| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2020 |
| Date | 2020-10-19 |
| Ementa | Ata da 32ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas |
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Ata da 32ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará de Minas. Aos dezenove dias do mês de outubro de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Antônio Carlos dos Santos e considerado ausente o vereador Márcio Eustáquio Rodrigues por força do art. 160 do Regimento Interno da Casa. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 13 de outubro de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 136, 138 e 139. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª em 2ª votação por 15X00 os projetos: Projeto de Lei nº 138/2020, de autoria do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira – Denomina Geraldo Eleutério a quadra esportiva do parque em construção no entorno da lagoa entre os bairros Recanto da Lagoa e Eldorado, nesta cidade; Projeto de Lei nº 139/2020, de autoria do vereador José Salvador Moreira – Denomina Dirceu Garcia a academia ao ar livre localizada na praça Alfredo Leite, no bairro Santos Dumont, nesta cidade. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 136/2020, por solicitação da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Rodrigo Varela Franco: justificou o pedido de vista ao Projeto de Lei nº 136/2020; fez considerações sobre reunião em Bom Jesus do Pará para tratar da questão de ônibus que atendem a localidade, Ascensão e Córrego do Barro, em decorrência do grande número de reclamações sobre essa prestação do serviço. Vereador José Salvador Moreira: agradeceu os vereadores por votação ao Projeto de Lei nº 139/2020. Vereador Nilton Reis Lopes: fez considerações sobre requerimento apresentado por ele nesta sessão e anteriores, solicitando reparos em rede pluvial na rua Pedro Celestino Mendonça, destacando que o problema é antigo, que há riscos graves e pedindo soluções; cobrou da Secretaria de Obras rotatória próximo à academia ao ar livre do bairro Jardim América. Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez considerações relacionadas à comunidade de Carioca, destacando serviços necessários na localidade e solicitando-os; pontuou que a empresa Paratur tem prejudicado a população de Torneiros com a redução de ônibus que atendem a localidade, agindo com irresponsabilidade, pediu providências, destacando que já acionou a prefeitura e o Ministério Público, sem sucesso. Vereador Gladstone Correa Dias: leu resposta da empresa Águas de Pará de Minas a requerimento de sua autoria, fazendo considerações relacionadas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os requerimentos nºs 1309, 1310, 1314, 1316, 1318, 1321, 1324 a 1332, 1334, 1336, 1338, 1682 e 1683/2020. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Conceição Terezinha de Araújo e de Maria Cecília Vasconcelos de Melo; do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende pelo falecimento de Elza Lellis Cardoso e de Maria Cecília Vasconcelos de Melo; do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Geraldo Magela de Melo da Silva. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária segunda-feira, 26 de outubro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.