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materia nº 32/2021

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 32 / 2021
Date 2021-10-18
EmentaAta da 32ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 32ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. No dia 18 de outubro de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, à 
hora regimental, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador 
Gladstone Correa Dias, declarou aberta a sessão. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício do Secretário Municipal de 
Saúde solicitando o agendamento para apresentação do 2º Relatório Detalhado do 
Quadrimestre Anterior referente ao ano de 2021 na reunião do dia 25 de outubro de 
2021. Convite da Prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de 
Assistência e Desenvolvimento Social, Sine e Uaitec, para cerimônia de entrega de 
certificados de cursos profissionalizantes na Câmara Municipal de Pará de Minas no 
próximo dia 20 de outubro, às 19 horas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de 
Educação, Cultura e Esporte: Projeto de Lei nº 140/2021. DISCUSSÃO DE 
PROJETOS: Foram aprovados por 16X00 em 1ª e em 2ª votação os projetos de lei de 
autoria do Executivo: Projeto de Lei nº 145/2021 – Autoriza o Poder Executivo a 
implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do 
instituto da autorização de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, 
condicionado ao interesse público de que trata o § 3.º do artigo 116 da Lei Orgânica do 
Município; Projeto de Lei nº 146/2021 – Autoriza o Poder Executivo a implementar o 
uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da 
autorização de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, 
condicionado ao interesse público de que trata o § 3.º do artigo 116 da Lei Orgânica do 
Município; Projeto Lei nº 120/2021 – Autoriza desafetação e posterior permuta de 
áreas/lotes que enumera. Foram aprovadas por 16X00 as Emendas nºs 01, 02 e 03 ao 
Projeto de Lei nº 120/2021, e foi aprovada por 15X00 a Emenda nº 4 ao Projeto de Lei 
nº 120/2021. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram 
uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Nilton Reis Lopes: pediu aos vereadores 
para avaliarem o mais brevemente possível o Projeto de Lei nº 147/2021, fazendo 
considerações relacionadas. Vereador Ricardo Duarte Rocha: pontuou que situação 
no bairro Grão Pará está precária, citou também o bairro Belvedere, e pediu que o 
Projeto de Lei nº 147/2021 seja colocado na pauta da próxima reunião. Vereador
Marcílio Magela de Souza: agradeceu o secretário José Cornélio por atender pedido 
de sua autoria de recuperação de ponte do bairro Patafufo. Vereador Dilhermando
Rodrigues Filho: agradeceu Everardo por limpeza realizada em praça no bairro Santos 
Dumont; parabenizou a prefeitura e o prefeito por projeto de permuta votado nesta 
sessão. Vereador Cleber Gonçalves: fez considerações e agradecimentos relacionados 
a curso de que participou no fim de semana. Vereador Hélio Andrade de Melo
Júnior: leu resposta a requerimento de sua autoria sobre aprovação de projeto relativo 
ao camelódromo e declarou encerrado o pedido, considerando que chegou a ele o que 
ele realmente queria. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 os requerimentos nºs 1159, 1160, 
1162 a 1169, 1171, 1172, 1176 a 1182 e 1187/2021; 1170/2021, do cidadão Roney Alves 
Horta, presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Profissionais dos Correios –
ADECAP Minas, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: do 
vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento Maria Aparecida Ferreira Santos 
Faria; do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Raimundo Freitas 
Melo e de Daniela Lara Martins. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: 
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que 
forem apresentados na sessão. Nesta sessão, foi realizada audiência pública por 
iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte com a finalidade de debater os 
termos da Proposta de Emenda Constitucional PEC 32/2021, em tramitação no 
Congresso Nacional, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e 
organização administrativa. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 25 de outubro, à hora 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se 
submeterá à apreciação da Casa. 

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