| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2020 |
| Date | 2020-09-16 |
| Ementa | Ata da 27ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 27ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará de Minas. Aos dezesseis dias do mês de setembro de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, considerado ausente o vereador Márcio Eustáquio Rodrigues, por força do art. 160 do Regimento Interno da Casa. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 8 de setembro de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 36 a 38/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida vista ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2020, por solicitação do vereador Antônio Carlos dos Santos. Foi aprovado em 1ª e em 2º votação por 15X00 o Projeto de Lei nº 125/2020, de autoria do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os lotes terreno pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da lei. Foram aprovadas por 15X00 as Moções de Aplausos nºs 36 a 38/2020. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os requerimentos nºs: 1067, 1072, 1094, 1141 a 1145, 1149 a 1155, 1167 a 1169, 1175 a 1177, 1179 a 1182/2020. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Helder Teodoro de Melo Silva, Geraldo Alves Franco, Gleissom Camilo Aparecido Oliveira, Antônio Carlos Gomes Vieira, José Casarini Sobrinho, Nair da Conceição Costa, Henrique Martins da Silva, Reginaldo Evangelista Rodrigues; do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Daniel José de Carvalho; dos vereadores em conjunto pelo falecimento de Afonso Rodrigues Lemos. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 21 de setembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.