| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2020 |
| Date | 2020-10-13 |
| Ementa | Ata da 30ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 31ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará de Minas. Aos treze dias do mês de outubro de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 5 de outubro de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Termos de Colaboração nºs 09 e 10/2020, celebrados entre o município de Pará de Minas e: o Instituto Integrar Vidas, para repasse financeiro no valor de cinquenta e seis mil reais; a Liga Desportiva do município, para repasse financeiro no valor de cinquenta mil reais. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 2ª votação por 15X00 o Projeto de Lei Complementar nº 24/2020, de autoria do Executivo, que codifica as normas construtivas no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências. Foram aprovadas por 15X00 as seguintes emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2020: nºs 1, 3, 4, 8, 11, 13, 14, 15, 18, 19, 23 e 26. Foi aprovada por 16X00 a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2020. Foram rejeitadas as seguintes emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2020: 20, 25, 27, 28, 29, 30 e 32, por 14X01; 21, por 14X02; 12, 22 e 24, por 13X02; 31 e 33, por 13X01; e 34, por10X04. Haviam sido retiradas pelos autores as Emendas nºs 5, 6, 7, 9, 10, 16 e 17 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2020. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Mário Justino da Silva: pontuou que estão em circulação ônibus da Turi sem condições de utilização, solicitando a substituição dos veículos, mais ações e menos reuniões por parte da empresa; agradeceu a equipe da prefeitura por obras realizadas em Matinha, solicitou o patrolamento e o encascalhamento das estradas da localidade e sinalização das vias. Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: fez considerações sobre lixo depositado no bairro Prefeito Walter Martins Ferreira, ressaltando que falta fiscalização; mencionou obras realizadas no município que considera eleitoreiras, que são apenas iniciadas. Vereador Antônio Carlos dos Santos: falou sobre obra paralisada em avenida no bairro Padre Libério, destacando que as obras precisam ser finalizadas; manifestou indignação em relação a um grande buraco na rua Pequi, no bairro São Cristóvão; manifestou indignação pelo fato de secretário municipal não atender ao telefone, não passar informações. Vereador Rodrigo Alves Meneses: manifestou-se sobre a prestação de serviços da empresa de transporte público Paratur, que atende distritos de Pará de Minas, pontuando que houve redução de horários, que a empresa não está cumprindo o contrato, e solicitando providências; agradeceu a empresa Águas de Pará de Minas por serviços em Torneiros; agradeceu a prefeitura de Pará de Minas por patrolamento em Carioca e Torneiros; cobrou respostas do Ministério Público e da prefeitura de Pará de Minas sobre reparos em vias de Meireles, necessários em virtude de obras realizadas pela empresa Vale. Vereador José Salvador Moreira: agradeceu os vereadores por aprovação do novo código de obras do município; agradeceu Dimitri Gonçalves de Morais, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, e equipe da prefeitura por trabalho no novo código de obras; pontuou que será calçada a rua Cristal, entre várias outras. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 13X00 os requerimentos nºs 1270, 1276 a 1280 e 1289 a 1307/2020. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Dario Hermes da Silva, José Eusébio Matoso, Antônia Barbosa Duarte, José Francisco das Chagas Filho, Maria Natividade Alves Teixeira, Maria Luiza Paulino, Kleber Vieira Leitão e de José Carlos Campos; dos vereadores em conjunto pelo falecimento de dona Maria Rosa Batista Quintino e de Nelson Alves Marzagão. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da tribuna Jurandyr Faria Leitão e Dimitri Gonçalves de Morais, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, que trataram de assuntos relacionados ao novo código de obras do município. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária segunda-feira, 19 de outubro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.