| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2021 |
| Date | 2021-05-17 |
| Ementa | Ata da 15ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 15ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará de Minas. No dia 17 de maio de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 10 de maio de 2021 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Termo de Colaboração nº 04/2021, celebrado entre o município de Pará de Minas e o Instituto Integrar Vidas; Balancete de Receita e de Despesa e Resumo do Balancete da Diretoria Contábil, Orçamentária e Financeira da Câmara referentes a abril de 2021. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nº 34 e 39/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 15X00 os projetos de lei de autoria do vereador Márcio Lara: 35/2021 - Denomina Érico José de Morais a praça localizada na quadra S7, entre a avenida A, ruas F e G e passagem de pedestres, no loteamento denominado Bairro alta Villa, situado de frente para a unidade do Corpo de Bombeiros, nesta cidade; 39/2021 - Denomina Ari Gonçalves Nogueira – Ari do Graúdo – a avenida localizada no loteamento denominado Bairro Alta Villa, situado entre a estrada municipal, área remanescente, Rodovia BR 352 e Quadras S-1 a S-11, de frente para a unidade do Corpo de Bombeiros, nesta cidade. Foi adiada a discussão do Projeto de Lei n° 119/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhoria de qualidade de vida do município de Pará de Minas, por solicitação da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente. Foi concedida vista ao Projeto de Lei n° 34/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a adquirir cestas básicas destinadas a atender a demanda das famílias em situação de vulnerabilidade social temporária atingidas economicamente pela pandemia do coronavírus (covid-19) na forma e condições que especifica, por solicitação da Comissão de Legislação e Justiça. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os requerimentos nºs 631 a 636, 639 a 647 e 649/2021. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão André Basílio Fernandes, que falou sobre o tema: O direito natural universal e os limites dos lockdowns. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 24 de maio, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.