br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 16/2021

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-05-24
EmentaAta da 16 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
native_id14365

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ata da 16 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de 
Minas. No dia 24 de maio de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, na forma 
semipresencial com participação remota por meio de sistema de videoconferência pela plataforma Google 
Meet, conforme a Portaria nº 36, de 21 de maio de 2021, que estabelece medidas administrativas de 
enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19) pela Câmara Municipal 
de Pará de Minas/MG, compareceram 17 vereadores à 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 
2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, 
o presidente, vereador Gladstone Correa Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião
realizada no dia 17 de maio de 2021 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Foi lida pela Secretária Vereadora Irene Franco, a 
Portaria 36, datada de 21 de maio do corrente ano. LEITURA DE PARECERES: Comissão de 
Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 34/2021, a relatora informou que a Prefeitura Municipal 
através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, enviou ofício sanando 
todas as questões levantadas pela Comissão, levando a um melhor esclarecimento do referido 
projeto. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votações por 16X00 o Projeto 
de Lei Ordinária nº 34/2021, de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a 
adquirir cestas básicas destinadas a atender a demanda das famílias em situação de 
vulnerabilidade social temporária, atingidas economicamente pela pandemia do 
Coronavírus (COVID-19) na forma e condições que especifica. As Emendas, 1, 2 , 3 e 4 do 
Projeto de Lei Ordinária nº 34/2021 foram aprovadas por 16 votos a 00. O Presidente da 
Comissão de Legislação e Justiça informou aos presentes que além das 31 ( trinta e uma) 
emendas apresentadas no dia 17 de maio ao Projeto de Lei Ordinária 119/2020, na data de hoje 
foram apresentadas mais dez (10) emendas ao projeto. Acrescentou que no Projeto de Lei 
Ordinária nº 37/2021, também foram apresentadas duas emendas hoje, ele como presidente da 
Comissão, usando da prerrogativa do artigo 80, parágrafo 1º, solicita o prazo regimental para 
análise dos dois projetos. Diante do exposto, os projetos 119/2020 e 37/2021, não foram 
colocados em discussão e nem à votação. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Foram apresentadas pela vereadora Márcia Marzagão, Emendas do número 
44 a 53 ao Projeto de Lei Ordinária nº 119/2020. O vereador Ronnie Barbosa apresentou duas 
Emendas nº 1 e nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2021. Foram aprovados por 16 X00 os 
requerimentos nºs 650, 651, 653, 655, 657, 658, 659, 660, 662, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 
670,671,672, 673, 674, 675, 676, 677, 679,680, 681, 683,685, 686, 687. Os requerimentos 
661, 652 ( uso da tribuna) e 677 foram aprovados por 15 votos a 00. Três requerimentos que 
foram colocados em destaques, não houve tempo hábil para serem votados e ficaram para 
votação na próxima reunião do dia 31 de maio. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: 
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem 
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 31 de maio, à hora regimental. 
Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à 
apreciação da Casa. 

open original →