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materia nº 27/2020

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 27 / 2020
Date 2020-09-16
EmentaAta da 27ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 27ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos dezesseis dias do mês de setembro de 2020, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram 
o livro de presença, considerado ausente o vereador Márcio Eustáquio Rodrigues, por 
força do art. 160 do Regimento Interno da Casa. Feita a chamada e verificada a 
existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta
a sessão. A ata da reunião realizada no dia 8 de setembro de 2020 foi aprovada sem 
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não 
houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de 
Aplausos nºs 36 a 38/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida vista ao 
Projeto de Lei Complementar nº 24/2020, por solicitação do vereador Antônio Carlos 
dos Santos. Foi aprovado em 1ª e em 2º votação por 15X00 o Projeto de Lei nº 125/2020, 
de autoria do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os lotes 
terreno pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da lei. Foram aprovadas por 
15X00 as Moções de Aplausos nºs 36 a 38/2020. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00 os 
requerimentos nºs: 1067, 1072, 1094, 1141 a 1145, 1149 a 1155, 1167 a 1169, 1175 a 
1177, 1179 a 1182/2020. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Daniel de Melo 
Oliveira pelo falecimento de Helder Teodoro de Melo Silva, Geraldo Alves Franco, 
Gleissom Camilo Aparecido Oliveira, Antônio Carlos Gomes Vieira, José Casarini 
Sobrinho, Nair da Conceição Costa, Henrique Martins da Silva, Reginaldo Evangelista 
Rodrigues; do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Daniel José de 
Carvalho; dos vereadores em conjunto pelo falecimento de Afonso Rodrigues Lemos. 
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei 
com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. 
Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima 
reunião ordinária para segunda-feira, 21 de setembro, à hora regimental. Para constar, 
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da
Casa. 

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