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materia nº 29/2021

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 29 / 2021
Date 2021-09-27
EmentaAta da 29ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 29ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. No dia 27 de setembro de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, 
à hora regimental, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro 
de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador 
Gladstone Correa Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 21de 
setembro de 2021 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancete referente a contribuições 
previdenciárias do Instituto Paraprev. LEITURA DE PARECERES: Comissão de 
Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente: Projeto de Lei nº 120/2021. DISCUSSÃO 
DE PROJETOS: Foram aprovados por 16X00 em 1ª e em 2ª votação os projetos: 
Projeto de Lei nº 138/2021, de autoria do vereador Leandro Guimarães Vieira –
Denomina logradouro no bairro Padre Libério; Projeto de Lei nº 96/2021, de autoria 
do Executivo – Dispõe sobre o Regulamento para a Prescrição e Dispensação de 
Medicamentos no Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Pará de Minas e 
dá outras providências. Foi concedida vista aos projetos: Projeto de Lei nº 120/2021,
por solicitação do vereador Cleber Gonçalves; Projeto de Lei nº 124/2021, por 
solicitação do vereador Carlos Roberto Lázaro. USO DA TRIBUNA POR 
VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador
Nilton Reis Lopes: agradeceu o deputado estadual Doorgal Andrada por destinação de 
recurso para o município por meio de emenda parlamentar por solicitação de sua autoria
para aquisição de veículo a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde. Vereador
Rodrigo Alves Meneses: pontuou que, em inauguração de unidade básica de saúde 
e ponte do distrito de Carioca, o prefeito Elias Diniz anunciou o asfaltamento da estrada
que liga Torneiros a Carioca em breve, agradeceu e parabenizou o Executivo pela 
iniciativa. Vereador Carlos Roberto Lázaro: convidou a todos para reunião na 
próxima quinta-feira, às 10 horas, no plenarinho, relativa a projeto de lei dispondo sobre 
a presença de doulas em hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde; 
convidou a vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano para auxiliar no parecer ao 
projeto. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações sobre 
visita de vereadores a comunidade de Carioca na inauguração da unidade básica de 
saúde e da ponte, pontuou que uma das demandas antigas da comunidade é a questão do 
velório, sendo que há espaço, no antigo posto, de modo que se trataria de uma adequação 
do espaço para atender a comunidade, e reforçou esta solicitação disposta em 
requerimento; parabenizou o Executivo por obras entregues a Pará de 
Minas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 
Foram aprovados por 16X00 os requerimentos nºs 1078, 1080, 1081 e 1083 a 
1102/2021. Foram aprovados por 15X00 o requerimento nº 1079/2021 e os 
requerimentos dos cidadãos Tarcísio Pereira da Cruz e Marlene de Souza Aguilar, 
solicitando o uso da tribuna. Foi aprovado por 14X00 o Requerimento nº 1082/2021. 
Requerimento de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de 
Geraldo Goulart Filho. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: 
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que 
forem apresentados na sessão. Nesta sessão, foi realizada audiência pública do 
Executivo para apresentação de relatório das metas fiscais referente ao segundo 
quadrimestre de 2021. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 4 de outubro, à hora 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se 
submeterá à apreciação da Casa. 

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