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materia nº 27/2021

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 27 / 2021
Date 2021-09-13
EmentaAta da 27ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
native_id14354

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Ata da 27ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. No dia 13 de setembro de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, 
à hora regimental, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro 
de presença, justificada a ausência do vereador Rodrigo Alves Meneses. Feita a 
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa 
Dias, declarou aberta a sessão. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de 
Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 129/2021, 121/2021, 120/2021, 127/2021 
135/2021, 134/2021 137/2021, Projeto de Lei Complementar nº 10/2021; Projeto de 
Resolução nº 11/2021. Comissão de Educação, Cultura e Esporte: Projeto de Lei nº 
108/2021; Projeto de Resolução nº 13/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram 
aprovados por 15X00 em 1ª e em 2ª votação os projetos de lei: Projeto de Lei nº 
106/2021, de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano – Denomina 
Malvina Corrêa Dias a rua “K”, situada no loteamento denominado bairro Alta Villa, 
entre a área verde, terrenos de Wagner Franco dos Santos, Jacinto Keuffer Mendonça, 
Geraldo Edson de Oliveira Laine, entre o futuro prolongamento da rua “K” e entre a 
Quadra S2, loteamento localizado de frente para o batalhão do Corpo de Bombeiros, 
nesta cidade; Projeto de Lei nº 118/2021, de autoria do vereador Hélio Andrade de 
Melo Júnior – Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política 
contra a mulher; Projeto de Lei nº 123/2021, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes 
– Institui o programa Adote um Bem Público no Município de Pará de Minas e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes –
Denomina José Nogueira Duarte – Sr. Zizico, a rua C, situada entre a avenida Ari 
Gonçalves Nogueira – Ari do Graúdo, rua K e quadras S-03 e S-04, no loteamento 
denominado Alta Villa, situado de frente para o Batalhão do Corpo de Bombeiros, nesta 
cidade; Projeto de Lei nº 128/2021, de autoria do vereador Márcio Lara – Denomina 
Pedro Nestor de Melo Duarte a rua 1, localizada de frente para a praça, Área Verde II, 
Área Institucional I, quadras 01, 03, 04 e 09, no novo loteamento denominado bairro 
Residencial Veredas, nesta cidade; Projeto de Lei nº 129/2021, de autoria do vereador 
Gladstone Correa Dias – Denomina Nelson Alves Marzagão a praça localizada no 
loteamento denominado bairro Veredas, na Quadra 3, entre a rua 1, Área Verde II e Área 
Institucional I, nesta cidade; Projeto de Lei nº 134/2021, de autoria do vereador 
Ronivelton Correa Barbosa – Denomina Maria da Conceição Costa Santos a rua J, 
situada entre a avenida Ari Gonçalves Nogueira – Ari do Gaúcho, rua K e quadras S10 
e S11-Área Verde, no loteamento denominado bairro Alta Vila, em frente ao Batalhão 
do Corpo de Bombeiros; Projeto de Lei nº 135/2021, de autoria do vereador Márcio 
Lara – Denomina Maria Cristina Ferreira Martins Silva a rua 2, localizada entre a rua 1, 
Gleba B e quadras 01, 02, 03, 06, 07 e 08, no loteamento denominado bairro Residencial 
Veredas, nesta cidade; Projeto de Lei nº 137/2021, de autoria da Comissão de Educação, 
Cultura e Esporte – Denomina Salão Nobre Amedeo Celso Grassi o salão existente no 
prédio tombado da Casa de Cultura. Foi aprovado por 15X00 em 1ª e em 2ª votação o 
Projeto de Resolução nº 13/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara – Cria a 
Galeria de Artes Itinerante da Câmara Municipal de Pará de Minas. O Projeto de 
Resolução nº 12/2021, de autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior – Altera 
o inciso III do art.110 Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, foi aprovado em 1ª e em 2º 
votação por 15X00, com votação em destaque do art. 2º do projeto, o qual foi rejeitado 
na votação em destaque por 15X00. Foi aprovada em 2º votação por 16X00 a Proposta 
de Emenda à Lei Orgânica nº 07/2021, de autoria da Comissão de Educação, Cultura 
e Esporte – Altera o parágrafo único do artigo 120 e altera o art. 183 da Lei nº 2.645, de 
21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. Foi concedida 
vista aos projetos: Projeto de Resolução nº 11/2021, por solicitação do vereador Márcio 
Lara; Projeto de Lei nº 122/2021, por solicitação da vereadora Irene Susana da Silva 
Melo Franco; Projeto de Lei nº 108/2021, por solicitação do vereador Luiz Fernando 
de Lima; Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, por solicitação do vereador Hélio 
Andrade de Melo Júnior. Foram aprovadas por 14X00 as Moções de Aplausos nºs: 
36/2021, do vereador Gladstone Correa Dias para Antônio Severo Rodrigues; 38/2021, 
do vereador Nilton Reis Lopes para a Siderúrgica Alterosa S/A; 39/2021, do vereador 
Leandro Guimarães Vieira para Eduardo Leite de Aguiar. USO DA TRIBUNA POR 
VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador
Nilton Reis Lopes: pontuou reinvindicações e demandas relacionadas a obras e serviços 
necessários no município, fazendo considerações relacionadas. Vereador Cléber
Gonçalves: fez considerações sobre o trânsito na rua Antônio Carlos, no bairro São 
Cristóvão, pedindo que sejam tomadas providências para que acidentes sejam 
evitados. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: apresentou e fez considerações 
sobre dados relacionados à equipe técnica do Centro Pop. Vereador Dilhermando
Rodrigues Filho: fez considerações sobre contratações para o Centro Pop, apontando 
dificuldades na contratação. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: fez 
considerações sobre problemas e dificuldades relativos ao Centro Pop; fez comentários 
sobre mensagem lançada em grupo e considerações sobre a atuação do 
vereador/vereadora. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez 
considerações sobre requerimentos apresentados pelos vereadores, solicitou que os 
requerimentos sejam respondidos e atendidos; parabenizou o Executivo pela 
inauguração do Serviço de Assistência ao Trabalhador da Saúde e elogiou o 
serviço. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os requerimentos nºs 1042 a 1052 
e 1054 a 1059/2021. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará 
dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem 
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária excepcionalmente para terça-feira, 21 de 
setembro, em virtude do feriado de aniversário da cidade no dia 20 de setembro, à hora 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se 
submeterá à apreciação da Casa. 

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