| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-04-19 |
| Ementa | Ata da 11ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 11ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará de Minas. No dia 19 de abril de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, na forma semipresencial com participação remota por meio de sistema de videoconferência pela plataforma Google Meet, conforme a Portaria nº 17, de 12 de março de 2021, que estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG, compareceram 17 vereadores à 11ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 12 de abril de 2021 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Termo de Colaboração nº 03/2021, firmado entre o município de Pará de Minas e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei Complementar nº 06/2021. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei Complementar nº 06/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00 os projetos de lei: 17/2021 - Institui no município de Pará de Minas o Dia do Terço dos Homens e dá outras providências; 29/2021 - Denomina Galeria de Arte Júlio Pereira a galeria existente no salão principal do prédio da antiga estação ferroviária, bem imóvel tombado situado na praça Torquato de Almeida, 117, centro, nesta cidade. Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00 o Projeto de Resolução nº 06/2021, de autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a transmissão ao vivo das reuniões ordinárias, extraordinárias, das audiências públicas, sessões solenes e demais reuniões de interesse público da Câmara Municipal de Pará de Minas (foi aprovada por 15X00 a Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 06/2021). Foi rejeitado por 10X06 o Projeto de Resolução nº 05/2021 –Altera o Art.113 da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. Foram aprovados em 1ª votação por 16X00 os projetos de lei, de autoria do Executivo: 02/2021- Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas; Complementar nº 06/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de multa e juros que incidirem sobre todos os tributos municipais relativos ao exercício de 2021, inclusive no que concerne aos parcelamentos em andamento e da outras providências. Foi adiada a votação do Projeto de Lei nº 24/2021, por solicitação da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco. Foi aprovada por 15X00 a Moção de Aplausos nº 14/2021, do vereador Marcílio Magela de Souza para o setor de hemodiálise do Hospital Nossa Senhora da Conceição. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00 os requerimentos nºs 466, 468, 469, 494, 495, 497, 499, 501 a 509, 512 a 519, 521 a 524 e 526 a 537 /2021. Requerimento de voto de pesar: 520/2021, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Umberto Francos dos Santos. Requerimento de voto de congratulações: 525/2021, do vereador Carlos Roberto Lázaro para diretores e funcionários da empresa Águas de Pará de Minas, parabenizando pelos seis anos de serviços prestados a Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segundafeira, 26 de abril, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.