| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2021 |
| Date | 2021-05-03 |
| Ementa | Ata da 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 13ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará de Minas. No dia 3 de maio de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, na forma semipresencial com participação remota por meio de sistema de videoconferência pela plataforma Google Meet, conforme a Portaria nº 17, de 12 de março de 2021, que estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG, compareceram 17 vereadores à 11ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas(considerado ausente e sem direito a voto o vereador Nilton Reis Lopes na forma do art. 106 do Regimento Interno da Casa ). Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 26 de abril de 2021 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Requerimento conjunto de vereadores solicitando à presidência gravação de imagens das câmeras de vídeo das dependências da Câmara Municipal de Pará de Minas, 2º e 3º andar, gravadas no dia 27 de abril de 2021, das 16 às 18 horas. Resposta da empresa Turi a questionamentos quanto a medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19. Balancetes, informes de contribuições previdenciárias e de contas anuais do Instituto Paraprev. Portaria 18.499/2021, do Executivo Municipal, dispondo sobre nomeação de Conselho de Administração e de Conselho Fiscal do Instituto Paraprev. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 119/2020. Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente: Projeto de Lei nº 119/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00 o Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Denomina Maria do Carmo de Faria (Cacá) o Serviço de Assistência ao Trabalhador que será instalado na rua Londrina, 305, bairro Jardim Beatriz, nesta cidade (foi aprovada por 15X00 a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 31/2021). Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 119/2021, por solicitação do vereador Hélio Andrade Melo Júnior, e à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2021, por solicitação da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00 os requerimentos nºs 564, 565, 568, 570 a 578, 580, 581, 583, 585 a 597/2021. Requerimentos de voto de pesar: 539, 569, 556 e 563/2021, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Rosa Maria Barbosa Ribeiro Marinho, Marcondes de Oliveira Ferreira, Antônia Raimunda de Queiroz e de Vicente Martins; 579/2021, da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco pelo falecimento de Marcondes de Oliveira Ferreira. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Wilton de Jesus Pereira e Samuel Braga de Almeida, que trataram de assuntos referentes à estrada que liga Pará de Minas a Jaguara e fizeram solicitações de melhorias para os bairros União e Califórnia. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta sessão, compareceu o gerente do cemitério municipal, João Aparecido Américo, convocado por esta Casa para prestar esclarecimentos sobre fatos datados do dia 8 de abril, quando, conforme requerimento dos vereadores que assinaram o requerimento de convocação, o servidor impediu o acesso de vereadores às dependências do cemitério para fiscalização, assim como compareceu o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Dimitri Gonçalves de Morais, que também prestou esclarecimentos relacionados. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 10 de maio, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.