| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2021 |
| Date | 2021-05-24 |
| Ementa | Ata da 16 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 16 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 24 de maio de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, na forma semipresencial com participação remota por meio de sistema de videoconferência pela plataforma Google Meet, conforme a Portaria nº 36, de 21 de maio de 2021, que estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG, compareceram 17 vereadores à 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 17 de maio de 2021 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Foi lida pela Secretária Vereadora Irene Franco, a Portaria 36, datada de 21 de maio do corrente ano. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 34/2021, a relatora informou que a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, enviou ofício sanando todas as questões levantadas pela Comissão, levando a um melhor esclarecimento do referido projeto. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votações por 16X00 o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2021, de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a adquirir cestas básicas destinadas a atender a demanda das famílias em situação de vulnerabilidade social temporária, atingidas economicamente pela pandemia do Coronavírus (COVID-19) na forma e condições que especifica. As Emendas, 1, 2 , 3 e 4 do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2021 foram aprovadas por 16 votos a 00. O Presidente da Comissão de Legislação e Justiça informou aos presentes que além das 31 ( trinta e uma) emendas apresentadas no dia 17 de maio ao Projeto de Lei Ordinária 119/2020, na data de hoje foram apresentadas mais dez (10) emendas ao projeto. Acrescentou que no Projeto de Lei Ordinária nº 37/2021, também foram apresentadas duas emendas hoje, ele como presidente da Comissão, usando da prerrogativa do artigo 80, parágrafo 1º, solicita o prazo regimental para análise dos dois projetos. Diante do exposto, os projetos 119/2020 e 37/2021, não foram colocados em discussão e nem à votação. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram apresentadas pela vereadora Márcia Marzagão, Emendas do número 44 a 53 ao Projeto de Lei Ordinária nº 119/2020. O vereador Ronnie Barbosa apresentou duas Emendas nº 1 e nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2021. Foram aprovados por 16 X00 os requerimentos nºs 650, 651, 653, 655, 657, 658, 659, 660, 662, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670,671,672, 673, 674, 675, 676, 677, 679,680, 681, 683,685, 686, 687. Os requerimentos 661, 652 ( uso da tribuna) e 677 foram aprovados por 15 votos a 00. Três requerimentos que foram colocados em destaques, não houve tempo hábil para serem votados e ficaram para votação na próxima reunião do dia 31 de maio. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 31 de maio, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.