| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2021 |
| Date | 2021-09-27 |
| Ementa | Ata da 29ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 29ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará de Minas. No dia 27 de setembro de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, à hora regimental, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 21de setembro de 2021 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancete referente a contribuições previdenciárias do Instituto Paraprev. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente: Projeto de Lei nº 120/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados por 16X00 em 1ª e em 2ª votação os projetos: Projeto de Lei nº 138/2021, de autoria do vereador Leandro Guimarães Vieira – Denomina logradouro no bairro Padre Libério; Projeto de Lei nº 96/2021, de autoria do Executivo – Dispõe sobre o Regulamento para a Prescrição e Dispensação de Medicamentos no Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências. Foi concedida vista aos projetos: Projeto de Lei nº 120/2021, por solicitação do vereador Cleber Gonçalves; Projeto de Lei nº 124/2021, por solicitação do vereador Carlos Roberto Lázaro. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Nilton Reis Lopes: agradeceu o deputado estadual Doorgal Andrada por destinação de recurso para o município por meio de emenda parlamentar por solicitação de sua autoria para aquisição de veículo a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde. Vereador Rodrigo Alves Meneses: pontuou que, em inauguração de unidade básica de saúde e ponte do distrito de Carioca, o prefeito Elias Diniz anunciou o asfaltamento da estrada que liga Torneiros a Carioca em breve, agradeceu e parabenizou o Executivo pela iniciativa. Vereador Carlos Roberto Lázaro: convidou a todos para reunião na próxima quinta-feira, às 10 horas, no plenarinho, relativa a projeto de lei dispondo sobre a presença de doulas em hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde; convidou a vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano para auxiliar no parecer ao projeto. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações sobre visita de vereadores a comunidade de Carioca na inauguração da unidade básica de saúde e da ponte, pontuou que uma das demandas antigas da comunidade é a questão do velório, sendo que há espaço, no antigo posto, de modo que se trataria de uma adequação do espaço para atender a comunidade, e reforçou esta solicitação disposta em requerimento; parabenizou o Executivo por obras entregues a Pará de Minas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 os requerimentos nºs 1078, 1080, 1081 e 1083 a 1102/2021. Foram aprovados por 15X00 o requerimento nº 1079/2021 e os requerimentos dos cidadãos Tarcísio Pereira da Cruz e Marlene de Souza Aguilar, solicitando o uso da tribuna. Foi aprovado por 14X00 o Requerimento nº 1082/2021. Requerimento de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Geraldo Goulart Filho. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta sessão, foi realizada audiência pública do Executivo para apresentação de relatório das metas fiscais referente ao segundo quadrimestre de 2021. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 4 de outubro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.