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materia nº 39/2020

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 39 / 2020
Date 2020-12-09
EmentaAta da 39ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 39ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos nove dias do mês de dezembro de 2020, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 14 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença, justificada a ausência dos vereadores Ênio Talma Ferreira Rezende, Marcus 
Vinícius Rios Faria e Mário Justino da Silva. Feita a chamada e verificada a existência 
de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão.
A ata da reunião realizada no dia 30 de novembro de 2020 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício da 
Secretaria Municipal de Educação informando a situação de contratados 2020 para 
fechar o ano letivo 2020 em janeiro de 2021. LEITURA DE PARECERES: Não 
houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em votação única por 13X00 
os projetos de lei, de autoria do Executivo: 129/2020 - Concede subvenções a entidades 
que menciona; 130/2020 − Altera os valores dos Demonstrativos - Metas Anuais, Metas 
Fiscais, Quadro Sumário de Receita, Despesas Previdenciárias e Projeção Atuarial do 
RPPS da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências; 131/2020 − 
Reformula o Plano Plurianual para o Período de 2021; 132/2020 – Estima a receita e 
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021. Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação 
por 13X00 o Projeto de Lei nº 140/2020 – Institui a Declaração Municipal de Direitos 
de Liberdade Econômica, dispõe sobre os alvarás de localização e funcionamento e 
sanitários em estabelecimentos com atividades de baixo e alto risco no município de 
Pará de Minas e dá outras providências. Foi concedida vista aos Projetos de Lei nºs
141/2020, por solicitação da Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos, Defesa 
do Consumidor; 118/2020, por solicitação do vereador Márcio Lara; 124/2020, por 
solicitação do vereador Marcos Aurélio dos Santos. USO DA TRIBUNA POR 
VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador 
Rodrigo Varela Franco: fez agradecimentos aos vereadores, ao vereador Marcos 
Aurélio dos Santos, destacando que aprendeu muito com ele e que foi muito feliz na 
Câmara, pediu desculpas por algum ocorrido. Vereador José Salvador Moreira: fez 
agradecimentos relacionados ao exercício de seu mandato, pediu desculpas por algum 
ocorrido, destacando que aprendeu muito exercendo o mandato de vereador. Vereador 
Marcos Aurélio dos Santos: fez agradecimentos relacionados ao exercício de seus 
mandatos como vereador, destacando que só irá deixar florescer o sentimento de 
gratidão ao logo dos vinte e quatro anos em que permaneceu na Câmara. Vereador 
Márcio Lara: fez agradecimentos relacionados à sua reeleição e ao seu mandato como 
vereador, fez considerações sobre o trabalho do vereador. Vereador Márcio Eustáquio 
Rodrigues: pediu ao Executivo que atenda a requerimentos apresentados por ele 
solicitando pavimentação de estrada e ruas em Córrego das Pedras, bem como 
pavimentação de trecho em estrada em Paivas. Vereador Dilhermando Rodrigues 
Filho: fez agradecimentos por apoio recebido e aos vereadores; fez considerações sobre 
o trabalho de vereador, fazendo o apelo para que pessoas, antes de irem para as redes 
sociais fazerem críticas, procurem se informar. Vereador Marcílio Magela de Souza: 
falou sobre divulgação de inverdades sobre a Câmara de Pará de Minas pelo 
Observatório Social de Pará de Minas, na semana das eleições, destacando que a Câmara 
se sentiu muito ofendida e que foi apresentada uma denúncia contra o Observatório na 
Ouvidoria do órgão, a qual será levada também à promotoria de Pará de Minas, destacou 
que gostaria que o Observatório melhorasse, cumprindo o seu papel, agindo com 
imparcialidade, sendo parceiro da Câmara e do município, apresentou relatório com 
trabalhos da Câmara; fez agradecimentos à população, à Câmara. Vereador Leandro 
Alves Almeida Ferreira: fez agradecimentos relacionados ao exercício de seus 
mandatos como vereador e pela votação que recebeu nas eleições, fez considerações 
sobre o trabalho do vereador, destacando a importância de sempre defender a Câmara e 
que está à disposição, parabenizou e agradeceu ao professor Nivaldo, companheiro que 
comparece a todas as reuniões da Câmara, desejou a todos Feliz Natal e Feliz Ano Novo. 
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram 
aprovados por os requerimentos nºs 1448 a 1455, 1459 a 1463, 1465, 1466, 1835 e 
1864/2020. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Daniel Chaid, que tratou 
de assuntos relativos às eleições 2020 e ao Observatório Social de Pará de Minas. Nada 
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, sendo esta a última reunião do 
período ordinário desta Legislatura. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida 
e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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