| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2021 |
| Date | 2021-08-30 |
| Ementa | Ata da 25ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 25ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará de Minas. No dia 30 de agosto de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, à hora regimental, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 23 de agosto de 2021 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Informe sobre pagamento de contribuições previdenciárias e balancete referentes ao Instituto Paraprev relativos a julho de 2021. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei Complementar nº 15/2021; Projeto de Lei nº 126/2021. Comissão de Educação, Cultura e Esporte: Projeto de Lei nº 126/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovada em 1º votação por 16X00 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 07/2021, de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte – Altera o parágrafo único do artigo 120 e altera o art. 183 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. Foi aprovada em 2ª votação por 16X00 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2021, de autoria do vereador Ronivelton Correa Barbosa e outros vereadores – Acrescenta inciso aos artigos 38 e 79 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. Foram aprovados por 16X00 em 1ª e em 2ª votação os projetos: Projeto de Lei nº 99/2021, de autoria do vereador Ronivelton Correa Barbosa – Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – Combea e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - Fumbea e dá outras providências; Projeto de Lei nº 126/2021, de autoria do Executivo – Promove a criação da Academia Municipal de Dança de Pará de Minas e dá outras providências; Projeto de Lei nº 110/2021, de autoria do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o § 3.º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município; Projeto de Lei nº 107/2021, de autoria do Executivo – Autoriza a manutenção e conservação das estradas e servidões rurais do Município de Pará de Minas insertas em áreas/propriedades privadas e dá providências. Foi aprovado em 1ª votação por 15X00 e em 2º votação por 16X00 o Projeto de Lei nº 95/2021, de autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior – Estabelece a Política de Desenvolvimento do Ecoturismo no município de Pará de Minas. Foi aprovado por 17X00 em 1ª e em 2º votação o Projeto de Lei Complementar nº 15/2021, de autoria do Executivo – Altera o Anexo I – Apêndice II do Plano Diretor Municipal, Zoneamento de Vias Públicas, e dá outras providências. Foi aprovado por 15X00 em 1ª e em 2º votação o Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, de autoria do Executivo – Dá nova redação ao Capítulo III – Do Parcelamento – Título VI – do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal (Lei Municipal n.º 4.658/2006), alterada pela Lei Municipal n.º 6.514/2020. Foram aprovadas por 15X00 as Moções de Aplausos nºs 29/2021, do vereador Ronivelton Correa Barbosa para a empresa Asmet Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho, e 33/2021, do vereador Leandro Guimarães Vieira para o servidor público Paulo Antônio Duarte. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Nilton Reis Lopes: agradeceu por visita do deputado federal Doorgal de Andrada na última quarta-feira, fez a leitura de um ofício do deputado entregue ao prefeito Elias Diniz, informando a destinação de recurso para aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde. Vereador Márcio Lara (registrado na íntegra, conforme Ofício 033/2021, da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano, deferido pelo presidente da Câmara): “Senhor presidente, público presente, nossa secretária Irene, nobres colegas, imprensa, boa noite a todos. Eu gostaria de usar esta tribuna para falarmos de alguns assuntos que realmente, para mim, como parlamentar desta Casa, como vereador eleito e empossado, é vergonhoso, mas, diante de tudo que está acontecendo nesta Casa, senhor presidente, eu não posso ser omisso, nós e a população temos direito de saber o que se passa na casa legislativa; às vezes, nós pegamos alguns detalhes através de pessoas maldosas, como o Fofocalizando, ou da imprensa não oficial, como o Pará News, Pará de Minas, que levam informação de uma forma adequada para quem quer sair bem nas informações, o nosso artigo 15, senhor presidente, decoro parlamentar, é muito claro: O vereador que descumprir os deveres decorrentes do mandato ou praticar ato que lhe seja vedado ou que afete a dignidade da investidura estará sujeito a processo e a penalidades previstas neste Regimento. Constituem penalidades: censura; impedimento temporário do exercício do mandato, perda do mandato. Senhor presidente, é vergonhoso eu vir a público para falar o que tem acontecido nesta Casa do dia 1º até a data de hoje, só que hoje, senhor presidente, com todo o respeito a