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materia nº 1/2022

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-24
EmentaAta da 1ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
native_id14345

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Ata da 1ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de 2022, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. Nesta 
primeira reunião ordinária, entrou em pauta a formação das comissões
permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2022 e a definição dos líderes das 
bancadas na Câmara. Feitas as considerações iniciais, foram definidas as comissões 
e os representantes, da forma como se segue. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E 
JUSTIÇA: membros efetivos: vereador Dilhermando Rodrigues Filho, vereador
Márcio Lara, vereador Luiz Fernando de Lima: suplentes: vereadora Irene Susana 
da Silva Melo Franco, vereador Marcílio Magela de Souza, vereador Sérgio 
Martins Vargas. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO 
AMBIENTE: membros efetivos: vereador Leandro Guimarães Vieira, vereador
Ronivelton Correa Barbosa, vereador Gladstone Correa Dias; suplentes: vereador 
Hélio Andrade de Melo Júnior, vereador Ricardo Duarte Rocha, vereador Cléber 
Gonçalves. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE 
CONTAS: membros efetivos: vereador Marcílio Magela de Souza, vereador
Renato Almeida Costa Faria, vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco; 
suplentes: vereador Ricardo Duarte Rocha, vereador Márcio Lara, vereador 
Gladstone Correa Dias. COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS 
HUMANOS, DEFESA DO CONSUMIDOR: membros efetivos: vereador
Sérgio Martins Vargas, vereador Marcílio Magela de Souza: vereador Renato 
Almeida Costa Faria; suplentes: vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco, 
vereador Hélio Andrade de Melo Júnior, vereador Luiz Fernando de Lima. 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE: membros efetivos: 
vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco, vereador Luiz Fernando de Lima, 
vereador Gladstone Correa Dias; suplentes: vereador Hélio Andrade de Melo 
Júnior, vereador Renato Almeida Costa Faria, vereador Ronivelton Correa Barbosa.
COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E 
TURISMO: membros efetivos: vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: vereador
Ricardo Duarte Rocha: vereador Dilhermando Rodrigues Filho; suplentes: vereador
Márcio Lara, vereador Marcílio Magela de Souza, vereador Renato Almeida Costa 
Faria. COMISSÃO DE SAÚDE: membros efetivos:: vereador Carlos Roberto 
Lázaro, vereador Cleber Gonçalves: vereador Márcio Lara; suplentes: vereador 
Gladstone Correa Dias, vereador Sérgio Martins Vargas, vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho. REPRESENTANTES DA CÂMARA NO CONSELHO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA: 
membro efetivo: vereador Leandro Guimarães Vieira, suplente: vereadora Irene 
Susana da Silva Melo Franco. LÍDERES E VICE-LÍDERES DE BANCADAS: 
MDB – líder: vereador Sérgio Martins Vargas, vice-líder: vereador Ricardo Duarte
Rocha; PSDB – líder: vereador Gladstone Correa Dias, vice-líder: vereador
Dilhermando Rodrigues Filho; Podemos – líder: vereador Carlos Roberto Lázaro;
PTB – líder: vereador Leandro Guimarães Vieira; Republicanos – líder: vereador
Ronivelton Correa Barbosa; PSL – líder: vereador Hélio Andrade de Melo Júnior; 
PSB – líder: vereador Cleber Gonçalves, vice-líder: vereadora Irene Susana da Silva 
Melo Franco,; Cidadania – líder: vereador Luiz Fernando de Lima; PSD – líder: 
vereador Márcio Lara. ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso 
da tribuna e assuntos tratados: vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez 
considerações sobre rotatórias em Pará de Minas, mencionou pedidos que fez de 
sinalização, de melhorias na iluminação, ocorrências de acidentes (foram exibidos 
vídeos relacionados); fez considerações sobre viagem do prefeito Elias Diniz a 
Maringá, no estado do Paraná; apresentou vídeos mostrando atuação do prefeito de 
Pequi, André, em relação a obras emergenciais em decorrência das fortes chuvas; 
comparou a atuação do prefeito André com a do prefeito Elias Diniz; cobrou ações 
do prefeito Elias Diniz. Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez considerações e 
questionamentos sobre rotatórias em Pará de Minas, mencionou pedidos que fez de
sinalização, de melhorias na iluminação, ocorrências de acidentes; fez
considerações sobre condições inadequadas de estradas rurais de Pará de Minas;
pontou que as estradas ficaram intransitáveis, os vereadores têm recebido inúmeras
ligações de pessoas ilhadas em áreas rurais enquanto o prefeito está viajando; falou
sobre a demora na realização de obras nas estradas; destacou e a necessidade de
urgência nas obras; manifestou indignação e pediu que o prefeito Elias Diniz olhe
com mais carinho pela população da zona rural. Vereadora Márcia Flávia
Marzagão Albano: fez considerações sobre não pagamento pelo prefeito Elias
Diniz do auxílio no valor de seiscentos reais aprovado para os servidores públicos
municipais; teceu críticas e repudiou a atitude do prefeito, pontuou que o art. 211
do Regimento Interno da Câmara é claro, o prefeito pode vetar integralmente ou
parcialmente um projeto, ele poderia ter sancionado o projeto como ele queria e
feito o pagamento do auxílio; disse que espera que isso não aconteça mais, que o
prefeito não tente interferir no funcionamento desta Casa Legislativa nem tente
chantagear vereador para colocar emenda em projeto; explicou porque não se
manifestou a participar de nenhuma comissão da Câmara; falou sobre os trabalhos
das comissões da Câmara no ano passado; pontuou que continuará lendo, relatando,
dando parecer em todos os projetos com o mesmo compromisso e seriedade; pediu
seja apreciado pelo Plenário questão de ordem, o pedido de cidadãos que estão
participando de manifestação pacífica na Câmara durante a realização desta reunião
para uso da palavra a um dos representantes, nos termos do art. 225 do Regimento
Interno da Câmara. Vereador Luiz Fernando de Lima: fez considerações sobre a
escolha e os trabalhos das comissões permanentes da Câmara, sobre a função do
vereador de identificar os problemas e conflitos sociais e trazer para discussão na
Câmara Municipal, especialmente nas comissões temáticas; sobre a importância das
comissões e da realização de reuniões, pediu que seja respeitado o regimento e
cobrado de cada presidente o cumprimento das obrigações das comissões, seguindo
o que determina o regimento. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para
segunda-feira, 31 de janeiro de 2022, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se 
esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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