br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 23/2020

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 23 / 2020
Date 2020-08-17
EmentaAta da 23 ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará de Minas. A
native_id14395

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ata da 23 ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos dezessete dias do mês de agosto de 2020, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença, justificada a ausência dos vereadores Antônio Carlos dos Santos e Carlos 
Roberto Lázaro. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, 
vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada 
no dia 10 de agosto de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei 
nº 123/2020; Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 123/2020. 
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 14X00:
Projeto de Lei nº 121/2020 – Autoriza o Município de Pará de Minas a implementar 
servidão administrativa sob imóvel de propriedade do patrimônio público para receber 
rede de esgoto de lote lindeiro de particular, nos termos da legislação federal de 
regência; Projeto de Lei nº 123/2020 – Autoriza o Município de Pará de Minas a 
promover abertura de crédito especial. Foi adiada a votação do Projeto de Lei nº 80/2020 
a pedido do vereador Daniel de Melo Oliveira. Foram aprovadas por 14X00 as Moções 
de Aplausos nºs 27, 34 e 32/2020. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00 os requerimentos nºs: 752, 
823, 1010 a 1013, 1015, 1016, 1018 e 1020 a 1030/2020. Requerimento de voto de 
pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de José Maria da Silva. 
Requerimento de voto de congratulações: da Comissão de Obras da Câmara Municipal 
de Pará de Minas para a diretoria do Clube Praça de Esportes do Pará. ORDEM DO 
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres 
das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais 
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião 
ordinária convocada para segunda-feira, 24 de agosto, à hora regimental. Para constar, 
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da
Casa. 

open original →