br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 15/2021

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-05-17
EmentaAta da 15ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
native_id14366

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ata da 15ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. No dia 17 de maio de 2021, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, 
justificada a ausência da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco. Feita a chamada 
e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa Dias,
declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 10 de maio de 2021 foi 
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Termo de Colaboração nº 04/2021, celebrado entre o município 
de Pará de Minas e o Instituto Integrar Vidas; Balancete de Receita e de Despesa e 
Resumo do Balancete da Diretoria Contábil, Orçamentária e Financeira da Câmara 
referentes a abril de 2021. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e 
Justiça: Projetos de Lei nº 34 e 39/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram
aprovados em 1ª e em 2ª votação por 15X00 os projetos de lei de autoria do vereador 
Márcio Lara: 35/2021 - Denomina Érico José de Morais a praça localizada na quadra S￾7, entre a avenida A, ruas F e G e passagem de pedestres, no loteamento denominado 
Bairro alta Villa, situado de frente para a unidade do Corpo de Bombeiros, nesta cidade;
39/2021 - Denomina Ari Gonçalves Nogueira – Ari do Graúdo – a avenida localizada 
no loteamento denominado Bairro Alta Villa, situado entre a estrada municipal, área 
remanescente, Rodovia BR 352 e Quadras S-1 a S-11, de frente para a unidade do Corpo 
de Bombeiros, nesta cidade. Foi adiada a discussão do Projeto de Lei n° 119/2020, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a política de proteção, preservação, 
conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhoria de qualidade de 
vida do município de Pará de Minas, por solicitação da Comissão de Obras, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente. Foi concedida vista ao Projeto de Lei n° 34/2021, de autoria 
do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a adquirir cestas básicas 
destinadas a atender a demanda das famílias em situação de vulnerabilidade social 
temporária atingidas economicamente pela pandemia do coronavírus (covid-19) na 
forma e condições que especifica, por solicitação da Comissão de Legislação e Justiça. 
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram 
aprovados por 15X00 os requerimentos nºs 631 a 636, 639 a 647 e 649/2021. 
TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão André Basílio Fernandes, que falou 
sobre o tema: O direito natural universal e os limites dos lockdowns. ORDEM DO DIA 
PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das 
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo 
a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 
segunda-feira, 24 de maio, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, 
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

open original →