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materia nº 24/2021

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 24 / 2021
Date 2021-08-23
EmentaAta da 24ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No
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Ata da 24ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. No dia 23 de agosto de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, na 
forma semipresencial com participação remota por meio de sistema de videoconferência 
pela plataforma Google Meet, conforme a Portaria nº 65, de 23 de agosto de 2021, 
compareceram 16 vereadores à 24ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da 
Câmara Municipal de Pará de Minas, justificada a ausência do vereador presidente 
Gladstone Correa Dias. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o vice￾presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios da Secretaria de Gestão 
Fazendária solicitando agendamento de audiência pública para apresentação de leis 
orçamentárias e agendamento de audiência pública para demonstração de cumprimento 
de metas fiscais segundo quadrimestre de 2021. Ofício do deputado federal Eduardo 
Barbosa informando liberação parcela de recursos oriundos de emenda parlamentar para 
reforma e cobertura da quadra de esportes localizada na rua Frei Henrique, no bairro 
São Francisco. Requerimento nº 939/2021, do cidadão Wagner Faria Cerqueira, 
solicitando uso da tribuna. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Saúde: Projeto 
de Lei Complementar nº 10/2021, Projeto de Lei nº 92/2021. Comissão Especial: 
projetos de lei concedendo Diplomas de Honra ao Mérito e Títulos de Cidadania 
Honorária. Comissão de Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente: 
Projetos de Lei nºs 94 e 99/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados 
em 1ª e em 2ª votação por 15X00 os projetos de lei: Projeto de Lei nº 83/2021¸de 
autoria do vereador Nilton Reis Lopes – Denomina Roberto Magalhães de Oliveira a 
quadra esportiva situada na esquina das ruas Engenheiro José Guimarães e Aristides 
Milton, no bairro Vila Maria, nesta cidade; Projeto de Lei nº 94/2021, de autoria do 
vereador Hélio Andrade de Melo Júnior – Autoriza e regulamenta a instalação e o uso 
de extensão temporária de passeio público denominada parklet no município de Pará de 
Minas e dá outras providências; Projeto de Lei nº 104/2021, de autoria do vereador 
Nilton Reis Lopes – Denomina Maria Damacena Machado a rua D, situada entre a 
avenida Ari Gonçalves Nogueira - Ari do Graúdo, rua K e quadras S-04 e S-05, no 
loteamento denominado Alta Villa, situado de frente para o Batalhão do Corpo de 
Bombeiros, nesta cidade; Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria do vereador Marcílio 
Magela de Souza – Denomina Maria Expedita de Jesus a rua “I”, situada no loteamento 
denominado bairro Alta Villa, entre a avenida Ari Gonçalves Nogueira – Ari do Graúdo, 
rua “K” e quadras S09 e S10; Projeto de Lei nº 111/2021, de autoria do vereador 
Marcílio Magela de Souza – Denomina João Lúcio Martins Pinto a rua A, situada no 
loteamento denominado bairro Alta Villa, entre a praça Sargento Sílvio Vicente da 
Silva, quadra S02, avenida Ari Gonçalves Nogueira – Ari do Graúdo e estrada 
municipal, loteamento localizado de frente o Batalhão do Corpo de Bombeiros, nesta 
cidade; Projeto de Lei nº 112/2021, de autoria do vereador Márcio Lara – Denomina 
Antônio Frederico Ozanan a rua sem denominação oficial situada entre a área de 
equipamento público urbano e comunitário e quadras CO26, CO27 e K6, no bairro 
Ozanan, nesta cidade; Projeto de Lei nº 113/2021, de autoria do vereador Nilton Reis 
Lopes - Denomina Gerson Moreira de Melo a rua B, situada entre a avenida Ari 
Gonçalves Nogueira – Ari do Graúdo, rua K e quadras S-02 e S-03, no loteamento 
denominado Alta Villa, situado de frente o Batalhão do Corpo de Bombeiros, nesta 
cidade; Projeto de Lei nº 116/2021, de autoria da Comissão de Educação, Cultura e 
Esporte - Denomina Sala de Cinema Sebastião Mendes – Tião do Cinema a sala de 
cinema existente no prédio tombado da antiga estação ferroviária. Foram aprovados em 
1º e em 2º votação por 16X00 os projetos de lei nºs 62 a 65, 67 a 70, 72, 74, 76, 77, 84 
a 86 e 88/2021, concedendo Diplomas de Honra ao Mérito, e nºs 53, 58, 61, 71, 73, 75, 
78 a 82, 87, 89 e 102/2021, concedendo Títulos de Cidadania Honorária.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram 
aprovados por 15X00 os requerimentos nºs 913 a 917, 919 a 922, 926 a 928, 930 a 938, 
942, 950, 952 a 966, 968 a 978, 980 e 982 a 985/2021. ORDEM DO DIA PARA A 
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões 
e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda￾feira, 30 de agosto, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de 
lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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