| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-02-15 |
| Ementa | Ata da 4ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 4ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 15 de fevereiro de 2021, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 8 de fevereiro de 2021 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Saúde: Parecer ao Projeto de Lei nº 02/2021; Comissão de Legislação e Justiça: Parecer ao Projeto de Resolução nº 01/2021; Comissão de Educação, Cultura e Esporte: Parecer ao Projeto de Lei nº 02/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Não houve. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Ronivelton Correa Barbosa: fez considerações sobre o trecho da BR 352 que está na área urbana de Pará de Minas, destacando que vidas estão sendo perdidas devido às condições inadequadas da via e cobrando do Executivo uma solução urgente para o problema; relatou que fez requerimento solicitando ao Executivo a ampla divulgação do processo de vacinação contra a covid-19 no município; parabenizou os repórteres pelo Dia do Repórter, comemorado no dia 16 de fevereiro. Vereador Carlos Roberto Lázaro: agradeceu o servidor Everardo Jeunon Diniz pela atenção ao atender solicitação de serviço de limpeza no bairro Nossa Senhora das Graças; comunicou que a Comissão de Saúde irá se reunir, na próxima terça-feira, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, que irão falar sobre o plano operacional relativo à dengue; comunicou que, na última terça-feira, a Comissão de Saúde se reuniu com o Secretário Municipal de Saúde e representantes dessa secretaria, que apresentaram o plano de vacinação contra a covid-19; apresentou dados constantes do plano; informou que, a partir do próximo dia 17, terá início a vacinação de idosos em Pará de Minas; parabenizou o Secretário Municipal de Saúde por trabalho no processo de vacinação. Vereador Leandro Guimarães Vieira: fez considerações sobre o trecho da BR 352 que está na área urbana de Pará de Minas; leu resposta da Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais a solicitação de sua autoria de dados estatísticos sobre acidentes ocorridos na BR 352; fez apelo para que os vereadores unam forças a fim de pedir providências urgentes a fim de solucionar os problemas nessa rodovia, pois os moradores não suportam mais tamanho descaso e a ocorrência de acidentes na via. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: solicitou aos secretários de obras e desenvolvimento urbano a realização de obra de drenagem no distrito de Tavares, destacando que ocorre grande alagamento próximo onde passa o córrego e que há grandes transtornos para os moradores; fez considerações sobre construção de uma rampa na creche de Tavares, pontuando esteve no local e que trabalhadores estavam com o serviço parado, e ressaltou a importância de os vereadores fiscalizem obras no município. Vereador Luiz Fernando de Lima: falou sobre a importância da organização da sociedade civil para a construção de uma política melhor e de uma cidade desenvolvida; registrou seu reconhecimento à forma de atuação do grupo “Eu amo Pará de Minas”, que tem movimentado e fomentado a discussão em relação a um problema do município de forma organizada e respeitosa. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: fez considerações sobre o Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria dela e de outros vereadores, ressaltando que cuidou de analisar tecnicamente a validade do projeto no ordenamento jurídico, porém a Resolução 520/2013, a vigente, não estava oficialmente publicada, ela apresentou uma emenda substitutiva e espera que a questão seja regularizada e que sejam verificadas outras possíveis inexistências de publicação, pois a publicação é o ato que que torna válidas todas as normas do país. Vereador Ricardo Duarte Rocha: fez agradecimentos por atendimento a requerimento de sua autoria, parabenizou os repórteres por seu dia. Vereador Marcílio Magela de Souza: fez considerações sobre o Projeto de Resolução nº 01/2021, pontuando que não sabia que a vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano havia protocolado substitutivo ao projeto, e a Comissão de Legislação e Justiça havia dado parecer ao projeto original, que foi apresentado um substitutivo conforme orientações do procurador geral da Câmara em seu parecer e que, sendo assim, agora está sendo apresentado o projeto da forma correta; discorreu sobre a atuação dos procuradores da Câmara, destacando que tem total confiança no trabalho dos procuradores, pelos quais nutre respeito e consideração, parabenizou o procurador por sua atuação. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: fez considerações sobre o trabalho dos procuradores da Casa, destacando que tem total confiança no trabalho desses profissionais; fez considerações sobre as condições inadequadas da BR 352, pontuando locais críticos na via e ações realizadas em busca de soluções para os problemas da BR. Vereador Márcio Lara: fez agradecimento ao servidor Everardo Jeunon Diniz, da Secretaria Municipal de Obras, por serviços de limpeza realizados no município; falou sobre serviços prestados pelo município na área da saúde; fez considerações sobre o Projeto de Resolução nº 01/2021, destacando que a verba indenizatória não é ilegal e que é usada com responsabilidade pelos vereadores. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações sobre o Projeto de Resolução nº 01/2021; disse que assinou o projeto porque, em seu entendimento, não há necessidade da verba indenizatória, que entende o projeto tem que tramitar, e cada um votará de acordo com o que acredita, há coisas mais importantes na cidade para serem discutidas; parabenizou a imprensa pelo Dia do Repórter; fez considerações sobre o projeto de lei alterando as alíquotas do Instituto Paraprev, relatou que foi realizada reunião com representantes do instituto e que, na próxima quarta-feira, haverá uma reunião para esclarecimentos com profissionais que fizeram os cálculos e servidores públicos. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou do Executivo celeridade na limpeza dos bairros, principalmente no Cecília Meireles; cobrou do Executivo obras necessárias e solicitadas há tempos em Torneiros, na estrada de Carioca e em outros distritos e povoados. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados os requerimentos nºs 154 a 156, 158 a 165, 168 a 176, 178 a 183, 185 a 190, 192 a 205/2021; 191/2021, do Secretário Municipal de Saúde, Wagner Magesty, solicitando o uso da tribuna. Requerimento de voto de pesar: 206/2021, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Áurea Correa de Almeida. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da tribuna Luiz Carlos Ferreira, que fez agradecimentos referentes a serviços prestados pela Câmara Municipal, e Antônio de Pádua Cecílio, que expôs dificuldades enfrentadas por moradores do bairro Santos Dumont devido à falta de manutenção na BR 352. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda- feira, 22 de fevereiro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.