| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2021 |
| Date | 2021-11-08 |
| Ementa | Ata da 35ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 35ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará de Minas. No dia 8 de novembro de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Márcio Lara. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 3 de outubro de 2021 foi aprovada sem restrições, bem como a ata da reunião realizada no dia 13 de outubro de 2021. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancetes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de Pará de Minas (ARSAP) referentes a junho, julho, agosto e setembro de 2021. Ofício do cidadão Gabriel Leite Gomes para uso da tribuna a fim convidar os vereadores para participarem de ato que será realizado no dia 20 de novembro de 2021, na praça da Matriz, às dez horas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Saúde: Projeto de Lei nº 158/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados por 14X00 em 1ª e em 2ª votação os projetos: Projeto 155/2021, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o pagamento dos tributos municipais na forma de PIX (foram aprovadas por 14X00 as Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 155/2021); Projeto de Lei nº 158/2021, de autoria do vereador Ronivelton Correa Barbosa – Institui o Programa de Apoio à Pessoa com Diabetes no município de Pará de Minas e dá outras providências (foi aprovada por 13X00 a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 158/2021; foi aprovada por 14X00 a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 158/2021. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 157/2021, por solicitação do vereador Luiz Fernando de Lima. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 153/2021, por solicitação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Moções de Aplausos aprovadas por 14X00: 31, 37, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 53, 54, 56, 57 e 59/2021. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Marcílio Magela de Souza: pediu ao presidente informações sobre processo licitatório para transmissão ao vivo das reuniões da Câmara, ao que o presidente respondeu que foi aberto processo licitatório, porém houve manifestação popular por parte de algumas pessoas, o processo foi paralisado para estudos, análises e, após isso ter sido feito, foi reaberto; parabenizou o município por inauguração de adutora e por implantação do Programa Olho Vivo; parabenizou o prefeito Elias Diniz pelo trabalho que vem sendo realizado em Pará de Minas. Vereador Luiz Fernando de Lima: fez considerações sobre rateio de recursos destinados à educação provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez considerações sobre trocas de lâmpadas queimadas no município, fazendo questionamentos relacionados e pedindo providências; fez a leitura de requerimento de sua autoria pedindo esclarecimentos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano sobre a demora no atendimento dos pedidos de substituição de lâmpadas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00 os requerimentos nºs 1245, 1246, 1248, 1249, 1251 a 1254, 1256 a 1259 e 1261 a 1266 /2021; foi aprovado por 13X00 o Requerimento nº 1247/2021. Requerimento de voto de pesar: 1250/2021, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Amélia dos Santos Pereira. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Registra-se que, nesta sessão, atendendo ao Requerimento n° 1.117/2021, da Comissão de Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente, compareceram, o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, José Cornélio de Oliveira, e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Dimitri Morais, os quais prestaram esclarecimentos a respeito de obras paralisadas no município. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para excepcionalmente para terça-feira, 16 de novembro, em virtude do feriado da Proclamação da República no dia 15 de novembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.