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materia nº 6/2021

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-03-01
EmentaAta da 6ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 6ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. No dia 1º de março de 2021, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, 
justificada a ausência da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco. Feita a chamada 
e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa Dias,
declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 22 de fevereiro de 2021 foi 
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Balancete e Informe de Repasse de Contribuições Previdenciárias 
do Instituto Paraprev referentes a janeiro de 2021; Quarto Termo Aditivo ao Termo de 
Colaboração nº 01/2017, no valor de sessenta mil reais, entre o município de Pará de 
Minas e o abrigo Casa do Caminho, prorrogando prazo de vigência a partir de 7 de 
março de 2021; Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 02/2017, no valor 
cento e quarenta e quatro mil reais, entre o município de Pará de Minas o abrigo Casa 
do Caminho, prorrogando prazo de vigência a partir de 7 de março de 2021. LEITURA 
DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 02 e 05/2021; 
Moções de Aplausos nºs 06 e a 12/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram 
aprovados por 15X00 em 1ª e em 2ª votação os projetos de lei nºs: 05/2021, de autoria 
do Executivo - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito 
especial; 07/2021, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho – Institui no 
município de Pará de Minas o Dia dos Moto Clubes. Foram aprovadas por 15X00 as 
Moções de Aplausos: 06 e 09 a 12/2021, do vereador Cléber Gonçalves para Alessandro 
Rodarte de Almeida; do vereador Sérgio Martins Vargas para o Comando da Polícia 
Militar de Pará de Minas; do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior para Sormano 
Adriano Campos de Oliveira; do vereador Nilton Reis Lopes para a empresa Plena 
Alimentos; do vereador Gladstone Correa Dias para Adão Maurílio Gomes. USO DA 
TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos 
tratados: Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: pediu a formação de comissão 
especial para reformular o Código de Posturas do município, criado há 39 anos; pediu 
seja avaliada a possibilidade de ser instalado um bebedouro público na porta da Câmara
Municipal (o presidente pontuou que serão avaliadas ambas as questões). Vereadora 
Márcia Flávia Marzagão Albano: parabenizou a iniciativa de reformulação do Código 
de Posturas e sugeriu que sejam revistas outras legislações que estejam defasadas e 
necessitem de atualizações. Vereador Ricardo Duarte Rocha: falou sobre 
requerimento apresentado por ele solicitando um ônibus circular abrangendo o centro 
da cidade e os bairros Recanto da Lagoa, Papa João Paulo II, Senador Valadares.
Vereador Nilton Reis Lopes: parabenizou o Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Urbano por troca de chapas por tubos de aço nas faixas elevadas para travessia de 
pedestres da avenida Presidente Vargas; fez considerações sobre o trabalho de limpeza 
urbana em Pará de Minas. Vereador Marcílio Magela de Souza: fez considerações 
sobre o Projeto de Lei nº 119/2020, que dispõe sobre a política de meio ambiente em 
Pará de Minas, e sobre questionamentos que tem recebido a respeito de projeto visando
reduzir gastos na Câmara. Vereador Márcio Lara: fez considerações em relação a 
economia e a redução de gastos no orçamento da Câmara. Vereador Luiz Fernando de 
Lima: cobrou soluções em relação ao grande número de buracos em vias da cidade, 
pediu urgência no serviço de tapamento de buracos na rua Antônio Carlos, no bairro São 
Cristóvão. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os requerimentos nºs 263, 265 a 
267, 269 a 271, 273 a 275, 277 a 289 e 300 a 302/2021; foi aprovado por 14X00 o 
Requerimento nº 290/2021. Requerimento de voto de pesar: 264/2021, da vereadora
Irene Susana da Silva Melo Franco pelo falecimento de Vicência Maria Santos. 
Requerimento de voto de congratulações: 272/2021, do vereador Marcílio Magela de 
Souza com a Associação Empresarial de Pará de Minas – Ascipam pelos 59 anos de 
fundação. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos 
de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na 
sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a
próxima reunião ordinária para segunda-feira, 8 de março, à hora regimental. Para 
constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à 
apreciação da Casa. 

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