| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-03-15 |
| Ementa | Ata da 8ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 8ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 15 de março de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, na forma semipresencial com participação remota por meio de sistema de videoconferência pela plataforma Google Meet, conforme a Portaria nº 17, de 12 de março de 2020, que estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG, compareceram 17 vereadores à 8ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 8 de março de 2021 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Resolução nº 05/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00 os projetos de Lei: 13/2021, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Denomina Raquel Lopes Duarte a rua “B”, localizada entre as quadras B e C e as ruas A e C, no bairro Jardim Aeroporto, nesta cidade; 15/2021, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha – Denomina José Hilário de Faria a praça localizada na confluência da rua Vanessa Cristina de Almeida Theodoro com o lote nº 1 da Quadra 5 e Área de Preservação Permanente – APP, no bairro Ipês – Prolongamento, nesta cidade. Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2020, de autoria do Executivo – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.763/2007, que consolida, modifica e atualiza a legislação previdenciária do município de Pará de Minas (foi aprovada por 16X00 a Submenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2020). Foi aprovado em 1ª votação por 15X00 e em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Denomina João Maurício Flores a rua “A”, localizada entre as quadras A, B e C e Área B, no bairro Jardim Aeroporto, nesta cidade. Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de autoria do Executivo – Altera disposições dos §§ 4º e 5º do artigo 40 da Lei Complementar Municipal nº 5.264, de 28 de novembro de 2011 (Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas) e §§ 3º e 4º do artigo 11 da Lei Complementar Municipal nº 6.045, de 13 de junho de 2017 (Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas) – foram aprovadas por 15X00 as Emendas nºs 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2021. Foi concedida vista aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, a pedido da Comissão de Legislação e Justiça; Projeto de Lei nº 11/2021, a pedido da Comissão de Legislação e Justiça; Projeto de Resolução nº 01/2021, a pedido da Comissão de Legislação e Justiça. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 os requerimentos nºs 358, 360 a 394 e 400 a 416/2021. Requerimento de voto de pesar: 359/2021, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Geraldo Magela Lopes de Almeida, da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco pelo falecimento de Lidiane Soares de Souza. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna Vagner Celestino dos Santos, que falou sobre condições de trabalho na Secretaria Municipal de Obras. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 22 de março, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.