Vossa Excelência, com todo o respeito ao público, hoje foi lamentável, desrespeitoso, eu ouço aqui dentro desta Casa o discurso de vários parlamentares dizendo que esta Casa é a casa do povo. Senhor presidente, o que eu tenho presenciado aqui ao longo desses oito meses é funcionários sentindo de uma forma que... Tem vezes que a gente chega aqui, Léo, funcionários chorando, funcionários sendo tratados de uma forma como se estivessem no tribunal, funcionários sendo desacatados, funcionários, senhor presidente, chegam na sala dos vereadores chorando com medo da atitude, da forma como alguns têm tratado os funcionários. Eu sempre falo que esta Casa é uma família, os vereadores que aqui estão, senhoras vereadoras e vereadores, nós estamos aqui eleitos por quatro anos, mas nós temos funcionários que já estão aqui há trinta anos, há vinte anos, há vinte e um anos, há quinze anos, que eles adquiriram direitos, direitos porque são funcionários concursados, funcionários esses que se prepararam ao longo do tempo para estarem aqui. Eu vejo, sabe, Irene, horrores, funcionários já pediram demissão, funcionários que saíram daqui com medo porque teve parlamentar que chega na sala do funcionário ou acata o funcionário achando que está no tribunal, eu até entendo, nós temos aqui advogados formados em advocacia, que no tribunal realmente tratam lá da forma que acham que devem tratar, mas eu quero falar, senhor presidente, começando pela quinta-feira, mas eu quero falar bem antes, em janeiro de 2021, perdemos grandes profissionais aqui, senhoras e senhores, Mari, uma excelente profissional, que saiu aos prantos da sala de Vossa Excelência, Vossa Excelência sabe do que estou falando, e quem estava aqui, porque ela foi desacatada, tratada de uma forma covarde, de uma forma que eu acho, com todo desrespeitoso [ininteligível] foram acontecendo, eu vou usar, hoje, a fala, eu vou citar o nome hoje, a fala da vereadora Márcia Marzagão, eu me lembro que, quando nós votamos o projeto nepotismo, que eu votei contra e eu deixei bem claro nesta Casa, Irene parabéns pelo seu projeto, mas o seu projeto veio com nome para esta Casa, o seu projeto já estava com nome, eu peço permissão ao Marcílio para falar, o projeto se tratava de uma dispensa da funcionária chamada Graziele, esposa do vereador Marcílio, que já está há muitos anos no cargo, e por competência, e nós ouvimos um áudio do nosso colega desta Casa dizendo o seguinte: olha, vamos aprovar o projeto porque a partir de agora o vereador Marcílio vai passar dificuldade, vai passar trabalho, porque vai perder o salário da esposa e vai passar muito trabalho. Sim, o projeto passou, senhor presidente, mas a funcionária continuou trabalhando, a Graziele, sabe por quê? Porque a Graziele tinha competência, a Graziele tinha dignidade, tinha competência para assumir o cargo, então, senhor presidente, o que tivemos aqui, senhoras e senhores, não sei se vocês estão sabendo, tivemos uma CPI, com todo o respeito, nós conversamos sobre isso, mas CPI, que na realidade poderia ter sido tratada dentro desta Casa como um processo administrativo? Até então, respeito a CPI, senhor presidente. Vossa Excelência não estava na Casa, e eu estou aqui hoje para dar os parabéns à presidente da CPI, a nossa vereadora Irene, parabéns, Irene, pela sua postura, em momento algum eu ouvi de Vossa Excelência autoridade máxima, que era sua essa autoridade, ela tinha o seu poder. Quando chegamos nesta Casa, por volta de oito horas, Marcílio estava comigo, funcionário foi até a nossa sala chorando, dizendo o seguinte Márcio, eu não estou aguentando mais, se não mudarem as atitudes aqui dentro, eu vou pedir exoneração do meu cargo, porque nós estamos sendo constrangidas, e eu vou chegar à palavra que eu usei, constrangida. Léo, fomos para o plenarinho, parabéns novamente à presidente, à Irene, viemos para o plenário porque realmente estava um ambiente com calor, o ar condicionado com problema, e começou o cenário, com todo o respeito, volto a repetir, o cenário político, porque eu não vi a necessidade, e eu senti o cenário político formado nesta Casa, onde pessoas usaram o seu poder para colocar/constranger pessoas, pessoas saíram lá de dentro chorando, chegaram [ininteligível] calma, vamos conversar, e foram questionadas por várias vezes. Senhor presidente, e ficamos ali o dia todo, quem sabe até o dia todo, cansativo; por final, eram dez horas, acabou a água, acabou a água nesta Casa, um calor insuportável no plenarinho, insuportável, muito calor, pessoas que ali estavam, como eu falei com a vereadora Irene, como também mães que estavam esperando chegar em casa, colocar seus filhos na cama, dar o que comer para os seus filhos, e estavam aqui. Senhor presidente, me chamou muita atenção, sabe, quando o último depoimento foi da doutora Sheila, agora eu posso falar doutora, com muita honra, que ela.. / a presidente fez a leitura, logo em seguida, o Niltinho, que