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materia nº 14/2021

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaAta da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 14ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. No dia 10 de maio de 2021, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita 
a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa 
Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 3 de maio de 2021 foi 
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de 
Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 35/20210; Projeto de Lei Complementar nº 
09/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 
16X00 o Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de autoria do Executivo Municipal
– Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de 
Minas e dá outras providências. Foi rejeitada por 09X08 a Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica n° 04/2021, de autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior – Altera 
dispositivos da Lei nº 2645, de 21/03/1990, Lei Orgânica do Município de Pará de 
Minas. Foi concedida vista ao Projeto de Lei n° 119/2020, de autoria do Executivo 
Municipal – Dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle, 
recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Pará 
de Minas, a pedido da Comissão de Legislação e Justiça. APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 
os requerimentos nºs 500, 598 a 600, 602 a 609, 612 a 623, 625 a 627, 629 e 630/2021; 
Requerimento nº 610/2021, do cidadão André Basílio Fernandes, solicitando o uso da 
tribuna. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Marcílio Magela de Souza pelo 
falecimento de Ronaldo Vicente de Souza e de Silvério Aparecido Batista. ORDEM 
DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os 
pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta 
sessão, foi feita a apresentação do 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior da 
Secretaria Municipal de Saúde, com a presença do secretário da pasta, Wagner Magesty 
Silveira, e de Cristiane Paulino, referência técnica do setor de Gestão em Saúde. A 
vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco pediu para registrar em ata que ela 
apresentou o Projeto de Lei nº 37/2021, que dispõe sobre a distribuição gratuita de 
absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá 
outras providências, protocolado nesta data. Nada mais havendo a tratar, o presidente 
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 17 de 
maio, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada 
conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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