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materia nº 4/2021

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-02-15
EmentaAta da 4ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 4ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. No dia 15 de fevereiro de 2021, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a 
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Gladstone Correa 
Dias, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 8 de fevereiro de 2021
foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Saúde: 
Parecer ao Projeto de Lei nº 02/2021; Comissão de Legislação e Justiça: Parecer ao 
Projeto de Resolução nº 01/2021; Comissão de Educação, Cultura e Esporte: Parecer ao 
Projeto de Lei nº 02/2021. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Não houve. USO DA 
TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos 
tratados: Vereador Ronivelton Correa Barbosa: fez considerações sobre o trecho da 
BR 352 que está na área urbana de Pará de Minas, destacando que vidas estão sendo 
perdidas devido às condições inadequadas da via e cobrando do Executivo uma solução 
urgente para o problema; relatou que fez requerimento solicitando ao Executivo a ampla 
divulgação do processo de vacinação contra a covid-19 no município; parabenizou os 
repórteres pelo Dia do Repórter, comemorado no dia 16 de fevereiro. Vereador Carlos 
Roberto Lázaro: agradeceu o servidor Everardo Jeunon Diniz pela atenção ao atender 
solicitação de serviço de limpeza no bairro Nossa Senhora das Graças; comunicou que 
a Comissão de Saúde irá se reunir, na próxima terça-feira, com a presença de 
representantes da Secretaria Municipal de Saúde, que irão falar sobre o plano 
operacional relativo à dengue; comunicou que, na última terça-feira, a Comissão de 
Saúde se reuniu com o Secretário Municipal de Saúde e representantes dessa secretaria, 
que apresentaram o plano de vacinação contra a covid-19; apresentou dados constantes 
do plano; informou que, a partir do próximo dia 17, terá início a vacinação de idosos em 
Pará de Minas; parabenizou o Secretário Municipal de Saúde por trabalho no processo 
de vacinação. Vereador Leandro Guimarães Vieira: fez considerações sobre o trecho 
da BR 352 que está na área urbana de Pará de Minas; leu resposta da Polícia Militar 
Rodoviária de Minas Gerais a solicitação de sua autoria de dados estatísticos sobre 
acidentes ocorridos na BR 352; fez apelo para que os vereadores unam forças a fim de 
pedir providências urgentes a fim de solucionar os problemas nessa rodovia, pois os 
moradores não suportam mais tamanho descaso e a ocorrência de acidentes na via. 
Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: solicitou aos secretários de obras e 
desenvolvimento urbano a realização de obra de drenagem no distrito de Tavares, 
destacando que ocorre grande alagamento próximo onde passa o córrego e que há 
grandes transtornos para os moradores; fez considerações sobre construção de uma 
rampa na creche de Tavares, pontuando esteve no local e que trabalhadores estavam 
com o serviço parado, e ressaltou a importância de os vereadores fiscalizem obras no 
município. Vereador Luiz Fernando de Lima: falou sobre a importância da 
organização da sociedade civil para a construção de uma política melhor e de uma cidade 
desenvolvida; registrou seu reconhecimento à forma de atuação do grupo “Eu amo Pará 
de Minas”, que tem movimentado e fomentado a discussão em relação a um problema
do município de forma organizada e respeitosa. Vereadora Márcia Flávia Marzagão 
Albano: fez considerações sobre o Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria dela e 
de outros vereadores, ressaltando que cuidou de analisar tecnicamente a validade do 
projeto no ordenamento jurídico, porém a Resolução 520/2013, a vigente, não estava 
oficialmente publicada, ela apresentou uma emenda substitutiva e espera que a questão 
seja regularizada e que sejam verificadas outras possíveis inexistências de publicação, 
pois a publicação é o ato que que torna válidas todas as normas do país. Vereador 
Ricardo Duarte Rocha: fez agradecimentos por atendimento a requerimento de sua 
autoria, parabenizou os repórteres por seu dia. Vereador Marcílio Magela de Souza: 
fez considerações sobre o Projeto de Resolução nº 01/2021, pontuando que não sabia 
que a vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano havia protocolado substitutivo ao 
projeto, e a Comissão de Legislação e Justiça havia dado parecer ao projeto original, 
que foi apresentado um substitutivo conforme orientações do procurador geral da 
Câmara em seu parecer e que, sendo assim, agora está sendo apresentado o projeto da 
forma correta; discorreu sobre a atuação dos procuradores da Câmara, destacando que 
tem total confiança no trabalho dos procuradores, pelos quais nutre respeito e 
consideração, parabenizou o procurador por sua atuação. Vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho: fez considerações sobre o trabalho dos procuradores da Casa, 
destacando que tem total confiança no trabalho desses profissionais; fez considerações 
sobre as condições inadequadas da BR 352, pontuando locais críticos na via e ações 
realizadas em busca de soluções para os problemas da BR. Vereador Márcio Lara: fez 
agradecimento ao servidor Everardo Jeunon Diniz, da Secretaria Municipal de Obras, 
por serviços de limpeza realizados no município; falou sobre serviços prestados pelo 
município na área da saúde; fez considerações sobre o Projeto de Resolução nº 01/2021, 
destacando que a verba indenizatória não é ilegal e que é usada com responsabilidade
pelos vereadores. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações 
sobre o Projeto de Resolução nº 01/2021; disse que assinou o projeto porque, em seu 
entendimento, não há necessidade da verba indenizatória, que entende o projeto tem que 
tramitar, e cada um votará de acordo com o que acredita, há coisas mais importantes na 
cidade para serem discutidas; parabenizou a imprensa pelo Dia do Repórter; fez 
considerações sobre o projeto de lei alterando as alíquotas do Instituto Paraprev, relatou 
que foi realizada reunião com representantes do instituto e que, na próxima quarta-feira, 
haverá uma reunião para esclarecimentos com profissionais que fizeram os cálculos e 
servidores públicos. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou do Executivo 
celeridade na limpeza dos bairros, principalmente no Cecília Meireles; cobrou do 
Executivo obras necessárias e solicitadas há tempos em Torneiros, na estrada de Carioca 
e em outros distritos e povoados. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados os requerimentos nºs 154 a 156, 158 a 
165, 168 a 176, 178 a 183, 185 a 190, 192 a 205/2021; 191/2021, do Secretário 
Municipal de Saúde, Wagner Magesty, solicitando o uso da tribuna. Requerimento de 
voto de pesar: 206/2021, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Áurea 
Correa de Almeida. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da tribuna Luiz Carlos Ferreira, 
que fez agradecimentos referentes a serviços prestados pela Câmara Municipal, e 
Antônio de Pádua Cecílio, que expôs dificuldades enfrentadas por moradores do bairro 
Santos Dumont devido à falta de manutenção na BR 352. ORDEM DO DIA PARA A 
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões 
e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-
feira, 22 de fevereiro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de 
lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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