| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2020 |
| Date | 2020-12-09 |
| Ementa | Ata da 39ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 39ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará de Minas. Aos nove dias do mês de dezembro de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 14 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência dos vereadores Ênio Talma Ferreira Rezende, Marcus Vinícius Rios Faria e Mário Justino da Silva. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 30 de novembro de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício da Secretaria Municipal de Educação informando a situação de contratados 2020 para fechar o ano letivo 2020 em janeiro de 2021. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em votação única por 13X00 os projetos de lei, de autoria do Executivo: 129/2020 - Concede subvenções a entidades que menciona; 130/2020 − Altera os valores dos Demonstrativos - Metas Anuais, Metas Fiscais, Quadro Sumário de Receita, Despesas Previdenciárias e Projeção Atuarial do RPPS da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências; 131/2020 − Reformula o Plano Plurianual para o Período de 2021; 132/2020 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021. Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 13X00 o Projeto de Lei nº 140/2020 – Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispõe sobre os alvarás de localização e funcionamento e sanitários em estabelecimentos com atividades de baixo e alto risco no município de Pará de Minas e dá outras providências. Foi concedida vista aos Projetos de Lei nºs 141/2020, por solicitação da Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor; 118/2020, por solicitação do vereador Márcio Lara; 124/2020, por solicitação do vereador Marcos Aurélio dos Santos. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Rodrigo Varela Franco: fez agradecimentos aos vereadores, ao vereador Marcos Aurélio dos Santos, destacando que aprendeu muito com ele e que foi muito feliz na Câmara, pediu desculpas por algum ocorrido. Vereador José Salvador Moreira: fez agradecimentos relacionados ao exercício de seu mandato, pediu desculpas por algum ocorrido, destacando que aprendeu muito exercendo o mandato de vereador. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: fez agradecimentos relacionados ao exercício de seus mandatos como vereador, destacando que só irá deixar florescer o sentimento de gratidão ao logo dos vinte e quatro anos em que permaneceu na Câmara. Vereador Márcio Lara: fez agradecimentos relacionados à sua reeleição e ao seu mandato como vereador, fez considerações sobre o trabalho do vereador. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: pediu ao Executivo que atenda a requerimentos apresentados por ele solicitando pavimentação de estrada e ruas em Córrego das Pedras, bem como pavimentação de trecho em estrada em Paivas. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: fez agradecimentos por apoio recebido e aos vereadores; fez considerações sobre o trabalho de vereador, fazendo o apelo para que pessoas, antes de irem para as redes sociais fazerem críticas, procurem se informar. Vereador Marcílio Magela de Souza: falou sobre divulgação de inverdades sobre a Câmara de Pará de Minas pelo Observatório Social de Pará de Minas, na semana das eleições, destacando que a Câmara se sentiu muito ofendida e que foi apresentada uma denúncia contra o Observatório na Ouvidoria do órgão, a qual será levada também à promotoria de Pará de Minas, destacou que gostaria que o Observatório melhorasse, cumprindo o seu papel, agindo com imparcialidade, sendo parceiro da Câmara e do município, apresentou relatório com trabalhos da Câmara; fez agradecimentos à população, à Câmara. Vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: fez agradecimentos relacionados ao exercício de seus mandatos como vereador e pela votação que recebeu nas eleições, fez considerações sobre o trabalho do vereador, destacando a importância de sempre defender a Câmara e que está à disposição, parabenizou e agradeceu ao professor Nivaldo, companheiro que comparece a todas as reuniões da Câmara, desejou a todos Feliz Natal e Feliz Ano Novo. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por os requerimentos nºs 1448 a 1455, 1459 a 1463, 1465, 1466, 1835 e 1864/2020. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Daniel Chaid, que tratou de assuntos relativos às eleições 2020 e ao Observatório Social de Pará de Minas. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, sendo esta a última reunião do período ordinário desta Legislatura. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.