| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2021 |
| Date | 2021-08-23 |
| Ementa | Ata da 24ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No |
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Ata da 24ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará de Minas. No dia 23 de agosto de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, na forma semipresencial com participação remota por meio de sistema de videoconferência pela plataforma Google Meet, conforme a Portaria nº 65, de 23 de agosto de 2021, compareceram 16 vereadores à 24ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas, justificada a ausência do vereador presidente Gladstone Correa Dias. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o vicepresidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios da Secretaria de Gestão Fazendária solicitando agendamento de audiência pública para apresentação de leis orçamentárias e agendamento de audiência pública para demonstração de cumprimento de metas fiscais segundo quadrimestre de 2021. Ofício do deputado federal Eduardo Barbosa informando liberação parcela de recursos oriundos de emenda parlamentar para reforma e cobertura da quadra de esportes localizada na rua Frei Henrique, no bairro São Francisco. Requerimento nº 939/2021, do cidadão Wagner Faria Cerqueira, solicitando uso da tribuna. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Saúde: Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, Projeto de Lei nº 92/2021. Comissão Especial: projetos de lei concedendo Diplomas de Honra ao Mérito e Títulos de Cidadania Honorária. Comissão de Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente: Projetos de Lei nºs 94 e 99/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 15X00 os projetos de lei: Projeto de Lei nº 83/2021¸de autoria do vereador Nilton Reis Lopes – Denomina Roberto Magalhães de Oliveira a quadra esportiva situada na esquina das ruas Engenheiro José Guimarães e Aristides Milton, no bairro Vila Maria, nesta cidade; Projeto de Lei nº 94/2021, de autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior – Autoriza e regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público denominada parklet no município de Pará de Minas e dá outras providências; Projeto de Lei nº 104/2021, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes – Denomina Maria Damacena Machado a rua D, situada entre a avenida Ari Gonçalves Nogueira - Ari do Graúdo, rua K e quadras S-04 e S-05, no loteamento denominado Alta Villa, situado de frente para o Batalhão do Corpo de Bombeiros, nesta cidade; Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Denomina Maria Expedita de Jesus a rua “I”, situada no loteamento denominado bairro Alta Villa, entre a avenida Ari Gonçalves Nogueira – Ari do Graúdo, rua “K” e quadras S09 e S10; Projeto de Lei nº 111/2021, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Denomina João Lúcio Martins Pinto a rua A, situada no loteamento denominado bairro Alta Villa, entre a praça Sargento Sílvio Vicente da Silva, quadra S02, avenida Ari Gonçalves Nogueira – Ari do Graúdo e estrada municipal, loteamento localizado de frente o Batalhão do Corpo de Bombeiros, nesta cidade; Projeto de Lei nº 112/2021, de autoria do vereador Márcio Lara – Denomina Antônio Frederico Ozanan a rua sem denominação oficial situada entre a área de equipamento público urbano e comunitário e quadras CO26, CO27 e K6, no bairro Ozanan, nesta cidade; Projeto de Lei nº 113/2021, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes - Denomina Gerson Moreira de Melo a rua B, situada entre a avenida Ari Gonçalves Nogueira – Ari do Graúdo, rua K e quadras S-02 e S-03, no loteamento denominado Alta Villa, situado de frente o Batalhão do Corpo de Bombeiros, nesta cidade; Projeto de Lei nº 116/2021, de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte - Denomina Sala de Cinema Sebastião Mendes – Tião do Cinema a sala de cinema existente no prédio tombado da antiga estação ferroviária. Foram aprovados em 1º e em 2º votação por 16X00 os projetos de lei nºs 62 a 65, 67 a 70, 72, 74, 76, 77, 84 a 86 e 88/2021, concedendo Diplomas de Honra ao Mérito, e nºs 53, 58, 61, 71, 73, 75, 78 a 82, 87, 89 e 102/2021, concedendo Títulos de Cidadania Honorária. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os requerimentos nºs 913 a 917, 919 a 922, 926 a 928, 930 a 938, 942, 950, 952 a 966, 968 a 978, 980 e 982 a 985/2021. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segundafeira, 30 de agosto, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.