é o relator, fez algumas perguntas e, quando a vereadora presidente passou a palavra para a vereadora Márcia, ela disse o seguinte: eu não tenho perguntas para fazer para a doutora Sheila porque tudo está nos autos do processo; de repente, a vereadora começou a folhear um papel e virou três vezes para a doutora Sheila eu não estou aqui como investigada, eu estou aqui como a vice-presidente desta Casa, eu não estou aqui como investigada, desrespeitosamente por dois motivos, primeiro, se tratava de uma advogada, doutora Sheila; doutora Márcia, lá fora, ela é uma advogada, aqui, não, lá fora, são caminhos diferentes, e ela sequer teve a humildade de respeitar sua colega de trabalho, usando dessa forma, uma forma que ela usa para querer pressionar as pessoas, ela se sentir que estava dentro de um julgamento no tribunal e, por final, senhor presidente, já eram dez e tantas da noite, como disse para Vossa Excelência, sem água, sem nada e, quando eu pedi à presidência... Senhor presidente, e eu me dirigi à presidente, senhora presidente, estou indo pra casa, já são dez e quarenta; na minha casa, eu recebi um telefonema que a vereadora Márcia pediu através de um requerimento à nossa presidente da Comissão para que acionasse a polícia para fazer um boletim de ocorrência contra mim por desacato, isso me assustou, me assustou, mas não me intimidou, porque o que tem acontecido nesta Casa, senhor presidente, pela vereadora Márcia, já passou... passou de Vossa Excelência tomar uma providência, decoro parlamentar, e não bastasse, como é usado aqui por todas as Vossas Excelências, esta Casa é a casa do povo, hoje teve uma senhora aqui, eu fiquei sabendo agora à tarde, tomei conhecimento, procurou o doutor Antônio e, por infelicidade, essa senhora encontrou com a vereadora Márcia e começaram, inclusive a vereadora Márcia foi até o diretor desta Casa pedir para que ele fizesse uma certidão como o doutor Antônio estava atendendo, só que, por incrível que pareça, o doutor Antônio não estava aqui, não, ele estava em casa tomando banho, ele estava em casa tomando banho para vir para a reunião, se esta é a casa do povo, eu tenho que questionar quem entra e quem sai desta Casa, senhor presidente? Eu tenho que questionar? Outra coisa, [ininteligível] nós temos um dossiê formado, senhor presidente, de todos os ataques que a vereadora trouxe para esta Casa, usando de seu poder. Ao doutor Antônio, nem se fala. Hoje, a Sabrina, cheguei estava chorando porque a vereadora foi até ela gritar com ela, com toda a autoridade [ininteligível] onde nós, vereadores temos o direito de gritar com alguém aqui? Eu acho que a vereadora está mal-informada, o regimento é claro, todas as decisões desta Casa são tomadas pelo presidente eleito, no mandato que Vossa Excelência está. Senhor presidente, ela tem hábito de gritar com os outros, encarar os outros, fazer cenários, me chamou de debochado, debochada é ela. Em reunião quando estávamos votando esse nepotismo, deixou claro que ela, debochando. No outro dia, o coleguinha dela, o senhor Rodrigo, posta nas redes sociais o vereador Márcio Lara estava debochando da vereadora Márcia. Não tem como, senhoras e senhores, eu debochar de uma pessoa debochada, ela já é debochada, ela é uma pessoa que se acha, que está acima de tudo, está acima do poder, está acima do bem e do mal, nós temos que colocar um ponto final nesta Casa, aí, sim, senhor presidente, amanhã, quando sair a manchete, porque vai sair a vereadora Márcia maltratou, desacatou uma visitante nesta Casa, não, vai sair é a Câmara Municipal, é a Câmara Municipal, portanto, senhor presidente, eu gostaria que Vossa Excelência colocasse a vereadora no lugar dela, chega, está demais, ela não pode tratar esta Casa como se estivesse em um tribunal, a mim não intimida, não, em momento algum, se eu estivesse aqui, senhor presidente, na quinta-feira, senhora presidente, eu agradeço a sensatez da senhora, agradeço a sua posição porque a senhora viu que estava todo mundo cansado, todo mundo cansado, mas eu ia pedir à senhora, não, com todo respeito, eu iria pedir permissão para a senhora, eu ia pedir ao funcionário desta Casa que acionasse a polícia militar, eu queria realmente a polícia militar aqui, eu queria, eu queria ver com qual poder a vereadora iria me tirar desta Casa, porque, enquanto eu estiver aqui, senhoras e senhores, até o dia 31 de dezembro de 2024, eu estou exercendo meu papel como parlamentar, como eleito como Vossas Excelências foram eleitos, fui empossado nesta Casa no dia primeiro como vereador e como vice-presidente desta Casa, e fui empossado pela juíza eleitoral como vereador eleito pelo voto popular, então, senhor presidente, eu acho que nós precisamos tomar um rumo porque realmente, senhor presidente, vergonha, sim, Marcílio, é o que está acontecendo, vergonha, sim, senhor presidente, é esses funcionários que estão nos corredores chorando, vergonha, senhor presidente, é