| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2021 |
| Date | 2021-09-13 |
| Ementa | Ata da 27ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 27ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará de Minas. No dia 13 de setembro de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, à hora regimental, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Rodrigo Alves Meneses. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa Dias, declarou aberta a sessão. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 129/2021, 121/2021, 120/2021, 127/2021 135/2021, 134/2021 137/2021, Projeto de Lei Complementar nº 10/2021; Projeto de Resolução nº 11/2021. Comissão de Educação, Cultura e Esporte: Projeto de Lei nº 108/2021; Projeto de Resolução nº 13/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados por 15X00 em 1ª e em 2ª votação os projetos de lei: Projeto de Lei nº 106/2021, de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano – Denomina Malvina Corrêa Dias a rua “K”, situada no loteamento denominado bairro Alta Villa, entre a área verde, terrenos de Wagner Franco dos Santos, Jacinto Keuffer Mendonça, Geraldo Edson de Oliveira Laine, entre o futuro prolongamento da rua “K” e entre a Quadra S2, loteamento localizado de frente para o batalhão do Corpo de Bombeiros, nesta cidade; Projeto de Lei nº 118/2021, de autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior – Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; Projeto de Lei nº 123/2021, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes – Institui o programa Adote um Bem Público no Município de Pará de Minas e dá outras providências; Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes – Denomina José Nogueira Duarte – Sr. Zizico, a rua C, situada entre a avenida Ari Gonçalves Nogueira – Ari do Graúdo, rua K e quadras S-03 e S-04, no loteamento denominado Alta Villa, situado de frente para o Batalhão do Corpo de Bombeiros, nesta cidade; Projeto de Lei nº 128/2021, de autoria do vereador Márcio Lara – Denomina Pedro Nestor de Melo Duarte a rua 1, localizada de frente para a praça, Área Verde II, Área Institucional I, quadras 01, 03, 04 e 09, no novo loteamento denominado bairro Residencial Veredas, nesta cidade; Projeto de Lei nº 129/2021, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias – Denomina Nelson Alves Marzagão a praça localizada no loteamento denominado bairro Veredas, na Quadra 3, entre a rua 1, Área Verde II e Área Institucional I, nesta cidade; Projeto de Lei nº 134/2021, de autoria do vereador Ronivelton Correa Barbosa – Denomina Maria da Conceição Costa Santos a rua J, situada entre a avenida Ari Gonçalves Nogueira – Ari do Gaúcho, rua K e quadras S10 e S11-Área Verde, no loteamento denominado bairro Alta Vila, em frente ao Batalhão do Corpo de Bombeiros; Projeto de Lei nº 135/2021, de autoria do vereador Márcio Lara – Denomina Maria Cristina Ferreira Martins Silva a rua 2, localizada entre a rua 1, Gleba B e quadras 01, 02, 03, 06, 07 e 08, no loteamento denominado bairro Residencial Veredas, nesta cidade; Projeto de Lei nº 137/2021, de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte – Denomina Salão Nobre Amedeo Celso Grassi o salão existente no prédio tombado da Casa de Cultura. Foi aprovado por 15X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Resolução nº 13/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara – Cria a Galeria de Artes Itinerante da Câmara Municipal de Pará de Minas. O Projeto de Resolução nº 12/2021, de autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior – Altera o inciso III do art.110 Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, foi aprovado em 1ª e em 2º votação por 15X00, com votação em destaque do art. 2º do projeto, o qual foi rejeitado na votação em destaque por 15X00. Foi aprovada em 2º votação por 16X00 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 07/2021, de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte – Altera o parágrafo único do artigo 120 e altera o art. 183 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. Foi concedida vista aos projetos: Projeto de Resolução nº 11/2021, por solicitação do vereador Márcio Lara; Projeto de Lei nº 122/2021, por solicitação da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco; Projeto de Lei nº 108/2021, por solicitação do vereador Luiz Fernando de Lima; Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, por solicitação do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior. Foram aprovadas por 14X00 as Moções de Aplausos nºs: 36/2021, do vereador Gladstone Correa Dias para Antônio Severo Rodrigues; 38/2021, do vereador Nilton Reis Lopes para a Siderúrgica Alterosa S/A; 39/2021, do vereador Leandro Guimarães Vieira para Eduardo Leite de Aguiar. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Nilton Reis Lopes: pontuou reinvindicações e demandas relacionadas a obras e serviços necessários no município, fazendo considerações relacionadas. Vereador Cléber Gonçalves: fez considerações sobre o trânsito na rua Antônio Carlos, no bairro São Cristóvão, pedindo que sejam tomadas providências para que acidentes sejam evitados. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: apresentou e fez considerações sobre dados relacionados à equipe técnica do Centro Pop. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: fez considerações sobre contratações para o Centro Pop, apontando dificuldades na contratação. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: fez considerações sobre problemas e dificuldades relativos ao Centro Pop; fez comentários sobre mensagem lançada em grupo e considerações sobre a atuação do vereador/vereadora. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações sobre requerimentos apresentados pelos vereadores, solicitou que os requerimentos sejam respondidos e atendidos; parabenizou o Executivo pela inauguração do Serviço de Assistência ao Trabalhador da Saúde e elogiou o serviço. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os requerimentos nºs 1042 a 1052 e 1054 a 1059/2021. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária excepcionalmente para terça-feira, 21 de setembro, em virtude do feriado de aniversário da cidade no dia 20 de setembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.