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materia nº 37/2020

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 37 / 2020
Date 2020-11-23
EmentaAta da 37ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 37ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos vinte e três dias do mês de novembro de 2020, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 13 vereadores, que subscreveram 
o livro de presença, justificada a ausência dos vereadores Mário Justino da Silva, 
Marcílio Magela de Souza, Márcio Lara e Rodrigo Varela Franco. Feita a chamada e 
verificada a existência de quórum, o vice-presidente, vereador Leandro Alves Almeida 
Ferreira, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 16 de novembro de 
2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Ofício da Prefeitura de Pará de Minas solicitando a retirada do 
Projeto de Lei Mensagem 66/2020. LEITURA DE PARECERES: Comissão de 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 132, 129, 130 e 131/2020. 
Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 127/2020. DISCUSSÃO DE 
PROJETOS: Foi concedida vista aos Projetos de Lei nºs 129, 130 131/2020, por 
solicitação do vereador Marcus Vinícius Rios Faria, e ao Projeto de Lei nº 127/2020, 
por solicitação da Comissão de Legislação e Justiça. Foi aprovado em 1ª votação por 
12X00 o Projeto de Lei Complementar nº 25/2020. Foram aprovados em 1ª e em 2ª 
votação por 12X00 os Projetos de Lei Complementares nºs 26/2020 – Altera o Capítulo 
II – Do Zoneamento, do Título VI – Do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor 
Municipal, considerando as alterações introduzidas pela Lei Municipal n.º 6.412/2020 e 
dá outras providências; e 27/2020 – Altera o Anexo I – Apêndice II do Plano Diretor 
Municipal, Zoneamento de Vias Públicas, e dá outras providências. USO DA 
TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos 
tratados: Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez considerações sobre redução de 
horários nos ônibus em Torneiros pela empresa Paratur, destacando que a população 
está prejudicada e pedindo respeito para com os moradores. Vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria: pontuou que o prefeito Elias Diniz solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 
Complementar nº 28/2020. Vereador Nilton Reis Lopes: fez considerações sobre a 
prestação de serviços pela empresa Turi, destacando serem necessárias providências por 
parte da prefeitura para que a empresa cumpra o contrato, considerando que estão 
faltando ônibus em diversas partes da cidade, gerando um grande número de 
reclamações, e que a população está prejudicada; cobrou avaliação do Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Urbano em relação ao trânsito na rua Antônio Carlos, 
próximo à igreja de São Cristóvão, considerando que a situação no local é lastimável. 
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram 
aprovados por 12X00 os requerimentos nºs 1408 a 1410 a 1427 e 1430 a 1435/2020. 
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei 
com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão.
Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima 
reunião ordinária segunda-feira, 30 de novembro, à hora regimental. Para constar, 
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da
Casa. 

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