a perseguição contra o nosso procurador, vergonha, sim, é entrar na sala de funcionários e gritar como gritou com Vossa Excelência, como fez com Vossa Excelência. Então, senhor presidente, eu estou aqui para pedir Vossa Excelência que tome providência, abra-se o decoro parlamentar usando o artigo 15 da vereadora, porque já está demais, o show aqui já passou dos limites, e eu concluo dizendo o seguinte, senhor presidente, eu não sou melhor, não sou pior do que ninguém, mas, graças a Deus, a minha cultura vem do berço, nasci de uma família humilde, não tenho nem conhecimentos em Direito. Luiz, mas eu faço o meu trabalho é com dignidade, eu respeito o funcionário que leva, senhor presidente, o nosso café, o funcionário que lava o nosso banheiro, porque nós não estamos aqui nem mais nem menos do que eles, nós somos uma família, mas eu gostaria muito, senhor presidente, pelo carinho especial que tenho por Vossa Excelência e respeito, tome providência porque amanhã, senhoras e senhores, já estou falando aqui de antemão, o escândalo vai ser grande e, se eu fosse a senhora que foi agredida aqui hoje verbalmente, eu abriria um decoro parlamentar contra a vereadora, e mais, eu não sei se a polícia esteve aqui e fez uma ocorrência policial, porque eu faria, porque, infelizmente, senhor presidente, esta Casa é do povo, os funcionários que aqui estão têm que ser respeitados, eu estou falando hoje com toda certeza [ininteligível] a vereadora perdeu o sentido das suas, do seu [ininteligível] de poder, toma posse, aja como uma parlamentar, esqueça que, dentro desta Casa, enquanto estiver aqui, em seu mandato, a senhora nada mais é que vereadora, advogar é lá fora, o tribunal é lá fora, e o primeiro que eu quero dizer para você, respeite o ser humano, trate o ser humano como ele deve ser tratado, pare de querer ser melhor do que alguém, porque o meu final, o seu final, o final de todos que estamos, sabe o que é? É quando morremos, se nós acharmos quatro pessoas, seis pessoas para carregar o nosso caixão, e o que eu falei aqui, hoje, senhor presidente, a homenagem feita à Juliana, é isto, vereadora, que nós vamos levar no nosso legado, é isso que nós vamos deixar, não pense a senhora que a senhora é melhor ou pior do que ninguém, mas, no momento, os seus estão sendo abusivos, em momento algum, quero deixar bem claro para a senhora, com todo respeito ao presidente, eu não me intimido com a sua pessoa, enquanto nesta Casa eu estiver, vou usar os meus direitos e vou dizer para você é lamentável, é lamentável, eu tenho que dizer isso para a população você está envergonhando esta Casa, você está envergonhando esta Casa, você está envergonhando a Câmara Municipal de Pará Minas. Tenho dito, senhor presidente. Vereador Marcílio Magela de Souza: parabenizou o vereador Márcio Lara pela coragem, fez considerações relacionadas ao pronunciamento do vereador, pontuou ser necessário que o presidente tome providências, fez considerações sobre fato ocorrido nas dependências da Câmara na data desta reunião. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: justificou sua ausência na última quinta-feira; parabenizou a vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco por condução dos trabalhos da CPI; fez considerações sobre assuntos gerais relacionados à Câmara; parabenizou os vereadores Márcio Lara e Marcílio Magela de Sousa pelos seus pronunciamentos; fez considerações sobre o Conselho do Patrimônio Histórico de Pará de Minas e sobre o ICMS Cultural do município. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: disse que não irá responder ao que foi falado e que concorda que alguma providência precisa ser tomada pela presidência da Casa; fez considerações sobre sua atuação como vereadora; fez leitura de ofício da Secretaria Municipal de Saúde informando repasse de recursos provenientes do deputado federal Eduardo Barbosa atendendo a indicação formulada por ela. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 13X00 os requerimentos nºs 918, 923, 940, 941, 943, 946 e 987 a 1010/2021. Foi aprovado por 13X00 o Requerimento nº 986/2021, do cidadão Rildo de Oliveira e Silva, solicitando o uso da tribuna. Requerimento de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias assinado por outros vereadores pelo falecimento de Antônio de Abreu Leite (Sr. Antônio da Farmácia). TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Wagner Faria Cerqueira, que falou sobre segurança pública, Programa Olho Vivo e leis de trânsito. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Registra-se que, nesta sessão, houve audiência pública da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária para apresentação de leis orçamentárias e demonstração de cumprimento de metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária excepcionalmente para quarta-feira, 8 de setembro, em virtude do feriado do dia 7 de setembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.