| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2020 |
| Date | 2020-09-28 |
| Ementa | Ata da 29ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 29ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 21 de setembro de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício da empresa Turi em resposta a requerimento enviado pela Câmara; Ofício do deputado federal Eduardo Barbosa, comunicando a liberação de recursos no valor de trezentos e vinte mil reais, oriundos de emenda parlamentar de sua autoria, para serem aplicados na construção de praças nos bairros São Luiz e Alto São Luiz. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 134/2020, 42/2020, 131/2020, 133/2020; Emendas nºs 04 a 07 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2020; Moção de Aplausos nº 39/2020. Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais: Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi adiada a votação do Projeto de Lei Complementar nº 24/2020, por solicitação do vereador Marcos Aurélio dos Santos. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 42/2020, a pedido de Comissão. Foram aprovados por 16X00 em 1ª e em 2ª votação os projetos de lei: 133/2020, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Denomina Benjamim de Oliveira o teatro que irá integrar o parque em construção no entorno da lagoa entre os bairros Recanto da Lagoa e Eldorado, nesta cidade; 134/2020, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos – Denomina praças em construção no Parque Eldorado, localizado no bairro Eldorado, nesta cidade. Foi aprovada por 16X00 a Moção de Aplausos nº 39/2020. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por os requerimentos nºs 1112, 1122, 1125, 1136, 1170 a 1174, 1183, 1191, 1196, 1197, 1218, 1219, 1226 a 1232, 1234, 1236 e 1238 a 1240 /2020. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de João Evangelista Pereira Silva, Arabela Maria de Jesus, Geralda Barbosa Martins Oliveira, Maria do Carmo Cordeiro, Patrícia Caffaro Guimarães, Elza Barbosa Miranda, Conceição Cândida de Paulo; dos vereadores em conjunto pelo falecimento de Vânia Maria da Silva Faria. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segundafeira, 5 de outubro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.