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materia nº 34/2021

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 34 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaAta da 34ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 34ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. No dia 3 de novembro de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, 
compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de presença, 
justificada a ausência da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano e do vereador 
Ronivelton Correa Barbosa. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o 
presidente, vereador Gladstone Correa Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião 
realizada no dia 25 de outubro de 2021 foi aprovada sem restrições. Quanto à ata da 
reunião realizada no dia 13 de outubro de 2021, a vereadora Irene Susana da Silva Melo 
Franco comunicou que, como secretária da Mesa, com base no art. 107 do Regimento 
Interno, decidiu acatar a impugnação à ata pelo vereador Hélio Andrade Melo Júnior, 
com a condição de ser registrado na ata o que se sucedeu em discussão de requerimento 
em destaque, após essa discussão até o término da reunião, o que será feito. LEITURA 
DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício do deputado federal 
Eduardo Barbosa informando o repasse de recursos ao município indicados por ele no 
valor de um milhão, quatrocentos e trinta e um mil e cem reais, para recapeamento 
asfáltico de vias diversas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Educação, 
Cultura e Esporte: Projeto de Lei nº 151/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi 
aprovado por 13X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 151/2021, de autoria da 
vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco – Institui no município de Pará de Minas 
o Dia da Academia de Letras de Pará de Minas. USO DA TRIBUNA POR 
VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador
Dilhermando Rodrigues Filho: agradeceu ao deputado federal Eduardo Barbosa por 
destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, para recapeamento asfáltico 
de vias em Pará de Minas, atendendo a solicitação de sua autoria. Vereador Carlos
Roberto Lázaro: fez leitura de resposta da provedoria do Hospital Nossa Senhora da 
Conceição enviada à Comissão de Saúde da Câmara informando dificuldades na 
contratação de médicos obstetras para a maternidade da instituição; pediu ao presidente 
para marcar uma reunião o mais brevemente possível entre a Comissão e o Secretário 
Municipal de Saúde a fim de auxiliar o Hospital quanto ao retorno desses profissionais 
(o presidente da Câmara, vereador Gladstone Correa Dias, pontuou que serão tomadas 
as providências para agendamento da reunião o mais rapidamente possível). Vereador
Nilton Reis Lopes: fez a leitura de ofício enviado pelo seu gabinete à Secretaria 
Municipal de Educação solicitando esclarecimentos sobre o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb; comunicou que o deputado Doorgal 
Andrada destinou um veículo van, de 16 lugares, para a pasta da educação e que, com 
o vereador Sérgio Martins Vargas, fez a solicitação de duas motocicletas para o 
município visando melhorar a segurança pública; fez considerações sobre problemas 
decorrentes das últimas chuvas e destacou a necessidade de obras de drenagem pluvial 
para resolver os problemas. Vereador Luiz Fernando de Lima: falou sobre reunião 
do Conselho de Esportes, da qual participou e na qual foi discutido projeto de incentivo 
ao atleta pará-minense; fez considerações sobre a importância do esporte e de 
investimentos na área; informou eventos esportivos que serão realizados em Pará de 
Minas. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez considerações sobre problemas 
decorrentes de chuvas fortes em Pará de Minas, destacou a importância de a Câmara 
cobrar soluções para tais problemas; parabenizou o vereador Luiz Fernando de Lima 
pelo trabalho e por dedicação ao esporte. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou 
melhorias nos serviços prestados pela empresa de ônibus Paratur, responsável pelo 
transporte público de Torneiros e Carioca, enumerando problemas diversos ocorridos 
com os ônibus; pontuou que já faz várias cobranças em relação ao serviço, que não são 
tomadas providências, que ele não tem poder para resolver a situação e que, se acontecer 
alguma tragédia, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas
Gerais - DER/MG e a fiscalização da prefeitura serão responsabilizados; pediu que o 
DER, a prefeitura e a Polícia Militar fiscalizem e empresa; pontuou que parte do recurso 
recebido da empresa Vale pelo município deveria ser utilizado em obras na rede pluvial 
da avenida Presidente Vargas. Vereadora Irene Susana da Silva Melo
Franco: informou que o presidente da Academia de Letras de Pará de Minas, Valmir 
José, pediu para entregar a cada vereador um exemplar do Bianuário 2018-2019 da 
Academia e que entregará uma cópia a cada um dos vereadores; registrou que, na última
sexta-feira, houve o encerramento e a entrega de absorventes arrecadados do projeto 
Liberdade em Fluxo ao Secretário Municipal de Assistência Social, Flávio Medina, que 
foram recebidas várias doações que irão ajudar muitas mulheres em vulnerabilidade 
social, agradeceu pelas doações recebidas; informou que, nesta data, foram encerrados 
os trabalhos da "CPI dos quinquênios". APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 13X00 os 
requerimentos nºs 1214 a 1230 e 1232 a 1242/2021; foram aprovados por 14X00 os 
requerimentos nºs 1231, 1243 e 1244/2021. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna 
Tarcísio Pereira, que falou sobre “segurança e educação no trânsito”. ORDEM DO 
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres 
das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais 
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião 
ordinária para segunda-feira, 8 de novembro, à hora regimental. Para constar, lavrou￾se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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