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materia nº 7/2021

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-03-08
EmentaAta da 7ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 7ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. No dia 8 de março de 2021, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a 
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa 
Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 1º de março de 2021 foi 
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de 
Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 10/2021, Projetos de Lei Complementar nºs 
03/2021 e 30/2020; Comissão de Saúde: Projetos de Lei Complementar nº 02 e 03/2021. 
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00 o 
Projeto de Lei nº 10/2021, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha – Denomina 
Marco Aurélio de Faria a praça localizada entre as ruas Maria Moreira Rios, Júlio 
Teixeira Duarte, Nermival Ramos de Morais e Vereador Roque Marinho Pereira, no 
bairro Residencial Capanema, nesta cidade. Foi aprovada por 16X00 em 1ª votação a 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021, de autoria dos vereadores Dilhermando 
Rodrigues Filho, Gladstone Correa Dias, Nilton Reis Lopes, Sérgio Martins Vargas e 
Ricardo Duarte Rocha – Altera o inciso “I” do art. 49 e suprime o §5º do art. 24 da Lei 
nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. Foram 
concedidas vistas aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, a 
pedido da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei 
Complementar nº 30/2020, a pedido do vereador Luiz Fernando de Lima; Projeto de 
Resolução nº 01/2021, a pedido do vereador Marcílio Magela de Souza. Entrou em pauta
o Projeto de Lei nº 16/2021 acompanhado de requerimento de urgência, mas o projeto 
não foi discutido, ficando decidido que será realizada reunião extraordinária para 
deliberação acerca dessa matéria. Foram aprovadas por 16X00 as Moções de Aplausos: 
08/2021, da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco para a Casa da Amizade do 
Rotary Clube de Pará de Minas; 13/2021, do vereador Ronivelton Correa Barbosa para 
a Siderúrgica Alterosa. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que 
fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Ronivelton Correa Barbosa: 
falou sobre solicitação de sua autoria para asfaltamento da rua Limeira e para melhorias 
na segurança do trânsito na mesma via, no bairro São Pedro, e sobre doação de empresa 
para o Instituto Padre Libério – Restaurante da Criança por meio de parceria 
intermediada por ele; parabenizou as mulheres pelo seu dia. Vereador Hélio Andrade 
de Melo Júnior: pediu ao presidente para solicitar ao Executivo que os projetos sejam 
enviados para a Câmara com tempo para serem estudados. Vereador Marcílio Magela 
de Souza: parabenizou as mulheres pelo seu dia. Vereador Nilton Reis Lopes:, pediu 
ao prefeito que avalie cuidadosamente a situação das ruas Antônio Carlos e Doutor 
Celso Charuri; pediu mais critério na aprovação de loteamentos no município; fez 
considerações sobre a queda de energia elétrica em dias de chuva em vários bairros de 
Pará de Minas. Vereador Carlos Roberto Lázaro: falou sobre requerimento de sua 
autoria solicitando do Secretário Municipal de Saúde providências no sentido de retornar 
o atendimento por oftalmologistas pelo sistema público de saúde; relatou reunião da 
Comissão de Saúde com a nova diretoria do Hospital Nossa Senhora da Conceição. 
Vereador Márcio Lara: fez considerações sobre problema em bueiro na rua Doutor 
Edward Moreira Xavier, no bairro Senador Valadares. Vereadora Irene Susana da 
Silva Melo Franco: fez considerações sobre o abandono de animais em Pará de Minas; 
falou sobre o recebimento, por Pará de Minas, de pacientes de outras cidades para 
tratamento de covid, fazendo questionamentos relacionados; disse ser preciso deixar a 
população tranquila e haver muita transparência no que está ocorrendo no município no 
enfrentamento à covid. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: fez considerações 
sobre imunização contra a covid-19, destacando ser necessário colocar como prioridade 
a vacinação de trabalhadores dos serviços considerados essenciais. Em aparte, o 
vereador Carlos Roberto Lázaro pontuou que o cronograma de vacinação obedece a uma 
norma nacional e que, a não ser que venha uma ordem superior, não é possível adiantar 
a vacinação de pessoas que não estão na programação. APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 
os requerimentos nºs 276, 303, 305, 306, 308, 310 a 316, 318 a 325, 330 a 340, 342 a 
347, 349 e 352 a 356/2021; e foram aprovados por 16X00 o Requerimento nº 350/2021, 
do cidadão Marcus Vinícius Rios Faria, solicitando o uso da tribuna, e por 15X01 (voto 
contrário do vereador Márcio Lara) o Requerimento nº 327/2021, do cidadão Vagner 
Celestino dos Santos, solicitando o uso da tribuna em caráter de urgência. 
Requerimentos de voto de pesar: 307, 309, 317 e 326/2021, do vereador Gladstone 
Correa Dias pelo falecimento de Geraldo Magela Lopes de Almeida, João Pedro de 
Barcelos, Elias Soares dos Santos e de Cláudio Aparecido de Almeida; 341 e 304/2021, 
do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Lidiane Soares de Souza e 
de Horvanio Diniz França. Requerimento de voto de congratulações: 348/2021, da 
vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco com a nova diretoria do Hospital Nossa 
Senhora da Conceição. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: 
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que 
forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a 
sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 15 de março, à hora 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se 
submeterá à apreciação da Casa. 

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