoas. Se eu sou ou se ele é de esquerda ou de direita, o que importa é que façamos um trabalho unidos em prol da nossa cidade, que nós nos demos as mãos e vamos fazer pela cidade. Eu nunca briguei com ninguém, se é de esquerda, se é de direita, não me importa. Se você estiver aqui para trabalhar pela cidade, eu estou com você. O Luiz sabe disso porque ele trabalha muito comigo na área da educação, em tudo que a gente pode dividir o trabalho, a gente faz isso. E é com muito respeito, senhor presidente, que eu faço isso aqui, eu estou trazendo isso aqui não é para discussão, para alguém bater, o outro falar. Não. Eu precisava registrar isso em ata porque isso me incomodou. Passa a 5 e 6, a imagem. A prefeita de Pitangui foi cassada em primeira instância. (exibição de imagens no telão) Qualquer pessoa, não precisa ser formado em Direto para saber, como esse processo da CPI cabe recurso, para ela também cabe recurso, e ela recursou no cargo. Então foi colocado lá, e aí o que acontece? Eu não sei em qual universo de quantidade de pessoas falaram de mim até o momento desta publicação, eu não sei se foi um ou se foi Pará de Minas todo, mas quando a vereadora coloca lá que é a voz do povo e o comentário de alguém que não está identificado, ela chama para si o peso e a responsabilidade desse comentário, isso é o meu entendimento, isso é muito pesado, é muito doloroso, sabe por quê? Porque fala de uma questão moral. Como que eu julgo uma cidade toda? Pitangui toda está ofendida com isso aí, todos os políticos e a política se sentiu dentro daquilo ali, todo mundo jogado no mesmo barco, sem ter uma decisão final da justiça. Moralmente, eu vou falar o que eu senti, sabe, Márcia? O que eu senti é que, muitas vezes, nós discutimos aqui na Casa a questão da violência contra a mulher na política, até um projeto do Juninho, né, Juninho? E aí, eu me senti... essa violência, essa violência contra a mulher na política praticada por outra mulher, eu não podia deixar de falar isso aqui. Eu sinto muito em trazer isso aqui. Mas é de forma respeitosa, porque todo mundo sabe que eu sou muito diplomática, muito cautelosa no falar. Todo mundo sabe disso. E é com muito respeito, viu, Márcia? Quando você estiver pronta e quiser conversar comigo, eu estou aberta a dialogar e a trabalhar junto com você pela nossa cidade. É isso que eu tenho, e a minha família // eu não podia deixar de falar isso, minha família está ali, e meu menino de dez anos, ele me fez a seguinte pergunta: 'mãe, por que essa moça, ela te odeia tanto?' E isso me doeu na alma, eu tive que vir aqui falar. Sabe, Márcia, eu não estou fazendo demagogia, porque mãe... mãe sente. E o filho, você não sabe o que é um filho chorar porque vê uma publicação dessas sem uma prova, sem uma prova contundente pra falar de você. Obrigada, senhor presidente, agradeço de coração. E me desculpem, pessoal." Fala da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: (registrada integralmente por solicitação da vereadora por meio do Ofício 016/2022): "Inicialmente, eu não vou responder a nada que essa vereadora falou por vários motivos, porque eu tenho um momento oportuno, e eu quero inclusive passar aqui no telão várias conversas que ela teve comigo anteriormente, porque o posicionamento nos bastidores é muito diferente. Só que a Márcia que fala aqui, a Márcia que posta na rede social, é a Márcia de verdade; não é a Márcia que puxa tapete dos outros, não é a Márcia que articula sujamente nos bastidores e não é Márcia que se faz de vítima, porque vítima eu não sou. Está muito longe de ser violência, Irene. Se for violência, eu te auxilio, se você quiser. Você tem os meios legais, igual eu faço de registrar boletim de ocorrência, e não querer fazer palanque, não. Porque você está fazendo palanque. Então eu estou falando pra você, como eu sempre falei. Eu não estou disposta a conversar nem esse nem um outro assunto com você, porque conversa e diálogo a gente tem com quem tem lealdade, transparência na frente e nas costas, e é o que eu faço sempre aqui. Então eu estou me explicando, em um momento oportuno, inclusive do projeto do nepotismo, que gerou tudo isso, né, Irene? Porque ano passado // Muito me admira você falar de rede social, que você me pediu que eu movimentasse // eu vou postar a conversa // que eu movimentasse as redes sociais pelo seu projeto, que eu fui atacada o ano inteiro, que poderia ter sido feito diferente, mas nós vamos clarear aqui perfeitamente as coisas porque eu tenho documentalmente a forma de mostrar quem é quem aqui. Muito obrigada pela explicação." Vereador Márcio Lara: Fala da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: (registrada integralmente por solicitação da vereadora por meio do Ofício 016/2022): "Assim como foi colocado que têm conversas, eu acho que esse assunto deveria ser conversado internamente, mas, se for para o ar, vamos dizer assim, nós temos todos os registros de conversas, não só com a vereadora Márcia, mas da própria assessora parlamentar dela, vários assuntos que podem vir à tona, sim, com certeza. Obrigada, viu, Márcio?" Vereador Márcio Lara: fez considerações sobre o uso da tribuna livre na Câmara e sobre discurso de cidadão a respeito de vacinas; fez considerações sobre vidas perdidas em decorrência da covid-19 e sobre as vacinas, citou estudos e notícias relacionadas à eficácia das vacinas; registrou repúdio a fala de cidadão na tribuna incentivando a população a não se vacinar. