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materia nº 31/2020

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 31 / 2020
Date 2020-10-13
EmentaAta da 30ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 31ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos treze dias do mês de outubro de 2020, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença, justificada a ausência do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues. Feita a 
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela 
de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 5 de outubro de 
2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Termos de Colaboração nºs 09 e 10/2020, celebrados entre o 
município de Pará de Minas e: o Instituto Integrar Vidas, para repasse financeiro no 
valor de cinquenta e seis mil reais; a Liga Desportiva do município, para repasse 
financeiro no valor de cinquenta mil reais. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi 
aprovado em 2ª votação por 15X00 o Projeto de Lei Complementar nº 24/2020, de 
autoria do Executivo, que codifica as normas construtivas no âmbito do Município de 
Pará de Minas e dá outras providências. Foram aprovadas por 15X00 as seguintes 
emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2020: nºs 1, 3, 4, 8, 11, 13, 14, 15, 18, 
19, 23 e 26. Foi aprovada por 16X00 a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 
24/2020. Foram rejeitadas as seguintes emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 
24/2020: 20, 25, 27, 28, 29, 30 e 32, por 14X01; 21, por 14X02; 12, 22 e 24, por 13X02; 
31 e 33, por 13X01; e 34, por10X04. Haviam sido retiradas pelos autores as Emendas 
nºs 5, 6, 7, 9, 10, 16 e 17 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2020. USO DA 
TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos 
tratados: Mário Justino da Silva: pontuou que estão em circulação ônibus da Turi sem 
condições de utilização, solicitando a substituição dos veículos, mais ações e menos 
reuniões por parte da empresa; agradeceu a equipe da prefeitura por obras realizadas em 
Matinha, solicitou o patrolamento e o encascalhamento das estradas da localidade e 
sinalização das vias. Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: fez considerações 
sobre lixo depositado no bairro Prefeito Walter Martins Ferreira, ressaltando que falta 
fiscalização; mencionou obras realizadas no município que considera eleitoreiras, que 
são apenas iniciadas. Vereador Antônio Carlos dos Santos: falou sobre obra 
paralisada em avenida no bairro Padre Libério, destacando que as obras precisam ser 
finalizadas; manifestou indignação em relação a um grande buraco na rua Pequi, no 
bairro São Cristóvão; manifestou indignação pelo fato de secretário municipal não 
atender ao telefone, não passar informações. Vereador Rodrigo Alves Meneses: 
manifestou-se sobre a prestação de serviços da empresa de transporte público Paratur, 
que atende distritos de Pará de Minas, pontuando que houve redução de horários, que a 
empresa não está cumprindo o contrato, e solicitando providências; agradeceu a empresa 
Águas de Pará de Minas por serviços em Torneiros; agradeceu a prefeitura de Pará de 
Minas por patrolamento em Carioca e Torneiros; cobrou respostas do Ministério Público 
e da prefeitura de Pará de Minas sobre reparos em vias de Meireles, necessários em 
virtude de obras realizadas pela empresa Vale. Vereador José Salvador Moreira: 
agradeceu os vereadores por aprovação do novo código de obras do município; 
agradeceu Dimitri Gonçalves de Morais, Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Urbano, e equipe da prefeitura por trabalho no novo código de obras; pontuou que será 
calçada a rua Cristal, entre várias outras. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 13X00 os requerimentos 
nºs 1270, 1276 a 1280 e 1289 a 1307/2020. Requerimentos de voto de pesar: do 
vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Dario Hermes da Silva, José 
Eusébio Matoso, Antônia Barbosa Duarte, José Francisco das Chagas Filho, Maria 
Natividade Alves Teixeira, Maria Luiza Paulino, Kleber Vieira Leitão e de José Carlos 
Campos; dos vereadores em conjunto pelo falecimento de dona Maria Rosa Batista 
Quintino e de Nelson Alves Marzagão. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da tribuna 
Jurandyr Faria Leitão e Dimitri Gonçalves de Morais, Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Urbano, que trataram de assuntos relacionados ao novo código de 
obras do município. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará 
dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem 
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária segunda-feira, 19 de outubro, à hora 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se 
submeterá à apreciação da Casa. 

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