| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-01-31 |
| Ementa | Ata da 2ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 2ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 31 de janeiro de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião extraordinária realizada no dia 20 de janeiro de 2022 e a ata da reunião ordinária realizada do dia 24 de janeiro de 2022 foram aprovadas sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Informe relativo a pagamento de contribuições previdenciárias ao Instituto Paraprev da competência de dezembro de 2021. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 07/2022; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 02/2022. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados por 16X00 em 1ª e em 2ª votação: Projeto de Lei nº 168/2021, de autoria do vereador Cléber Gonçalves – Denomina Antônio Torres Costa a rua 3-A, localizada no bairro São José, nesta cidade; Projeto de Lei nº 02/2022, de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – e taxas com ele cobradas, relativamente ao exercício de 2022, incidente sobre imóveis edificados atingidos pelas enchentes e alagamentos causados pelas fortes chuvas que se iniciaram no mês de dezembro do exercício último e dá outras providências. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 07/2022, por solicitação da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Ronivelton Correa Barbosa: fez considerações sobre solicitação de sua autoria de operação tapa-buracos para a rua Osmar Xavier Marinho, no bairro Santos Dumont, e cobrou providências do Executivo; fez considerações sobre problemas na rua Dulce de Almeida, no bairro Jardim das Oliveiras, destacou que a solução vem sendo protelada e que moradores não suportam mais a situação; cobrou do Executivo a instituição do Conselho Municipal de Proteção e BemEstar Animal e a instituição do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, o que foi aprovado por meio de projeto de lei em setembro de 2021 (a vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco pontuou que é necessária, com urgência, a instituição do Conselho e do Fundo, e há um prazo para isso, para que o município possa receber verbas relacionadas). Vereador Leandro Guimarães Vieira: citou imóveis públicos que contam com patologias construtivas, fazendo considerações relacionadas; pontuou que é necessário, urgentemente, que uma equipe técnica realize manutenção nesses imóveis; cobrou do Executivo um planejamento e o providenciamento de tal equipe; fez considerações sobre possibilidade de implantação de um programa de habitação social em Pará de Minas com recursos do município, pediu que o Executivo verifique a possibilidade de implantar tal projeto em Pará de Minas. Vereador Cléber Gonçalves: fez considerações sobre problemas em redes pluviais em Pará de Minas e cobrou a atenção, com urgência, do Poder Executivo para tais problemas, destacou a importância e a necessidade de ser iniciado um trabalho de imediato. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou do Executivo manutenção das estradas rurais do município; parabenizou a Comissão de Obras da Câmara por visita realizada às obras da estação de tratamento de esgoto em Itaúna e pelo trabalho realizado. Vereador Gladstone Correa Dias: deu boas-vindas à família de Pedro Moreira, presente no plenário; deu boas-vindas aos vereadores e aos funcionários, parabenizou a Mesa Diretora; falou sobre o trabalho dos vereadores nas Comissões da Câmara; deu boas-vindas ao novo comandante da Polícia Militar, tenente-coronel Paulo Roberto de Morais Paula; parabenizou profissionais e órgãos que atuaram na resolução de problemas no município decorrentes das fortes chuvas do mês de janeiro. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: mostrou um vídeo contendo fala do prefeito Elias Diniz durante inauguração da Escola Municipal da Professor Pedro Moreira Mendonça, no bairro Residencial Cecília Meireles, e fotos da escola; fez considerações e questionamentos relacionados a essa escola e fez críticas ao chefe do Executivo e à Secretária Municipal de Educação por mudanças que estão sendo feitas na instituição, como o desmonte da brinquedoteca e da biblioteca; disse que espera que a Câmara, em especial a Comissão de Educação, intervenha no que está sendo feito com a escola. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez considerações relativas à Escola Municipal da Professor Pedro Moreira Mendonça; pontuou que foi colocada iluminação em rotatória, conforme ele havia pedido, mas que falta melhorar a sinalização, pediu que essa demanda também seja atendida. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: registrou que, nesta data, enviou mensagem no grupo da Comissão de Educação da Câmara para fazerem visita à Escola Municipal Pedro Moreira Mendonça e que a Comissão irá visitar a escola na próxima terça-feira; fez considerações e pediu providências em relação a buracos nas vias de Pará de Minas, sendo necessário realizar um trabalho com equipe técnica de qualidade para que sejam resolvidos esses problemas; solicitou o envio da programação dos serviços e obras no município a fim de que os vereadores possam acompanhá-los; destacou ser necessário a união da Câmara com o Executivo para fazer um trabalho propositivo visando a solução desses problemas. Vereador Nilton Reis Lopes: relatou reunião de que participou com o deputado Inácio Franco a pedido do Grupo Mais relacionada a implantação de um ramal de gasoduto em Pará de Minas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00 os requerimentos nºs 09, 48, 61, 63, 65 a 68, 70 a 77, 79, 80, 82 a 91, 93 a 100 e 150/2022. Foi aprovado por 15X00 o Requerimento nº 60/2022, da cidadã Cíntia de Souza Lima, solicitando o uso da tribuna. Foram aprovados por 16X00 o Requerimento nº 81/2022, do cidadão André Basílio Fernandes, e 92/2022, do cidadão João Pedro Guimarães, solicitando o uso da tribuna. Requerimento de voto de pesar: 69/2022, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Edmundo Inácio Soares. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Daniel Chaid de Araújo, que falou sobre estragos causados pelas chuvas, saúde no município de Pará de Minas e recomposição salarial dos vereadores. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda- feira, 7 de fevereiro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.