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: fez considerações sobre fala do cidadão André Basílio na tribuna, sobre postagem na página do Instagram da Câmara em nome da Câmara citando o nome do cidadão, com a qual ele não concorda; registrou que não é contra a vacina, mas é contra a obrigatoriedade em se vacinar e totalmente contra o passaporte da vacinação. Vereador Gladstone Correa Dias: falou sobre obras emergenciais, com dispensa de licitação, que serão realizadas no município e terão início imediato, segundo informações recebidas pela Comissão de Obras da Câmara; fez considerações sobre serviços relativos a eletricidade prestados pela empresa Vaga-Lume, relatou reclamações recebidas, pontuou que a empresa foi notificada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e que a empresa se comprometeu a aumentar as frentes de trabalho. Vereador Luiz Fernando de Lima: parabenizou o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agronegócio e Desenvolvimento Rural, José Hermano, que esteve na Câmara e apresentou relatório com ações realizadas no ano de 2021, colocou o relatório à disposição de quem se interessar; agradeceu e parabenizou a Comissão de Obras da Câmara por ter feito convite para os secretários de Obras e de Desenvolvimento Urbano apresentarem o planejamento de obras à Câmara; fez considerações sobre emenda que apresentou ao projeto de lei referente ao nepotismo e se colocou à disposição de qualquer pessoa que tenha dúvida e queria conversar a respeito; relatou negativa de informação solicitada pela Comissão de Educação da Câmara, fazendo considerações relacionadas. Vereador Carlos Roberto Lázaro: leu ofício da Comissão de Saúde manifestando indignação quanto a pronunciamento na tribuna da Câmara, na última reunião ordinária, com relação à eficácia da vacinação contra a covid, bem como solidariedade a famílias que perderam seus entes queridos, reconhecimento aos profissionais de saúde, e apoiando todos os esforços para garantir o cumprimento do rol de medidas sanitárias de proteção paralelamente à imunização rápida e consistente da população. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: fez considerações sobre arquivamento, pelo Ministério Público, de denúncia relativa a servidores da Câmara, e sobre discussões e julgamentos no ambiente da Câmara; fez considerações sobre as vacinas, pontuando que acredita na eficácia das vacinas. Vereador Nilton Reis Lopes: leu apontamento da Mesa Diretora referente a nota publicada na semana passada nas redes sociais da Câmara e a uso da tribuna, registrando que a publicação se deu no sentido de não desestimular a vacinação; leu ofício do deputado Wendel Mesquita comunicando a indicação, por meio de emenda parlamentar atendendo a solicitação do vereador, do valor de trezentos e cinquenta mil reais para aquisição de um micro-ônibus para atender o município, e fez agradecimentos ao deputado. Vereador Sérgio Martins Vargas: agradeceu ao Secretário Municipal de Saúde Wagner Magesty por visita que será realizada aos bairros JK/São Vicente, com o prefeito, a fim de estudar o possível local onde será construída a unidade básica de saúde do bairro; relatou reunião de que participou com Dr. Carlos, delegado, a respeito de instalação de um necrotério em Pará de Minas, registrou que a conversa foi positiva, que ele está confiante que a demanda será atendida e que está trabalhando para isso. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os requerimentos nºs 116, 146, 148, 149, 151, 152, 153, 155 a 158, 161, 162, 165 a 171, 174 a 176, 178 a 180 e 182 a 191/2022. Foram aprovados por 15X01 o Requerimento nº 181/2022, do cidadão André Basílio Fernandes, e 160/2022, do cidadão Júnio Cassiano Penha Silva, solicitando o uso da tribuna, com voto contrário do vereador Márcio Lara nos dois requerimentos. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da tribuna: Leandro Gonçalves de Freitas, que falou sobre assuntos relacionados ao Instituto Paraprev; Rosilene Alves Maciel, que falou sobre casas localizadas nas alamedas do Cedro e Caviúnas que foram interditadas pela Defesa Civil em decorrência das fortes chuvas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária excepcionalmente para quarta-feira, 23 de fevereiro, em virtude do ponto facultativo de Carnaval, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.