| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2020 |
| Date | 2020-07-06 |
| Ementa | Ata da 21ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 21ªReunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará de Minas. Aos seis dias do mês de julho de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Daniel de Melo Oliveira. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 29 de junho de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 69, 42 e 80/2020 e Projeto de Lei Complementar nº 22/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 15X00 os projetos de lei, de autoria do Executivo: Projeto de Lei nº 69/2020 – Institui o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Pará de Minas; Projeto de Lei Complementar nº 22/2020 – Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com a alteração da Lei 6.366/2019. Foi aprovada por 15X00 a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020. Vistas concedidas aos projetos de lei nºs: 42/2020, a pedido do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende; 80/2020, a pedido do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 62/2020, a pedido da Comissão de Legislação e Justiça. Foi aprovada por 15X00 a Moção de Aplausos nº 31/2020. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados os requerimentos nºs: 873, 883, 891, 893, 897, 905, 907 a 909, 911, 913 a 928 e 930 a 933/2020. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Dario Leite da Silva, José Soares de Carvalho e de Márcia Chaves de Paiva. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão. A Câmara entra em recesso parlamentar do dia 11 de julho ao dia 9 de agosto, ficando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 10 de agosto, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.