br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 19/2021

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaAta da 19ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
native_id14362

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ata da 19ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. No dia 14 de junho de 2021, à hora regimental, devidamente convocados,
devidamente convocados, na forma semipresencial com participação remota por meio 
de sistema de videoconferência pela plataforma Google Meet, conforme a Portaria nº 
36, de 21 de maio de 2021, que estabelece medidas administrativas de enfrentamento da 
emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (covid-19) pela Câmara 
Municipal de Pará de Minas/MG, compareceram 17 vereadores à 19ª Reunião Ordinária 
da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Feita a chamada 
e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa Dias,
declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 7 de junho de 2021 foi 
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Ofício do deputado federal Eduardo Barbosa, agradecendo o 
atendimento ao pleito em favor da Apae de Pará de Minas por indicação da vereadora 
Márcia Flávia Marzagão Albano, autorizando a doação de terreno público no bairro São 
Luiz destinado à ampliação do Centro Especializado em Reabilitação – CER. 
LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram
aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00 os projetos: Projeto de Resolução nº 
07/2021, de autoria da Mesa Diretora – Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal na 
Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências (foram aprovadas por 
16X00 as Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Resolução nº 07/2021); Projeto de Lei nº 
47/2021, de autoria do vereador Sérgio Martins Vargas – Denomina Sargento Silvio 
Vicente da Silva a praça localizada na quadra S-1, entre a avenida Ari Gonçalves 
Nogueira - Ari do Graúdo, rua A e estrada municipal, no loteamento denominado Alta 
Villa, situado de frente para o Batalhão do Corpo de Bombeiros, nesta cidade; Projeto 
de Lei nº 38/2021, de autoria dos vereadores Cleber Gonçalves, Leandro Guimarães 
Viera e Ronivelton Correa Barbosa - Dispõe sobre o reconhecimento das entidades 
religiosas e templos de qualquer culto como atividades essenciais em período de 
emergência em saúde ou calamidade pública no município de Pará de Minas/MG;
Projeto de Lei nº 49/2021, de autoria do Executivo - Autoriza o Município de Pará de 
Minas a promover abertura de crédito especial. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 
33/2021, a pedido do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior, e ao Projeto de Lei nº 
42/2021, a pedido do vereador Marcílio Magela de Souza. Foi aprovada por 16X00 a 
Moção de Aplausos nº 18/2021, do vereador Gladstone Correa Dias para Mariana 
Resende Souza. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Requerimento de voto de congratulações: 720/2021, do 
vereador Carlos Roberto Lázaro com os profissionais da saúde que estão participando 
da campanha de vacinação contra a covid-19. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda￾feira, 21de junho, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida 
e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

open original →