| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-05-10 |
| Ementa | Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 14ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará de Minas. No dia 10 de maio de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 3 de maio de 2021 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 35/20210; Projeto de Lei Complementar nº 09/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas e dá outras providências. Foi rejeitada por 09X08 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 04/2021, de autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior – Altera dispositivos da Lei nº 2645, de 21/03/1990, Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. Foi concedida vista ao Projeto de Lei n° 119/2020, de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Pará de Minas, a pedido da Comissão de Legislação e Justiça. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 os requerimentos nºs 500, 598 a 600, 602 a 609, 612 a 623, 625 a 627, 629 e 630/2021; Requerimento nº 610/2021, do cidadão André Basílio Fernandes, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Ronaldo Vicente de Souza e de Silvério Aparecido Batista. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta sessão, foi feita a apresentação do 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior da Secretaria Municipal de Saúde, com a presença do secretário da pasta, Wagner Magesty Silveira, e de Cristiane Paulino, referência técnica do setor de Gestão em Saúde. A vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco pediu para registrar em ata que ela apresentou o Projeto de Lei nº 37/2021, que dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências, protocolado nesta data. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 17 de maio, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.