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materia nº 32/2020

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 32 / 2020
Date 2020-10-19
EmentaAta da 32ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas
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Ata da 32ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos dezenove dias do mês de outubro de 2020, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram 
o livro de presença, justificada a ausência do vereador Antônio Carlos dos Santos e 
considerado ausente o vereador Márcio Eustáquio Rodrigues por força do art. 160 do 
Regimento Interno da Casa. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o 
presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da
reunião realizada no dia 13 de outubro de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA 
DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 136, 138 e 139. 
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª em 2ª votação por 15X00 os
projetos: Projeto de Lei nº 138/2020, de autoria do vereador Leandro Alves Almeida 
Ferreira – Denomina Geraldo Eleutério a quadra esportiva do parque em construção no 
entorno da lagoa entre os bairros Recanto da Lagoa e Eldorado, nesta cidade; Projeto 
de Lei nº 139/2020, de autoria do vereador José Salvador Moreira – Denomina Dirceu 
Garcia a academia ao ar livre localizada na praça Alfredo Leite, no bairro Santos 
Dumont, nesta cidade. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 136/2020, por 
solicitação da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. USO DA 
TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos 
tratados: Vereador Rodrigo Varela Franco: justificou o pedido de vista ao Projeto de 
Lei nº 136/2020; fez considerações sobre reunião em Bom Jesus do Pará para tratar da 
questão de ônibus que atendem a localidade, Ascensão e Córrego do Barro, em 
decorrência do grande número de reclamações sobre essa prestação do serviço. 
Vereador José Salvador Moreira: agradeceu os vereadores por votação ao Projeto de 
Lei nº 139/2020. Vereador Nilton Reis Lopes: fez considerações sobre requerimento 
apresentado por ele nesta sessão e anteriores, solicitando reparos em rede pluvial na rua 
Pedro Celestino Mendonça, destacando que o problema é antigo, que há riscos graves e 
pedindo soluções; cobrou da Secretaria de Obras rotatória próximo à academia ao ar 
livre do bairro Jardim América. Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez considerações 
relacionadas à comunidade de Carioca, destacando serviços necessários na localidade e 
solicitando-os; pontuou que a empresa Paratur tem prejudicado a população de 
Torneiros com a redução de ônibus que atendem a localidade, agindo com 
irresponsabilidade, pediu providências, destacando que já acionou a prefeitura e o 
Ministério Público, sem sucesso. Vereador Gladstone Correa Dias: leu resposta da 
empresa Águas de Pará de Minas a requerimento de sua autoria, fazendo considerações 
relacionadas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os requerimentos nºs 1309, 1310, 
1314, 1316, 1318, 1321, 1324 a 1332, 1334, 1336, 1338, 1682 e 1683/2020. 
Requerimentos de voto de pesar: do vereador Marcílio Magela de Souza pelo 
falecimento de Conceição Terezinha de Araújo e de Maria Cecília Vasconcelos de Melo; 
do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende pelo falecimento de Elza Lellis Cardoso e de 
Maria Cecília Vasconcelos de Melo; do vereador Gladstone Correa Dias pelo 
falecimento de Geraldo Magela de Melo da Silva. ORDEM DO DIA PARA A 
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões 
e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária segunda-feira, 26
de outubro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e 
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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