| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2020 |
| Date | 2020-10-05 |
| Ementa | Ata da 30ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 30ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará de Minas. Aos cinco dias do mês de outubro de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 28 de setembro de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Dimitri Gonçalves de Morais, solicitando o uso da tribuna. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Emendas nºs 08 a 15, 18 e 19 ao Projeto de Complementar nº 24/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 15X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira – Proíbe o uso de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no município de Pará de Minas. Foi aprovada a Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 33/2020 (as Emendas nºs 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 33/2020 haviam sido retiradas). Foi aprovado em 1ª votação por 15X00 o Projeto de Lei Complementar nº 24/2020. Foi retirado de pauta pelo autor o Projeto de Lei nº 42/2020. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Ênio Talma Ferreira Rezende: fez considerações relacionadas a reclamações sobre poeira no complexo hospitalar no bairro Senador Valadares, relatando que recebeu diversas queixas. Mário Justino da Silva: fez agradecimentos ao prefeito Elias Diniz e equipe por obras de asfaltamento realizadas em Matinha, ao secretário municipal de saúde Wagner por inovação na saúde em Matinha, parabenizou a população de Matinha pelas conquistas. Vereador Antônio Carlos dos Santos: manifestou indignação com o Executivo pelo fato de haver várias ruas que precisam ser calçadas ou asfaltadas e de o prefeito não realizar as obras. Vereador José Salvador Moreira: agradeceu o prefeito Elias Diniz e secretaria de esportes por academia na praça Alfredo Leite. Vereador Márcio Lara: fez considerações sobre processo administrativo disciplinar relacionado a servidores na prefeitura de Pará de Minas, pontuou que a rua Gonçalves David está sendo calçada. Vereador Nilton Reis Lopes: agradeceu o secretário municipal de saúde por atender solicitação de moradores do bairro Grão Pará, parabenizou o vereador Marcílio Magela de Souza pelo trabalho na presidência da Câmara. Vereador Gladstone Correa Dias: pontuou que Pará de Minas foi contemplada com um centro de atendimento ao turista e que esse centro será de grande importância para o município. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os requerimentos nºs 820, 1165, 1166, 1209, 1212, 1235, 1237, 1242, 1243, 1247, 1250, 1252, 1255, 1257 a 1261, 1265 a 1269, 1271, 1272, 1256, 1178/2020; 1251 e 1254/2020, de solicitação do uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Marlene Belmonte Severina Gabriel e de Conceição Maria Rocha Honório; do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de José Pereira da Silva e de Antônia Barbosa Duarte; do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Izabel Geralda Viegas Gomes. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna Lucas Henrique Fonseca Oliveira, funcionário da Secretaria Municipal de Saúde, que falou sobre denúncia constante de processo administrativo na Prefeitura de Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária excepcionalmente para terça-feira, 13 de outubro, em virtude do feriado do dia 12 de outubro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.