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materia nº 30/2021

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaAta da 30ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 30ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. No dia 4 de outubro de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, à 
hora regimental, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador 
Gladstone Correa Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 27 
de setembro de 2021 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Requerimento do cidadão Idael 
Christiano de Almeida Santa Rosa, solicitando o uso da tribuna na próxima reunião 
ordinária da Câmara. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Educação, Cultura 
e Esporte: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 108/2021. DISCUSSÃO DE 
PROJETOS: Foi aprovado por 16X00 em 1ª e em 2ª votação Substitutivo nº 01 ao 
Projeto de Lei nº 108/2021, de autoria do vereador Luiz Fernando de Lima – Institui 
nas escolas da rede municipal de ensino a temática Educação Financeira e 
Empreendedora na Escola. Foi concedida vista Projeto de Lei nº 120/2021, por 
solicitação da Comissão de Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente. 
Foram aprovadas por 16X00 as Moções de Aplausos nºs 34/2021, do vereador Marcílio 
Magela de Souza para Aparecido Luís Araújo, coordenador do Centro de Referência da 
Assistência Social do bairro Prefeito Walter Martins; 40/2021, do vereador Leandro 
Guimarães Vieira para Alaor Batista dos Santos; 41/2021, do vereador Ricardo Duarte 
Rocha para Ronaldo Henrique de Faria. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: 
Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Ronivelton
Correa Barbosa: falou sobre reunião do Conselho Municipal de Trânsito, no qual é 
representante da Câmara, citou mudanças que serão feitas no trânsito e informou que o 
relatório da reunião será enviado por e-mail aos vereadores. Vereador Rodrigo Alves
Meneses: falou sobre serviços prestados pela Cemig, citou a falta de energia em 
distritos e povoados que está gerando grandes prejuízos a munícipes; fez 
questionamentos relacionados e pediu providências urgentes à empresa. Vereador
Hélio Andrade de Melo Júnior: falou sobre workshop para barbeiros realizado em 
Pará de Minas, do qual foi organizador, destacando que foi o maior evento para 
barbeiros de Pará de Minas e fazendo agradecimentos a participantes e a 
apoiadores. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações sobre 
o pedido de vista da Comissão de Obras e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 120/2021, 
disse que estão sendo ouvidos vários segmentos e envolvidos com o projeto, fez a leitura 
de abaixo-assinado de moradores do bairro Jardim das Piteiras e 
adjacentes manifestando-se contrariamente à venda ou permuta da área de preservação 
permanente próximo à alameda das Carnaúbas, uma vez que importantes nascentes 
existentes no local a abastecem as lagoas do bairro, e pedindo aos vereadores que 
considerem o abaixo-assinado e retirem o projeto de pauta para que a matéria seja 
debatida com a sociedade e especialistas, sendo importante ouvir a população, 
membros do Executivo e todos os envolvidos para que seja tomada a melhor decisão e 
que a votação ocorra de forma assertiva. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 os 
requerimentos nºs 1104 a 1112, 1114, 1117, 1118 a 1121 e 1123 a 1132/2021 e o 
Requerimento nº 1115/2021, do cidadão Idael Christiano de Almeida Santa Rosa, 
solicitando o uso da tribuna. TRIBUNA LIVRE: Fizerem uso da tribuna Tarcísio 
Pereira da Cruz, que falou sobre meio ambiente, descarte de materiais e preservação das 
águas do município, e Marlene de Souza Aguilar, que falou sobre falta de obstetras nos 
postos de saúde e nos plantões da maternidade do Hospital Nossa Senhora da Conceição.
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei 
com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão.
Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima 
reunião ordinária excepcionalmente para quarta-feira, 13 de outubro, em virtude do 
feriado do dia 12 de outubro e do ponto facultativo no dia 11, à hora regimental. Para 
constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à 
apreciação da Casa. 

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