| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2021 |
| Date | 2021-06-14 |
| Ementa | Ata da 19ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 19ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará de Minas. No dia 14 de junho de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, devidamente convocados, na forma semipresencial com participação remota por meio de sistema de videoconferência pela plataforma Google Meet, conforme a Portaria nº 36, de 21 de maio de 2021, que estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG, compareceram 17 vereadores à 19ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 7 de junho de 2021 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício do deputado federal Eduardo Barbosa, agradecendo o atendimento ao pleito em favor da Apae de Pará de Minas por indicação da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano, autorizando a doação de terreno público no bairro São Luiz destinado à ampliação do Centro Especializado em Reabilitação – CER. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00 os projetos: Projeto de Resolução nº 07/2021, de autoria da Mesa Diretora – Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências (foram aprovadas por 16X00 as Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Resolução nº 07/2021); Projeto de Lei nº 47/2021, de autoria do vereador Sérgio Martins Vargas – Denomina Sargento Silvio Vicente da Silva a praça localizada na quadra S-1, entre a avenida Ari Gonçalves Nogueira - Ari do Graúdo, rua A e estrada municipal, no loteamento denominado Alta Villa, situado de frente para o Batalhão do Corpo de Bombeiros, nesta cidade; Projeto de Lei nº 38/2021, de autoria dos vereadores Cleber Gonçalves, Leandro Guimarães Viera e Ronivelton Correa Barbosa - Dispõe sobre o reconhecimento das entidades religiosas e templos de qualquer culto como atividades essenciais em período de emergência em saúde ou calamidade pública no município de Pará de Minas/MG; Projeto de Lei nº 49/2021, de autoria do Executivo - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 33/2021, a pedido do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior, e ao Projeto de Lei nº 42/2021, a pedido do vereador Marcílio Magela de Souza. Foi aprovada por 16X00 a Moção de Aplausos nº 18/2021, do vereador Gladstone Correa Dias para Mariana Resende Souza. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimento de voto de congratulações: 720/2021, do vereador Carlos Roberto Lázaro com os profissionais da saúde que estão participando da campanha de vacinação contra a covid-19. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segundafeira, 21de junho, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.