| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2021 |
| Date | 2021-03-08 |
| Ementa | Ata da 7ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 7ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 8 de março de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 1º de março de 2021 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 10/2021, Projetos de Lei Complementar nºs 03/2021 e 30/2020; Comissão de Saúde: Projetos de Lei Complementar nº 02 e 03/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00 o Projeto de Lei nº 10/2021, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha – Denomina Marco Aurélio de Faria a praça localizada entre as ruas Maria Moreira Rios, Júlio Teixeira Duarte, Nermival Ramos de Morais e Vereador Roque Marinho Pereira, no bairro Residencial Capanema, nesta cidade. Foi aprovada por 16X00 em 1ª votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021, de autoria dos vereadores Dilhermando Rodrigues Filho, Gladstone Correa Dias, Nilton Reis Lopes, Sérgio Martins Vargas e Ricardo Duarte Rocha – Altera o inciso “I” do art. 49 e suprime o §5º do art. 24 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. Foram concedidas vistas aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, a pedido da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei Complementar nº 30/2020, a pedido do vereador Luiz Fernando de Lima; Projeto de Resolução nº 01/2021, a pedido do vereador Marcílio Magela de Souza. Entrou em pauta o Projeto de Lei nº 16/2021 acompanhado de requerimento de urgência, mas o projeto não foi discutido, ficando decidido que será realizada reunião extraordinária para deliberação acerca dessa matéria. Foram aprovadas por 16X00 as Moções de Aplausos: 08/2021, da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco para a Casa da Amizade do Rotary Clube de Pará de Minas; 13/2021, do vereador Ronivelton Correa Barbosa para a Siderúrgica Alterosa. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Ronivelton Correa Barbosa: falou sobre solicitação de sua autoria para asfaltamento da rua Limeira e para melhorias na segurança do trânsito na mesma via, no bairro São Pedro, e sobre doação de empresa para o Instituto Padre Libério – Restaurante da Criança por meio de parceria intermediada por ele; parabenizou as mulheres pelo seu dia. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: pediu ao presidente para solicitar ao Executivo que os projetos sejam enviados para a Câmara com tempo para serem estudados. Vereador Marcílio Magela de Souza: parabenizou as mulheres pelo seu dia. Vereador Nilton Reis Lopes:, pediu ao prefeito que avalie cuidadosamente a situação das ruas Antônio Carlos e Doutor Celso Charuri; pediu mais critério na aprovação de loteamentos no município; fez considerações sobre a queda de energia elétrica em dias de chuva em vários bairros de Pará de Minas. Vereador Carlos Roberto Lázaro: falou sobre requerimento de sua autoria solicitando do Secretário Municipal de Saúde providências no sentido de retornar o atendimento por oftalmologistas pelo sistema público de saúde; relatou reunião da Comissão de Saúde com a nova diretoria do Hospital Nossa Senhora da Conceição. Vereador Márcio Lara: fez considerações sobre problema em bueiro na rua Doutor Edward Moreira Xavier, no bairro Senador Valadares. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações sobre o abandono de animais em Pará de Minas; falou sobre o recebimento, por Pará de Minas, de pacientes de outras cidades para tratamento de covid, fazendo questionamentos relacionados; disse ser preciso deixar a população tranquila e haver muita transparência no que está ocorrendo no município no enfrentamento à covid. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: fez considerações sobre imunização contra a covid-19, destacando ser necessário colocar como prioridade a vacinação de trabalhadores dos serviços considerados essenciais. Em aparte, o vereador Carlos Roberto Lázaro pontuou que o cronograma de vacinação obedece a uma norma nacional e que, a não ser que venha uma ordem superior, não é possível adiantar a vacinação de pessoas que não estão na programação. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 os requerimentos nºs 276, 303, 305, 306, 308, 310 a 316, 318 a 325, 330 a 340, 342 a 347, 349 e 352 a 356/2021; e foram aprovados por 16X00 o Requerimento nº 350/2021, do cidadão Marcus Vinícius Rios Faria, solicitando o uso da tribuna, e por 15X01 (voto contrário do vereador Márcio Lara) o Requerimento nº 327/2021, do cidadão Vagner Celestino dos Santos, solicitando o uso da tribuna em caráter de urgência. Requerimentos de voto de pesar: 307, 309, 317 e 326/2021, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Geraldo Magela Lopes de Almeida, João Pedro de Barcelos, Elias Soares dos Santos e de Cláudio Aparecido de Almeida; 341 e 304/2021, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Lidiane Soares de Souza e de Horvanio Diniz França. Requerimento de voto de congratulações: 348/2021, da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco com a nova diretoria do Hospital Nossa Senhora da Conceição. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 15 de março, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.