| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-04-12 |
| Ementa | Ata da 10ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 10ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará de Minas. No dia 12 de abril de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, na forma semipresencial com participação remota por meio de sistema de videoconferência pela plataforma Google Meet, conforme a Portaria nº 17, de 12 de março de 2021, que estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG, compareceram 17 vereadores à 10ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 5 de abril de 2021 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Nota de repúdio assinada por Lúcia Regina Julião e por Priscila Boueri ao vereador Márcio Lara. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei 24 e 28/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior – Institui a Rota Turístico-Cultural Benjamim de Oliveira no município de Pará de Minas; Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior - Altera dispositivos da Lei nº 6.157, de 8 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor – FMDC e dá outras providências; Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial; Projeto de Lei nº 28/2021, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias - Denomina Complexo de Lazer Nelson Melo Franco o complexo em construção no bairro Vila Sinhô, próximo à empresa Pavepe, nesta cidade. Foi aprovado em 2º votação por 11X05 o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano e outros vereadores – Dispõe sobre a extinção da indenização aos vereadores de despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar e sobre o fornecimento de combustíveis aos vereadores disposta na Resolução 520, de 23 de julho de 2013, com suas alterações posteriores, e dá outras providências. Foi aprovada em 1ª votação por 16X00 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2021. Foi aprovado por 09X08 o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021. Foram concedidas vistas aos projetos: Projeto de Lei nº 17/2021 e Projetos de Resolução nºs 05 e 06/2021 por solicitação do vereador Márcio Lara; Projeto de Lei nº 24/2021, por solicitação do vereador Hélio de Andrade de Melo Júnior. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 os requerimentos nºs 459, 474 e 487/2021. Foi aprovado por 15X01 o Requerimento nº 485/2021. Requerimento de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Selma Almeida Claudino Galvão. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 19 de abril, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.