| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2020 |
| Date | 2020-11-30 |
| Ementa | Ata da 38ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
| native_id | 14382 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ata da 38ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará de Minas. Aos trinta dias do mês de novembro de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 12 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência dos vereadores Carlos Roberto Lázaro, Daniel de Melo Oliveira, Ênio Talma Ferreira Rezende, Leandro Alves Almeida Ferreira e Mário Justino da Silva. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 23 de novembro de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício da Secretaria Municipal de Educação informando a situação de contratados 2020 para fechar o ano letivo 2020 em janeiro de 2021. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 141/2020 e Projeto de Lei Complementar nº 29/2020. Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 129 e 130/2020, Projeto de Lei Complementar nº 29/2020, Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 129/2020. Comissão Especial: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 11X00 o Projeto de Lei Complementar nº 29/2020, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos – Altera disposições da Lei Municipal nº 6.124, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pará de Minas. Foi aprovado em 2ª votação por 11X00 o Projeto de Lei Complementar nº 25/2020, de autoria do Executivo – Dá nova redação ao Capítulo III – Do Parcelamento – Título VI – do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal (Lei Municipal n.º 4.658/2006), alterada pela Lei Municipal n.º 6.413/2020. Foi aprovada em 1ª votação por 12X00 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020. Foi concedida vista aos Projetos de Lei nºs 129, 130 131/2020, por solicitação da Comissão de Legislação e Justiça, e aos Projetos de Lei nºs 132 e 141/2020, por solicitação do vereador Marcus Vinícius Rios Faria. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Antônio Carlos dos Santos: pontuou que estão faltando fraldas e gazes para distribuição no município, pedindo providências ao prefeito e ao secretário de saúde; relatou o fechamento de cinco leitos do Centro de Tratamento Intensivo – CTI do Hospital Nossa Senhora da Conceição, destacando que fica triste com esse fato. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: fez considerações sobre remuneração de profissionais do ICismep que prestam serviços à prefeitura de Pará de Minas sobre a qual incidem taxas que ele considera absurdas, destacando que é preciso averiguar a questão a fundo e que é preciso haver mais clareza e transparência em relação a contratações pelo ICismep, registrou insatisfação por não ter recebido informações que solicitou ao ICismep. Vereador Gladstone Correa Dias: fez considerações sobre a prestação de serviços pela empresa Turi, responsável pelo transporte público de Pará de Minas, destacando que têm sido recebidas reclamações constantemente quanto a diminuição de linhas e horários de ônibus, que foram enviadas várias solicitações à empresa, sem terem sido atendidas, sendo necessárias providências e que ele apresentou, nesta sessão, requerimento destinado à empresa acompanhado de abaixo-assinado de moradores do bairro São Cristóvão. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 11X00 os requerimentos nºs 1428 e 1437 a 1446/2020. Requerimento de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Suely Xavier Gomes. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária excepcionalmente para quarta-feira, 9 de dezembro, à hora regimental em virtude do feriado do dia 8 de dezembro, Dia de Nossa Senhora da Conceição, e do ponto facultativo no dia 7 de dezembro. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.