| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-01-24 |
| Ementa | Ata da 1ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 1ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. Nesta primeira reunião ordinária, entrou em pauta a formação das comissões permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2022 e a definição dos líderes das bancadas na Câmara. Feitas as considerações iniciais, foram definidas as comissões e os representantes, da forma como se segue. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA: membros efetivos: vereador Dilhermando Rodrigues Filho, vereador Márcio Lara, vereador Luiz Fernando de Lima: suplentes: vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco, vereador Marcílio Magela de Souza, vereador Sérgio Martins Vargas. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE: membros efetivos: vereador Leandro Guimarães Vieira, vereador Ronivelton Correa Barbosa, vereador Gladstone Correa Dias; suplentes: vereador Hélio Andrade de Melo Júnior, vereador Ricardo Duarte Rocha, vereador Cléber Gonçalves. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS: membros efetivos: vereador Marcílio Magela de Souza, vereador Renato Almeida Costa Faria, vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco; suplentes: vereador Ricardo Duarte Rocha, vereador Márcio Lara, vereador Gladstone Correa Dias. COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONSUMIDOR: membros efetivos: vereador Sérgio Martins Vargas, vereador Marcílio Magela de Souza: vereador Renato Almeida Costa Faria; suplentes: vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco, vereador Hélio Andrade de Melo Júnior, vereador Luiz Fernando de Lima. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE: membros efetivos: vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco, vereador Luiz Fernando de Lima, vereador Gladstone Correa Dias; suplentes: vereador Hélio Andrade de Melo Júnior, vereador Renato Almeida Costa Faria, vereador Ronivelton Correa Barbosa. COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO: membros efetivos: vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: vereador Ricardo Duarte Rocha: vereador Dilhermando Rodrigues Filho; suplentes: vereador Márcio Lara, vereador Marcílio Magela de Souza, vereador Renato Almeida Costa Faria. COMISSÃO DE SAÚDE: membros efetivos:: vereador Carlos Roberto Lázaro, vereador Cleber Gonçalves: vereador Márcio Lara; suplentes: vereador Gladstone Correa Dias, vereador Sérgio Martins Vargas, vereador Dilhermando Rodrigues Filho. REPRESENTANTES DA CÂMARA NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA: membro efetivo: vereador Leandro Guimarães Vieira, suplente: vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco. LÍDERES E VICE-LÍDERES DE BANCADAS: MDB – líder: vereador Sérgio Martins Vargas, vice-líder: vereador Ricardo Duarte Rocha; PSDB – líder: vereador Gladstone Correa Dias, vice-líder: vereador Dilhermando Rodrigues Filho; Podemos – líder: vereador Carlos Roberto Lázaro; PTB – líder: vereador Leandro Guimarães Vieira; Republicanos – líder: vereador Ronivelton Correa Barbosa; PSL – líder: vereador Hélio Andrade de Melo Júnior; PSB – líder: vereador Cleber Gonçalves, vice-líder: vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco,; Cidadania – líder: vereador Luiz Fernando de Lima; PSD – líder: vereador Márcio Lara. ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez considerações sobre rotatórias em Pará de Minas, mencionou pedidos que fez de sinalização, de melhorias na iluminação, ocorrências de acidentes (foram exibidos vídeos relacionados); fez considerações sobre viagem do prefeito Elias Diniz a Maringá, no estado do Paraná; apresentou vídeos mostrando atuação do prefeito de Pequi, André, em relação a obras emergenciais em decorrência das fortes chuvas; comparou a atuação do prefeito André com a do prefeito Elias Diniz; cobrou ações do prefeito Elias Diniz. Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez considerações e questionamentos sobre rotatórias em Pará de Minas, mencionou pedidos que fez de sinalização, de melhorias na iluminação, ocorrências de acidentes; fez considerações sobre condições inadequadas de estradas rurais de Pará de Minas; pontou que as estradas ficaram intransitáveis, os vereadores têm recebido inúmeras ligações de pessoas ilhadas em áreas rurais enquanto o prefeito está viajando; falou sobre a demora na realização de obras nas estradas; destacou e a necessidade de urgência nas obras; manifestou indignação e pediu que o prefeito Elias Diniz olhe com mais carinho pela população da zona rural. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: fez considerações sobre não pagamento pelo prefeito Elias Diniz do auxílio no valor de seiscentos reais aprovado para os servidores públicos municipais; teceu críticas e repudiou a atitude do prefeito, pontuou que o art. 211 do Regimento Interno da Câmara é claro, o prefeito pode vetar integralmente ou parcialmente um projeto, ele poderia ter sancionado o projeto como ele queria e feito o pagamento do auxílio; disse que espera que isso não aconteça mais, que o prefeito não tente interferir no funcionamento desta Casa Legislativa nem tente chantagear vereador para colocar emenda em projeto; explicou porque não se manifestou a participar de nenhuma comissão da Câmara; falou sobre os trabalhos das comissões da Câmara no ano passado; pontuou que continuará lendo, relatando, dando parecer em todos os projetos com o mesmo compromisso e seriedade; pediu seja apreciado pelo Plenário questão de ordem, o pedido de cidadãos que estão participando de manifestação pacífica na Câmara durante a realização desta reunião para uso da palavra a um dos representantes, nos termos do art. 225 do Regimento Interno da Câmara. Vereador Luiz Fernando de Lima: fez considerações sobre a escolha e os trabalhos das comissões permanentes da Câmara, sobre a função do vereador de identificar os problemas e conflitos sociais e trazer para discussão na Câmara Municipal, especialmente nas comissões temáticas; sobre a importância das comissões e da realização de reuniões, pediu que seja respeitado o regimento e cobrado de cada presidente o cumprimento das obrigações das comissões, seguindo o que determina o regimento. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 31 de janeiro de 2022, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.