| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2021 |
| Date | 2021-09-08 |
| Ementa | Ata da 26ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 26ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará de Minas. No dia 8 de setembro de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, à hora regimental, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Marcílio Magela de Souza. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 30 de agosto de 2021 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Correspondência dos cidadãos Cláudio Roberto da Silva e Márcia Geralda M. Martins. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 92 e 118/2021, Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2021. Comissão Especial: Projeto de Resolução nº 12/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovada em 1º votação por 16X00 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2021, de autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior – Acrescenta parágrafo ao art. 103 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. Foi aprovado por 15X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 109/2021, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes – Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais Ismene Mendes – APRIM, com sede nesta cidade. Foi aprovado por 15X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 92/2021, de autoria da Comissão de Saúde – Estabelece procedimentos a serem adotados para o descarte de agulhas e seringas no município de Pará de Minas (foi aprovada por 15X00 a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 92/2021). Vistas concedidas: ao Projeto de Lei nº 118/2021 e ao Projeto de Resolução nº 12/2021, por solicitação do vereador Márcio Lara; ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, por solicitação da Comissão de Legislação e Justiça. Foi aprovada por 15X00 a Moção de Aplausos nº 35/2021, da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco para os alunos medalhistas da Escola Estadual Coronel João Ferreira. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Ronivelton Correa Barbosa: relatou reclamação de cidadão pará-minense em relação a serviço prestado pelo Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. Em aparte, a vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco disse que têm sido recebidas muitas reclamações quanto ao CCZ, as quais devem ser registradas por escrito e que, na próxima terça-feira, haverá uma reunião na Câmara para ouvir algumas pessoas a fim de receber depoimentos para serem levados às autoridades competentes para que sejam tomadas providências. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: relatou visita que ele e outros vereadores fizeram ao Centro Pop, equipamento público voltado para o atendimento especializado à população em situação de rua, fez considerações sobre o local, pediu que esse equipamento receba um melhor olhar do Executivo. Em aparte, a vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco explicou como se deu a construção de banheiros no Centro Pop. O vereador Hélio Andrade de Melo Júnior fez considerações sobre legislação e situação do serviço de transporte remunerado individual de passageiros no município. O vereador Gladstone Correa Dias solicitou que a Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor faça visita e relatório ao Centro Pop, que tome providências; pontuou que serão tomadas providências com o jurídico em relação à legislação/situação referente ao transporte remunerado individual de passageiros. Vereador Nilton Reis Lopes: fez agradecimentos por obra que está sendo realizada no Córrego do Geraldo. Vereador Luiz Fernando de Lima: fez considerações sobre falta de estrutura física e principalmente de equipe técnica capacitada para abordagens no Centro Pop; apresentou resposta do delegado de Polícia Civil de Pará de Minas a requerimento de sua autoria relacionado a emissão de carteiras de identidade em Pará de Minas. Vereador Márcio Lara: fez considerações sobre episódio ocorrido no dia 30 de agosto nas dependências da Câmara Municipal relatado no expediente desta reunião; relatou acontecimentos ocorridos no dia 31 de agosto em reunião da Comissão de Saúde da Câmara, quando era acolhida uma denúncia, fazendo considerações relacionadas. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações sobre o Centro Pop e sobre ser necessário ser feita uma análise da equipe técnica; falou sobre necessidade de discutir e resolver assuntos internos internamente. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: fez considerações sobre os debates a que ela se propõe, sobre as pautas que ela defende e sobre sua atuação; fez considerações sobre as condições do Centro Pop e sobre problemas relacionados ao Centro de Controle de Zoonoses. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os requerimentos nºs 1011, 1012, 1014, 1015, 1017 a 1022 e 1025 a 1041/2021. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias falecimento de Hilda Goebel e de Raymunda Mendonça Leite. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Rildo de Oliveira Silva, que falou sobre a legislação que regulamenta o transporte privado remunerado individual de passageiros no município de Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária excepcionalmente para quarta-feira, 13 de setembro, em virtude do feriado do dia 7 de setembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.