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materia nº 10/2021

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-04-12
EmentaAta da 10ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 10ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2021 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. No dia 12 de abril de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, na 
forma semipresencial com participação remota por meio de sistema de videoconferência pela 
plataforma Google Meet, conforme a Portaria nº 17, de 12 de março de 2021, que estabelece 
medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo 
coronavírus (Covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG, compareceram 17
vereadores à 10ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Gladstone Correa Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 5 de 
abril de 2021 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Nota de repúdio assinada por Lúcia Regina Julião e por Priscila 
Boueri ao vereador Márcio Lara. LEITURA DE PARECERES: Comissão de 
Legislação e Justiça: Projetos de Lei 24 e 28/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: 
Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00: Substitutivo nº 01 ao Projeto de 
Lei nº 04/2021, de autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior – Institui a Rota 
Turístico-Cultural Benjamim de Oliveira no município de Pará de Minas; Projeto de 
Lei nº 25/2021, de autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior - Altera 
dispositivos da Lei nº 6.157, de 8 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo 
Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor – FMDC e dá outras providências; 
Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de 
Minas a promover a abertura de crédito especial; Projeto de Lei nº 28/2021, de autoria 
do vereador Gladstone Correa Dias - Denomina Complexo de Lazer Nelson Melo 
Franco o complexo em construção no bairro Vila Sinhô, próximo à empresa Pavepe, 
nesta cidade. Foi aprovado em 2º votação por 11X05 o Substitutivo nº 01 ao Projeto de 
Resolução nº 01/2021, de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano e outros 
vereadores – Dispõe sobre a extinção da indenização aos vereadores de despesas 
inerentes ao exercício do mandato parlamentar e sobre o fornecimento de combustíveis 
aos vereadores disposta na Resolução 520, de 23 de julho de 2013, com suas alterações 
posteriores, e dá outras providências. Foi aprovada em 1ª votação por 16X00 a Proposta 
de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2021. Foi aprovado por 09X08 o adiamento da votação 
do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021. Foram concedidas vistas aos projetos: 
Projeto de Lei nº 17/2021 e Projetos de Resolução nºs 05 e 06/2021 por solicitação do 
vereador Márcio Lara; Projeto de Lei nº 24/2021, por solicitação do vereador Hélio de 
Andrade de Melo Júnior. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 os requerimentos nºs 459, 474 e 
487/2021. Foi aprovado por 15X01 o Requerimento nº 485/2021. Requerimento de voto 
de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Selma Almeida 
Claudino Galvão. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos 
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem 
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 19 de abril, à hora 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se 
submeterá à apreciação da Casa. 

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