br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 26/2021

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 26 / 2021
Date 2021-09-08
EmentaAta da 26ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
native_id14355

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata da 26ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. No dia 8 de setembro de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, 
à hora regimental, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro 
de presença, justificada a ausência do vereador Marcílio Magela de Souza. Feita a 
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa 
Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 30 de agosto de 2021 
foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Correspondência dos cidadãos Cláudio Roberto da Silva e Márcia 
Geralda M. Martins. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e 
Justiça: Projetos de Lei nºs 92 e 118/2021, Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 
06/2021. Comissão Especial: Projeto de Resolução nº 12/2021. DISCUSSÃO DE 
PROJETOS: Foi aprovada em 1º votação por 16X00 a Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica nº 06/2021, de autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior –
Acrescenta parágrafo ao art. 103 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica 
do Município de Pará de Minas. Foi aprovado por 15X00 em 1ª e em 2ª votação o
Projeto de Lei nº 109/2021, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes – Declara de 
utilidade pública a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais Ismene Mendes –
APRIM, com sede nesta cidade. Foi aprovado por 15X00 em 1ª e em 2ª votação o
Projeto de Lei nº 92/2021, de autoria da Comissão de Saúde – Estabelece 
procedimentos a serem adotados para o descarte de agulhas e seringas no município de 
Pará de Minas (foi aprovada por 15X00 a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 92/2021). 
Vistas concedidas: ao Projeto de Lei nº 118/2021 e ao Projeto de Resolução nº 12/2021, 
por solicitação do vereador Márcio Lara; ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, 
por solicitação da Comissão de Legislação e Justiça. Foi aprovada por 15X00 a Moção
de Aplausos nº 35/2021, da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco para os alunos 
medalhistas da Escola Estadual Coronel João Ferreira. USO DA TRIBUNA POR 
VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador
Ronivelton Correa Barbosa: relatou reclamação de cidadão pará-minense em relação
a serviço prestado pelo Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. Em aparte, a vereadora
Irene Susana da Silva Melo Franco disse que têm sido recebidas muitas reclamações
quanto ao CCZ, as quais devem ser registradas por escrito e que, na próxima terça-feira,
haverá uma reunião na Câmara para ouvir algumas pessoas a fim de receber
depoimentos para serem levados às autoridades competentes para que sejam tomadas
providências. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: relatou visita que ele e
outros vereadores fizeram ao Centro Pop, equipamento público voltado para o
atendimento especializado à população em situação de rua, fez considerações sobre o
local, pediu que esse equipamento receba um melhor olhar do Executivo. Em aparte, a
vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco explicou como se deu a construção de
banheiros no Centro Pop. O vereador Hélio Andrade de Melo Júnior fez considerações
sobre legislação e situação do serviço de transporte remunerado individual de
passageiros no município. O vereador Gladstone Correa Dias solicitou que a Comissão
de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor faça visita e relatório
ao Centro Pop, que tome providências; pontuou que serão tomadas providências com o
jurídico em relação à legislação/situação referente ao transporte remunerado individual
de passageiros. Vereador Nilton Reis Lopes: fez agradecimentos por obra que está
sendo realizada no Córrego do Geraldo. Vereador Luiz Fernando de Lima: fez
considerações sobre falta de estrutura física e principalmente de equipe técnica
capacitada para abordagens no Centro Pop; apresentou resposta do delegado de Polícia
Civil de Pará de Minas a requerimento de sua autoria relacionado a emissão de carteiras
de identidade em Pará de Minas. Vereador Márcio Lara: fez considerações
sobre episódio ocorrido no dia 30 de agosto nas dependências da Câmara Municipal
relatado no expediente desta reunião; relatou acontecimentos ocorridos no dia 31 de
agosto em reunião da Comissão de Saúde da Câmara, quando era acolhida uma
denúncia, fazendo considerações relacionadas. Vereadora Irene Susana da Silva Melo
Franco: fez considerações sobre o Centro Pop e sobre ser necessário ser feita uma
análise da equipe técnica; falou sobre necessidade de discutir e resolver assuntos
internos internamente. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: fez
considerações sobre os debates a que ela se propõe, sobre as pautas que ela defende e
sobre sua atuação; fez considerações sobre as condições do Centro Pop e sobre
problemas relacionados ao Centro de Controle de Zoonoses. APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 
os requerimentos nºs 1011, 1012, 1014, 1015, 1017 a 1022 e 1025 a 1041/2021.
Requerimentos de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias falecimento de 
Hilda Goebel e de Raymunda Mendonça Leite. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna 
o cidadão Rildo de Oliveira Silva, que falou sobre a legislação que regulamenta o 
transporte privado remunerado individual de passageiros no município de Pará de 
Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos 
de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na 
sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a 
próxima reunião ordinária excepcionalmente para quarta-feira, 13 de setembro, em 
virtude do feriado do dia 7 de setembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta 
ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

open original →