| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-02-22 |
| Ementa | Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 22 de fevereiro de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 15 de fevereiro de 2021 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Parecer aos Projetos de Lei nºs 02 e 03/2021; aos Projetos de Resolução nºs 02 e 03/2021; às Propostas de Emenda à Lei Orgânica nºs 01 e 02/2021; às Moções de Aplausos nºs 01 a 05 e 07/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados por 16X00 em 1ª e em 2ª votação os projetos de lei nºs: 01/2021, de autoria do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o § 3.º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município (foi aprovada por 16X00 a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 01/2021); 02/2021, de autoria dos vereadores Nilton Reis Lopes e Sérgio Martins Vargas - Dispõe sobre o reconhecimento como serviço essencial à saúde o serviço prestado por academias de ginástica ou estabelecimento similar no município de Pará de Minas (foi aprovada por 16X00 a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 02/2021); 03/2021, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias - Dispõe sobre a denominação das duas pistas de rolamento da rua dos Garotos, entre a rua do Açude e a rua Padre Zanor, no bairro Dom Bosco, nesta cidade. Foram aprovados por 16X00 em 1ª e em 2ª votação os projetos de resolução nºs 02/2021, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato do repórter Amilton Maciel dos Santos na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas; e 03/2021, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato do ex-vereador Marcos Aurélio dos Santos na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas. Foram aprovadas por 14X00 as Moções de Aplausos: 01 a 05/2021 e 07/2021, do vereador Gladstone Correa Dias para o Conselho Pastoral da Comunidade de São Sebastião; do vereador Leandro Guimarães Vieira para a Associação Beneficente Bem Viver Manasses; do vereador Nilton Reis Lopes para Marcos José Martins de Almeida; do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior para a Academia Kiai Sport Center; do vereador Marcílio Magela de Souza para o Centro do Equoterapia Fernando Mello Franco – Fernando Boiadeiro; do vereador Ricardo Duarte Rocha para Alessandro Barbosa de Oliveira/Nutrimais Rações e Acessórios. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: falou sobre emenda de sua autoria a projeto de lei que trata da revisão geral anual nos vencimentos do prefeito, viceprefeito, secretários e servidores públicos e sobre projeto de lei relativo a revisão nos subsídios dos vereadores. Vereador Carlos Roberto Lázaro: falou sobre reunião da Comissão de Saúde com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, que apresentaram relatório sobre a situação da dengue em Pará de Minas, e solicitou à presidência da Câmara que seja feita campanha de conscientização a fim de reduzir o número de casos da doença, pedindo resposta por escrito a essa solicitação. Vereador Márcio Lara: pontuou que documentos apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde relacionados a denúncia apresentada por servidor público estão à disposição dos vereadores. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez questionamento relativo a denúncia feita por um servidor da prefeitura relacionada à Secretaria Municipal de Saúde; fez considerações sobre projeto de lei que trata da recomposição anual nos vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores públicos, vereadores e servidores públicos. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00 os requerimentos nºs 210 a 221, 223 a 249, 251 a 259, 261 e 262/2021; 191/2021. Requerimentos de voto de pesar: 184/2021, do vereador Gladstone Correa Dias com outros vereadores pelo falecimento de Edson Campolina Pontes; 207 e 222-A/2021, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Joaquim Darzir de Oliveira e de Maria de Jesus Duarte; 208 e 209/2021, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Amagath Ferreira da Silva e de Eciladei Ulado Viana; 260/2021, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Maria do Carmo de Moura (Tita). Requerimento de voto de congratulações: 222/2021, da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco com o Rotary Club Internacional pelos 116 anos de serviços prestados à população. TRIBUNA LIVRE: Fez uso o Secretário Municipal de Saúde, Wagner Magesty, para tratar de direito de resposta e de assuntos relacionados à Secretaria Municipal de Saúde. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 1º de março, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.