| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2021 |
| Date | 2021-10-18 |
| Ementa | Ata da 32ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 32ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará de Minas. No dia 18 de outubro de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, à hora regimental, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa Dias, declarou aberta a sessão. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício do Secretário Municipal de Saúde solicitando o agendamento para apresentação do 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior referente ao ano de 2021 na reunião do dia 25 de outubro de 2021. Convite da Prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Sine e Uaitec, para cerimônia de entrega de certificados de cursos profissionalizantes na Câmara Municipal de Pará de Minas no próximo dia 20 de outubro, às 19 horas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Educação, Cultura e Esporte: Projeto de Lei nº 140/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados por 16X00 em 1ª e em 2ª votação os projetos de lei de autoria do Executivo: Projeto de Lei nº 145/2021 – Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o § 3.º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município; Projeto de Lei nº 146/2021 – Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o § 3.º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município; Projeto Lei nº 120/2021 – Autoriza desafetação e posterior permuta de áreas/lotes que enumera. Foram aprovadas por 16X00 as Emendas nºs 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei nº 120/2021, e foi aprovada por 15X00 a Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 120/2021. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Nilton Reis Lopes: pediu aos vereadores para avaliarem o mais brevemente possível o Projeto de Lei nº 147/2021, fazendo considerações relacionadas. Vereador Ricardo Duarte Rocha: pontuou que situação no bairro Grão Pará está precária, citou também o bairro Belvedere, e pediu que o Projeto de Lei nº 147/2021 seja colocado na pauta da próxima reunião. Vereador Marcílio Magela de Souza: agradeceu o secretário José Cornélio por atender pedido de sua autoria de recuperação de ponte do bairro Patafufo. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: agradeceu Everardo por limpeza realizada em praça no bairro Santos Dumont; parabenizou a prefeitura e o prefeito por projeto de permuta votado nesta sessão. Vereador Cleber Gonçalves: fez considerações e agradecimentos relacionados a curso de que participou no fim de semana. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: leu resposta a requerimento de sua autoria sobre aprovação de projeto relativo ao camelódromo e declarou encerrado o pedido, considerando que chegou a ele o que ele realmente queria. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 os requerimentos nºs 1159, 1160, 1162 a 1169, 1171, 1172, 1176 a 1182 e 1187/2021; 1170/2021, do cidadão Roney Alves Horta, presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Profissionais dos Correios – ADECAP Minas, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento Maria Aparecida Ferreira Santos Faria; do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Raimundo Freitas Melo e de Daniela Lara Martins. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta sessão, foi realizada audiência pública por iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte com a finalidade de debater os termos da Proposta de Emenda Constitucional PEC 32/2021, em tramitação no Congresso Nacional, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 25 de outubro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.