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materia nº 35/2021

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 35 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaAta da 35ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 35ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. No dia 8 de novembro de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, 
compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, 
justificada a ausência do vereador Márcio Lara. Feita a chamada e verificada a 
existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa Dias, declarou aberta a 
sessão. A ata da reunião realizada no dia 3 de outubro de 2021 foi aprovada sem 
restrições, bem como a ata da reunião realizada no dia 13 de outubro de 2021.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancetes da 
Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e 
Esgotamento Sanitário de Pará de Minas (ARSAP) referentes a junho, julho, agosto e 
setembro de 2021. Ofício do cidadão Gabriel Leite Gomes para uso da tribuna a fim 
convidar os vereadores para participarem de ato que será realizado no dia 20 de 
novembro de 2021, na praça da Matriz, às dez horas. LEITURA DE PARECERES: 
Comissão de Saúde: Projeto de Lei nº 158/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: 
Foram aprovados por 14X00 em 1ª e em 2ª votação os projetos: Projeto 155/2021, de 
autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Autoriza o Poder Executivo a 
disponibilizar o pagamento dos tributos municipais na forma de PIX (foram aprovadas 
por 14X00 as Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 155/2021); Projeto de Lei nº 
158/2021, de autoria do vereador Ronivelton Correa Barbosa – Institui o Programa de 
Apoio à Pessoa com Diabetes no município de Pará de Minas e dá outras providências
(foi aprovada por 13X00 a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 158/2021; foi aprovada 
por 14X00 a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 158/2021. Foi concedida vista ao Projeto 
de Lei nº 157/2021, por solicitação do vereador Luiz Fernando de Lima. Foi concedida 
vista ao Projeto de Lei nº 153/2021, por solicitação da Comissão de Educação, Cultura 
e Esporte. Moções de Aplausos aprovadas por 14X00: 31, 37, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 
50, 53, 54, 56, 57 e 59/2021. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores 
que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Marcílio Magela de
Souza: pediu ao presidente informações sobre processo licitatório para transmissão ao
vivo das reuniões da Câmara, ao que o presidente respondeu que foi aberto processo
licitatório, porém houve manifestação popular por parte de algumas pessoas, o processo
foi paralisado para estudos, análises e, após isso ter sido feito, foi reaberto; parabenizou
o município por inauguração de adutora e por implantação do Programa Olho Vivo;
parabenizou o prefeito Elias Diniz pelo trabalho que vem sendo realizado em Pará de
Minas. Vereador Luiz Fernando de Lima: fez considerações sobre rateio de recursos
destinados à educação provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Vereador
Rodrigo Alves Meneses: fez considerações sobre trocas de lâmpadas queimadas no
município, fazendo questionamentos relacionados e pedindo providências; fez a leitura
de requerimento de sua autoria pedindo esclarecimentos à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano sobre a demora no atendimento dos pedidos de substituição
de lâmpadas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00 os requerimentos nºs 1245, 1246, 
1248, 1249, 1251 a 1254, 1256 a 1259 e 1261 a 1266 /2021; foi aprovado por 13X00 o 
Requerimento nº 1247/2021. Requerimento de voto de pesar: 1250/2021, do vereador 
Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Amélia dos Santos Pereira. ORDEM DO 
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres 
das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Registra-se que, 
nesta sessão, atendendo ao Requerimento n° 1.117/2021, da Comissão de Obras, 
Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente, compareceram, o Secretário Municipal 
de Obras e Infraestrutura, José Cornélio de Oliveira, e o Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Urbano, Dimitri Morais, os quais prestaram esclarecimentos a 
respeito de obras paralisadas no município. Nada mais havendo a tratar, o presidente 
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para excepcionalmente para 
terça-feira, 16 de novembro, em virtude do feriado da Proclamação da República no dia 
15 de novembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de 
lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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