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materia nº 5/2021

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaAta da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. No dia 22 de fevereiro de 2021, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a 
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa 
Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 15 de fevereiro de 2021
foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de 
Legislação e Justiça: Parecer aos Projetos de Lei nºs 02 e 03/2021; aos Projetos de 
Resolução nºs 02 e 03/2021; às Propostas de Emenda à Lei Orgânica nºs 01 e 02/2021; 
às Moções de Aplausos nºs 01 a 05 e 07/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram 
aprovados por 16X00 em 1ª e em 2ª votação os projetos de lei nºs: 01/2021, de autoria 
do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público 
municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem 
público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de 
que trata o § 3.º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município (foi aprovada por 16X00 a 
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 01/2021); 02/2021, de autoria dos vereadores Nilton 
Reis Lopes e Sérgio Martins Vargas - Dispõe sobre o reconhecimento como serviço 
essencial à saúde o serviço prestado por academias de ginástica ou estabelecimento 
similar no município de Pará de Minas (foi aprovada por 16X00 a Emenda nº 01 ao 
Projeto de Lei nº 02/2021); 03/2021, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias -
Dispõe sobre a denominação das duas pistas de rolamento da rua dos Garotos, entre a 
rua do Açude e a rua Padre Zanor, no bairro Dom Bosco, nesta cidade. Foram aprovados 
por 16X00 em 1ª e em 2ª votação os projetos de resolução nºs 02/2021, de autoria do 
vereador Marcílio Magela de Souza – Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar 
o retrato do repórter Amilton Maciel dos Santos na Galeria de Benfeitores de Pará de 
Minas; e 03/2021, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Autoriza o Poder
Legislativo a adquirir e a afixar o retrato do ex-vereador Marcos Aurélio dos Santos na 
Galeria de Benfeitores de Pará de Minas. Foram aprovadas por 14X00 as Moções de 
Aplausos: 01 a 05/2021 e 07/2021, do vereador Gladstone Correa Dias para o Conselho 
Pastoral da Comunidade de São Sebastião; do vereador Leandro Guimarães Vieira para 
a Associação Beneficente Bem Viver Manasses; do vereador Nilton Reis Lopes para 
Marcos José Martins de Almeida; do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior para a 
Academia Kiai Sport Center; do vereador Marcílio Magela de Souza para o Centro do 
Equoterapia Fernando Mello Franco – Fernando Boiadeiro; do vereador Ricardo Duarte 
Rocha para Alessandro Barbosa de Oliveira/Nutrimais Rações e Acessórios. USO DA 
TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos 
tratados: Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: falou sobre emenda de sua autoria 
a projeto de lei que trata da revisão geral anual nos vencimentos do prefeito, vice￾prefeito, secretários e servidores públicos e sobre projeto de lei relativo a revisão nos 
subsídios dos vereadores. Vereador Carlos Roberto Lázaro: falou sobre reunião da 
Comissão de Saúde com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, que 
apresentaram relatório sobre a situação da dengue em Pará de Minas, e solicitou à 
presidência da Câmara que seja feita campanha de conscientização a fim de reduzir o 
número de casos da doença, pedindo resposta por escrito a essa solicitação. Vereador 
Márcio Lara: pontuou que documentos apresentados pela Secretaria Municipal de 
Saúde relacionados a denúncia apresentada por servidor público estão à disposição dos 
vereadores. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez questionamento
relativo a denúncia feita por um servidor da prefeitura relacionada à Secretaria
Municipal de Saúde; fez considerações sobre projeto de lei que trata da recomposição
anual nos vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores públicos,
vereadores e servidores públicos. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00 os requerimentos nºs 210 a 
221, 223 a 249, 251 a 259, 261 e 262/2021; 191/2021. Requerimentos de voto de pesar:
184/2021, do vereador Gladstone Correa Dias com outros vereadores pelo falecimento 
de Edson Campolina Pontes; 207 e 222-A/2021, do vereador Marcílio Magela de Souza 
pelo falecimento de Joaquim Darzir de Oliveira e de Maria de Jesus Duarte; 208 e 
209/2021, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Amagath Ferreira da 
Silva e de Eciladei Ulado Viana; 260/2021, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo 
falecimento de Maria do Carmo de Moura (Tita). Requerimento de voto de 
congratulações: 222/2021, da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco com o 
Rotary Club Internacional pelos 116 anos de serviços prestados à população. TRIBUNA 
LIVRE: Fez uso o Secretário Municipal de Saúde, Wagner Magesty, para tratar de 
direito de resposta e de assuntos relacionados à Secretaria Municipal de Saúde.
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei 
com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão.
Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima 
reunião ordinária para segunda-feira, 1º de março, à hora regimental. Para constar, 
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da
Casa. 

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