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materia nº 24/2020

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 24 / 2020
Date 2020-08-24
EmentaAta da 24ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 24 ª  Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Antônio Carlos dos Santos. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 17 de agosto de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Informe de audiência do Executivo no plenário da Câmara no próximo dia 28 de agosto, às 9 horas, para apresentação de proposta técnica para alteração do Plano Diretor de Pará de Minas.  Ofício do deputado federal Eduardo Barbosa informando o pagamento de recursos ao município oriundos de emenda parlamentar de sua autoria no valor de quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e três centavos, para o Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (Covid-19). LEITURA DE PARECERES:  Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 83/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS:  Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00 Projeto de Lei nº 83/2020, de autoria do vereador José Salvador Moreira  – Denomina parque e pista de caminhada em construção no entorno da lagoa entre os bairros Recanto da Lagoa e Eldorado, nesta cidade. Foi aprovada por 15X00 a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 83/2020. Foi rejeitado por 13X02 o Projeto de Lei nº 80/2020, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues – Assegura a disponibilização no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas de informações referentes à posição na lista de espera de pacientes que aguardam por consultas médicas e/ou exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:  Foram aprovados por 15X00 os requerimentos nºs: 831, 1014, 1031, 1032 a 1040, 1042, 1044, 1045, 1047 a 1053, 1057 a 1063, 1046 a 1063/2020. Requerimento de voto de congratulações: do vereador Gladstone Correa Dias com Tânia Valeriano Leite. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 31 de agosto, à hora regimental.   Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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