| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2021 |
| Date | 2021-11-03 |
| Ementa | Ata da 34ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 34ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará de Minas. No dia 3 de novembro de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano e do vereador Ronivelton Correa Barbosa. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 25 de outubro de 2021 foi aprovada sem restrições. Quanto à ata da reunião realizada no dia 13 de outubro de 2021, a vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco comunicou que, como secretária da Mesa, com base no art. 107 do Regimento Interno, decidiu acatar a impugnação à ata pelo vereador Hélio Andrade Melo Júnior, com a condição de ser registrado na ata o que se sucedeu em discussão de requerimento em destaque, após essa discussão até o término da reunião, o que será feito. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício do deputado federal Eduardo Barbosa informando o repasse de recursos ao município indicados por ele no valor de um milhão, quatrocentos e trinta e um mil e cem reais, para recapeamento asfáltico de vias diversas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Educação, Cultura e Esporte: Projeto de Lei nº 151/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 13X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 151/2021, de autoria da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco – Institui no município de Pará de Minas o Dia da Academia de Letras de Pará de Minas. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: agradeceu ao deputado federal Eduardo Barbosa por destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, para recapeamento asfáltico de vias em Pará de Minas, atendendo a solicitação de sua autoria. Vereador Carlos Roberto Lázaro: fez leitura de resposta da provedoria do Hospital Nossa Senhora da Conceição enviada à Comissão de Saúde da Câmara informando dificuldades na contratação de médicos obstetras para a maternidade da instituição; pediu ao presidente para marcar uma reunião o mais brevemente possível entre a Comissão e o Secretário Municipal de Saúde a fim de auxiliar o Hospital quanto ao retorno desses profissionais (o presidente da Câmara, vereador Gladstone Correa Dias, pontuou que serão tomadas as providências para agendamento da reunião o mais rapidamente possível). Vereador Nilton Reis Lopes: fez a leitura de ofício enviado pelo seu gabinete à Secretaria Municipal de Educação solicitando esclarecimentos sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb; comunicou que o deputado Doorgal Andrada destinou um veículo van, de 16 lugares, para a pasta da educação e que, com o vereador Sérgio Martins Vargas, fez a solicitação de duas motocicletas para o município visando melhorar a segurança pública; fez considerações sobre problemas decorrentes das últimas chuvas e destacou a necessidade de obras de drenagem pluvial para resolver os problemas. Vereador Luiz Fernando de Lima: falou sobre reunião do Conselho de Esportes, da qual participou e na qual foi discutido projeto de incentivo ao atleta pará-minense; fez considerações sobre a importância do esporte e de investimentos na área; informou eventos esportivos que serão realizados em Pará de Minas. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez considerações sobre problemas decorrentes de chuvas fortes em Pará de Minas, destacou a importância de a Câmara cobrar soluções para tais problemas; parabenizou o vereador Luiz Fernando de Lima pelo trabalho e por dedicação ao esporte. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou melhorias nos serviços prestados pela empresa de ônibus Paratur, responsável pelo transporte público de Torneiros e Carioca, enumerando problemas diversos ocorridos com os ônibus; pontuou que já faz várias cobranças em relação ao serviço, que não são tomadas providências, que ele não tem poder para resolver a situação e que, se acontecer alguma tragédia, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG e a fiscalização da prefeitura serão responsabilizados; pediu que o DER, a prefeitura e a Polícia Militar fiscalizem e empresa; pontuou que parte do recurso recebido da empresa Vale pelo município deveria ser utilizado em obras na rede pluvial da avenida Presidente Vargas. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: informou que o presidente da Academia de Letras de Pará de Minas, Valmir José, pediu para entregar a cada vereador um exemplar do Bianuário 2018-2019 da Academia e que entregará uma cópia a cada um dos vereadores; registrou que, na última sexta-feira, houve o encerramento e a entrega de absorventes arrecadados do projeto Liberdade em Fluxo ao Secretário Municipal de Assistência Social, Flávio Medina, que foram recebidas várias doações que irão ajudar muitas mulheres em vulnerabilidade social, agradeceu pelas doações recebidas; informou que, nesta data, foram encerrados os trabalhos da "CPI dos quinquênios". APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 13X00 os requerimentos nºs 1214 a 1230 e 1232 a 1242/2021; foram aprovados por 14X00 os requerimentos nºs 1231, 1243 e 1244/2021. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna Tarcísio Pereira, que falou sobre “segurança e educação no trânsito”. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 8 de novembro, à hora regimental. Para constar, lavrouse esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.